Governo e Ecad divergem sobre supervisão na arrecadação de direitos autorais

O jornal da Câmara divulgou nesta quarta-feira (25/5) notícia que governo e Ecad (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição) divergem sobre a supervisão estatal da arrecadação de direitos autorais decorrentes da execução pública de músicas nacionais e estrangeiras.

Atualmente, a arrecadação e a distribuição é exercida pelo Ecad, entidade privada de gestão coletiva que reúne associações de profissionais como autores, produtores e intérpretes. No entanto, um projeto em estudo no Ministério da Cultura prevê a criação de um órgão para supervisionar a atividade.

Durante audiência da Comissão de Ciência e Tecnologia realizada ontem, o coordenador de Regulação em Direitos Autorias do Ministério da Cultura (MinC), Cristiano Lopes, defendeu a necessidade do controle que, segundo ele, é uma demanda dos próprios autores.

“Os autores querem uma supervisão para que haja um mínimo de resposta do que está sendo feito dentro da gestão coletiva. A ministra da Cultura, Ana de Hollanda, já declarou várias vezes que haverá supervisão estatal para que se tenha essas respostas, principalmente no que se refere à distribuição dos direitos autorais”, disse Lopes.

O coordenador do MinC afirmou que o anteprojeto que altera a Lei dos Direitos Autorais isenta as microempresas da cobrança por parte do Ecad. No texto atual, a isenção é concedida caso a transmissão da música “não seja um meio para a atração de clientela”, como no caso de consultórios médicos.

Lopes acrescentou ainda que a criação de uma entidade, ligada ao MinC, para supervisionar a arrecadação de direitos autorais deverá ser tratada em lei própria, já que a medida atinge o Orçamento. O anteprojeto, cuja consulta pública acaba no próximo dia 30, deve ser encaminhado pelo Ministério da Cultura à Casa Civil no dia 15 de julho.

Já a superintendente do Ecad, Glória Braga, afirmou que o Estado não deveria interferir sobre a administração de bens particulares. “Precisamos saber claramente qual é a proposta. Não podemos dizer que discordamos ou concordamos. Queremos saber como será”, disse.

No entendimento de Glória Braga, em princípio a supervisão jamais poderia ser feita pelo poder público. “São bens de natureza privada, o direito autoral é um bem privado do compositor”, disse.

Apoio – A supervisão estatal das atividades do Ecad foi bem recebida pela maioria dos integrantes da Comissão de Ciência e Tecnologia. Para o deputado Marcelo Aguiar (PSC-SP), um dos autores do requerimento para a realização da audiência, deve, sim, haver um órgão fiscalizador da cobrança, da arrecadação e da distribuição dos direitos autorais.

“Para onde vai o dinheiro retido no Ecad? O que é feito com este recurso? Este é um momento importante para que possamos dar uma orientação para o que tem de ser mudado no Ecad”, afirmou, referindo-se ao debate na Câmara.

Durante a audiência, Marcelo Aguiar questionou a superintendente do Ecad sobre denúncias publicadas pela imprensa, segundo as quais R$ 127 mil teriam sido pagos irregularmente a pessoas que nunca compuseram músicas.

Glória Braga respondeu que a quantia representa apenas uma pequena parte dos mais de R$ 300 milhões distribuídos no ano passado pela entidade. Segundo ela, o dinheiro já foi devolvido aos verdadeiros titulares das obras.

*Com informações do Jornal da Câmara