Governadores do Nordeste querem participação no Profic

Os chefes dos executivos estaduais presentes ao 11º Fórum dos Governadores do Nordeste, em João Pessoa, acabaram de aprovar unanimemente moção proposta pelo governador Jaques Wagner, que visa dar alguma concretude à proposta de distribuição regional presente no discurso mas não inclusa no Profic.

Documento reconhece relevância da Lei Rouanet e reivindica participação na distribuiçao das verbas e do processo decisório. Os governadores do nordeste querem que 49% do Fundo seja repassado aos fundos estaduais e municipais, além da descentralização do processo de seleção dos projetos. O texto também pede o apoio das bancadas dos estados do Nordeste para a aprovação das modificações na Lei Rouanet.

Leia o texto da moção:

MOÇÃO DE APOIO DOS GOVERNADORES DO NORDESTE À REFORMA DA LEI ROUANET APRESENTADA PELO MINISTÉRIO DA CULTURA

Nós, Governadores dos Estados do Nordeste, temos orgulho da riqueza e diversidade da cultura nordestina, matriz da brasileira. Para reforçar esse patrimônio da nossa gente, nós, reunidos no XI Fórum de Governadores, apoiamos a proposta de alteração da Lei Rouanet, para instituir o Programa Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura – PROFIC, que o MinC está encaminhando ao Congresso Nacional.

A Lei 8.313, conhecida por Lei Rouanet, representou um avanço, quando aprovada em 1991, para as políticas públicas do Governo Federal, ao definir mais claramente os mecanismos de incentivo à produção cultural no Brasil. No entanto, sua aplicação, ao longo do tempo, foi gerando distorções que precisam ser superadas, especialmente o excessivo foco na renúncia fiscal como fonte de financiamento e a concentração dos recursos em poucos centros urbanos do país.

A atual proposta contém medidas inovadoras para a política brasileira da área, com efeitos positivos para o desenvolvimento do Nordeste. Ela promove a desconcentração regional e setorial do acesso aos recursos de fomento; amplia os mecanismos de financiamento, indo além da renúncia fiscal; e democratiza o consumo cultural, através do Vale Cultura.

Recomendamos ao MinC a definição de percentuais regionais preestabelecidos na alocação dos recursos e o acolhimento das propostas apresentadas pelo Fórum de Secretários e Dirigentes de Cultura do Nordeste, especialmente nos seguintes pontos: a) transferência obrigatória de 49% dos recursos do Fundo Nacional de Cultura para os Fundos Estaduais e Municipais, a partir de programas previamente pactuados; b) descentralização da seleção dos projetos a serem financiados, com o compartilhamento dos processos de decisão com os estados, já que estes têm um conhecimento mais próximo da realidade local. Ao mesmo tempo, conclamamos as bancadas nordestinas no Congresso Nacional a apoiarem a aprovação do PROFIC, tão logo a mensagem seja encaminhada à apreciação do Legislativo.

João Pessoa, 10 de julho de 2009.
Governadores reunidos no XI Fórum de Governadores do Nordeste

Fonte: Agecom e Secult/BA