Primeira edição: inscrições no Programa Municipal de Apoio a Projetos Culturais (Pro-Mac/São Paulo) seguem até 31/10

Ainda dá tempo de submeter seu projeto cultural na primeira edição do Pro-Mac – Programa Municipal de Apoio a Projetos Culturais. Para tanto, o proponente deve efetivar um cadastro prévio dentro do sistema e ter sua documentação aprovada e habilitada. As inscrições vão até 31 de outubro de 2018.

Na nova lei de incentivo do município de São Paulo, há três critérios principais que norteiam a renúncia fiscal através de uma tabela de pontuação: Valor do Ingresso, Exposição da Marca e Orçamento integral do projeto. Cada item soma pontos diversos e determina um grau menor ou maior de benefício fiscal.

A adesão de projetos dentro do sistema iniciou em 23 de abril, mas o número de proponentes cadastrados desde 03 de abril são otimistas. Segundo Anelise, no primeiro mês de funcionamento já havia cerca de 400 cadastros; é intuito da secretaria divulgar periodicamente estes números, a depender da frequência de reuniões da Comissão.

Todo o processo é feito online – não há uso de nenhuma documentação física. O proponente deverá comparecer obrigatoriamente apenas para assinar o Termo de Responsabilidade. O proponente também indica qual será o incentivador do projeto aprovado – porém, a partir daí, todas as tratativas são feitas diretamente entre o incentivador e a Secretaria.

O projeto de lei foi originalmente proposto em 2013 pelo então vereador Andrea Matarazzo, na gestão de Fernando Haddad. Alguns produtores culturais sentiram falta da presença de editais diretos na formulação do programa, pois no caso do ProAC (em que o ProMac é declaradamente baseado) existem as modalidades ICMS e Editais. Anelise explicou que o ProAC foi já criado com 02 modalidades tendo em vista a ausência dos editais no âmbito estadual. O Pro-Mac foi criado para ser unicamente uma lei de incentivo, uma vez que já existem os departamento de fomento municipais.

Fiquem atentos, pois em breve haverá curso sobre o Pro-Mac na escola de cursos do Cultura e Mercado! Acompanhem a grade de programação clicando aqui. 

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