Incentivo à digitalização de salas de cinema é regulamentado

Foi publicado nesta segunda-feira (28/5) o decreto que regulamenta os dispositivos da Lei 12.599/2012 relativos ao Regime Especial de Tributação para o Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (Recine).

A iniciativa é um dos cinco eixos do Programa Cinema Perto de Você, voltado à ampliação, diversificação e descentralização do mercado de salas de exibição no Brasil. O Recine visa estimular a ampliação dos investimentos privados em salas de cinema, favorecer a digitalização do parque exibidor e fortalecer a sustentabilidade econômica da atividade de exibição cinematográfica.

Com a regulamentação, estima-se que os custos para a implantação de salas sejam reduzidos em cerca de 30% e que os espaços já existentes sejam modernizados graças à desoneração dos impostos federais na comercialização de equipamentos cinematográficos.

O decreto também estabelece as regras gerais para credenciamento, aprovação e habilitação de projetos no Recine. O detalhamento dessas regras será objeto de uma Instrução Normativa da Agência Nacional do Cinema (Ancine), que será colocada em consulta pública nos próximos dias.

Para ler a íntegra do decreto, clique aqui.

*Com informações do site da Ancine