Herdeiros devem definir o destino das obras?

A reforma da Lei do Direito Autoral possui um polêmico artigo que concede licença de exploração de obras sem autorização de herdeiros. A Folha de S.Paulo de hoje traz um relato sobre a disputa judicial em torno da obra de Cecilia Meireles (1901-1964), que ilustra bem essa questão.

Num casarão em péssimo estado de conservação no Cosme Velho, no Rio, caixas e pacotes guardam livros e manuscritos da poeta, que viveu ali por 18 anos.

Com referências de identificação como “Originais -Crônicas” e “Roteiro do 1º cruzeiro de férias às colônias de Cabo Verde etc – 1935”, o acervo certamente esconde, segundo os herdeiros, inéditos da autora de “Romanceiro da Inconfidência”.

Mas ninguém na família se arrisca hoje a garimpar o material para trazer a público as pepitas. O motivo é o mesmo pelo qual a obra da escritora está sem contrato com editoras: uma batalha jurídica entre os herdeiros, envolvendo incontáveis processos, que se tornou notória no mundo editorial e neste 2010 completou dez anos.

O fato de a obra estar “fora do mercado”, como se diz no jargão livreiro, significa que nenhum dos cerca de 50 títulos de Cecilia, em poesia e prosa, pode ser reeditado.

O que afugenta as editoras e atravanca a assinatura de um novo contrato é a disputa pela titularidade da obra, que sofreu uma reviravolta após a morte, no fim de 2008, de Maria Mathilde, uma das três filhas de Cecilia com o artista plástico português Fernando Correia Dias.

Os filhos de Maria Mathilde racharam e brigam nos tribunais para definir a quem cabe a parte que pertencia à mãe. A inventariante é a filha Fernanda Maria, que se uniu à tia Maria Fernanda (a única filha da escritora ainda viva), constituindo por ora a maioria necessária para decidir em caso de divergência.

Mas o filho Alexandre alega que a mãe, por meio de um documento assinado, transferiu os direitos dela para o sobrinho Ricardo (neto mais velho de Cecilia, filho de Maria Elvira, primogênita da poeta e também já morta).

A última editora a ter contrato com os herdeiros para explorar a obra foi a Nova Fronteira (do grupo Ediouro). O acordo se encerrou no final do ano passado.

Numa amostra do potencial econômico da obra de Cecilia, o último título vendido antes do fim do contrato foi uma antologia poética, da qual o governo de São Paulo comprou 400 mil exemplares por cerca de R$ 5 milhões.

Os que hoje estão em minoria dizem que a venda, acertada com os por ora majoritários, não tem validade.

Até lá, o mercado acompanha assustado o conflito.

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*Fonte: Folha de S. Paulo (Fabio Victor)