Governo publica alterações na Lei Rouanet

Foi publicada hoje a nova Instrução Normativa do governo Bolsonaro para a Lei Federal de Incentivo à Cultura (Rouanet). As novas regras colocam em práticas as promessas feitas por André Porciúncula, Secretário Nacional de Fomento à Cultura, e Mário Frias, Secretário Especial de Cultura.

O governo tenta passar uma ideia de moralização da lei de incentivo, e coloca isso em prática por meio de burocracia que, na prática, pode afastar investidores e prejudicar proponentes.

Conforme os secretários já haviam anunciado, via redes sociais, as principais mudanças se referem aos cachês dos artistas, patrocínios recorrentes e aluguéis de teatros.

O limite para pagamento com recursos incentivados será de até R$ 3 mil por apresentação, para artista ou modelo solo; até R$ 3.5 mil por músico; e até R$ 15 mil para maestro, no caso de orquestras. Já o limite para para custos com aluguel de teatros, espaços e salas de apresentação passa a ser de R$ 10 mil.

Para aportes acima de R$ 1 milhão, o patrocinador fica obrigado a investir 10% em projetos de proponentes que não obtiveram patrocínio anteriormente, desde que sejam projetos de capacitação cultural, acervo museológico público, patrimônios imateriais registrados e patrimônios materiais tombados, e de museus e bibliotecas públicas em regiões com menor potencial de captação.

Fica vedado o patrocínio por mais de dois anos consecutivos em projetos de um mesmo proponente, de seus integrantes de conselhos e atos constitutivos (salvo Planos Anuais de Atividades ligados a setores de museus públicos, patrimônio material e imaterial e ações formativas de cultura), sob pena de inabilitação do proponente.

A inauguração, abertura ou lançamento de programas, projetos e ações culturais realizados com os recursos incentivados por parte de proponentes, dos Estados, Distrito Federal e Municípios, poderão ocorrer somente com a aprovação prévia da Secretaria Especial de Cultura do Ministério do Turismo. Mário Frias pretende utilizar-se deste artigo para tomar para si, representando o governo federal, a reinauguração do Museu do Ipiranga, prevista para setembro, como forma retaliação ao governo Dória.