Grã-Bretanha deve legalizar cópia privada de CDs

A Grã-Bretanha sinalizará nesta quarta-feira (3/8) que pretende legalizar a cópia de CDs ou DVDs para music players digitais ou computadores de uso pessoal, afirmou uma fonte do governo.

A medida é uma das recomendações feitas em uma análise do cenário da propriedade intelectual na região, conduzida pelo professor universitário Ian Hargreaves neste ano, a pedido do primeiro-ministro David Cameron.

O secretário de Negócios, Vince Cable, anunciará a reposta do governo ao relatório de Hargreaves, professor de economia digital na Cardiff School of Journalism, que revelou que as leis de copyright britânicas, que já datam de 300 anos atrás, estavam obstruindo a inovação e o crescimento, além de afirmar que uma mudança poderia contribuir com quase 8 bilhões de libras (12 bilhões de dólares) para a economia.

Cable anunciará que o governo acatará a recomendação de Hargreaves de legalizar a cópia privada ou a “mudança de formato” de obras protegidas por copyright se adquiridas por meios legais, afirmou a fonte.

A prática já foi legalizada em países europeus, exceto por Grã-Bretanha, Irlanda e Malta.

A mudança significa que consumidores poderão copiar um CD que compraram para outros aparelhos como iPods ou computadores domésticos.

A medida não permite a difusão de conteúdo pela Internet sem a permissão do detentor dos direitos, como em sites de compartilhamento de arquivos.

O governo também acatará outra recomendação de Hargreaves de introduzir uma exceção para os copyrights de paródias, disse a fonte. Isso tornará legal que comediantes parodiem o trabalho de outra pessoa sem a permissão do detentor dos direitos.

O governo ainda não indicou que posição tomará quanto à outra recomendação –a introdução de uma plataforma para trocas digitais de direitos autorais por meio da qual as licenças de copyrights poderiam ser compradas e vendidas, ajudando a simplificar a forma como as empresas compram direitos de uso de determinados materiais.

*Com informações do Estadão.com