Governo Federal atualiza valores da Condecine

A Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional – Condecine, arrecadada pela Ancine, teve seus valores atualizados conforme estabelecido pela Portaria Interministerial nº 835, publicada hoje, 15 de outubro, no Diário Oficial da União.

O ajuste foi relativo à Condecine incidente sobre veiculação, produção, licenciamento e distribuição de obras cinematográficas e videofonográficas com fins comerciais (Condecine Título), bem como em relação a contribuição que incide sobre os serviços de distribuição de conteúdos audiovisuais instituídos pela Lei 12.485/2011 (Condecine Teles).

Segundo a Ancine, a maioria dos valores relativos à Condecine Título, estabelecidos pela Medida Provisória 2.228-2001, não era reajustada desde que foram instituídos em 2001. O reajuste é, portanto, uma atualização de valores, proporcional aos últimos 14 anos, tendo em vista a correção da inflação do período. Já a Condecine Teles teve uma atualização proporcional ao período de 2011 a 2015. O serviço de vídeo doméstico não teve o valor de sua contribuição alterada.

O produto da arrecadação da Condecine compõe o Fundo Setorial do Audiovisual (FSA), principal mecanismo de incentivo ao desenvolvimento do mercado audiovisual brasileiro.