Governo promete consulta pública ainda em outubro

A proposta de projeto de lei que modifica a Lei Rouanet (Lei de Incentivo à Cultura, n° 8.313/91) deverá entrar em consulta pública ainda este mês, segundo o ministro da Cultura, Juca Ferreira.

A proposta já foi apresentada em duas reuniões, uma no Rio de Janeiro e uma na Bahia. Uma terceira reunião está sendo organizada em São Paulo “e dentro de pouco tempo vai estar no site do Ministério [da Cultura] para consulta pública, não só do projeto de lei, mas dos instrumentos legais que a regulamentarão; eu acho que até o final deste mês”, afirmou hoje (19) o ministro Juca Ferreira.

O projeto de reformulação da Lei Rouanet seria enviado para o Congresso ainda no primeiro semestre deste ano, segundo informações dadas por Juca Ferreira quando ainda era secretário-executivo do Ministério da Cultura.

Na sua posse como ministro, ele voltou a afirmar a intenção do governo de modificar não só a Lei Rouanet, mas também a Lei de Direitos Autorais. Na época, Juca Ferreira também destacou a importância da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 150/2003, que destina 2% dos recursos da União para a cultura.

Em entrevista hoje à Agência Brasil, logo depois de voltar do 1º Encontro Ibero-Americano ? Agendas Afrodescendentes nas Américas, Ferreira disse que não depende do ministério a aprovação da emenda, que tramita no Congresso, “mas o ministério vê com simpatia a tentativa de definir um patamar mínimo sob o ponto de vista orçamentário para a cultura, porque, apesar de termos conseguido crescer no governo Lula, o percentual que cabe à cultura ainda é muito pequeno, não chega a 1%”.