“Insegurança jurídica e pouca transparência”

“O sentimento geral é de pouco cuidado e atenção verdadeira aos agentes envolvidos em políticas públicas sociais que se encontram fora do aparelho do Estado”, afirma Fernando Rossetti, secretário-geral do GIFE (Grupo de Institutos, Fundações e Empresas) nesta entrevista exclusiva.

Fernando Rossetti, 46 anos, é secretário-geral do GIFE (Grupo de Institutos, Fundações e Empresas) e chairman da WINGS (Worldwide Initiatives for Grantmakers Support). Formado em Ciências Sociais pela Unicamp, atuou na Folha de S.Paulo de 1990 a 1999, como repórter de Educação e correspondente na África do Sul (1994-95). Tem especialização em Direitos Humanos pela Universidade Columbia (EUA, 1997). Fundou, com Gilberto Dimenstein, a ONG Cidade Escola Aprendiz, que dirigiu de 1999 a 2002. Atuou como consultor para diversas organizações nacionais e internacionais do terceiro setor, como o Unicef, para quem escreveu o livro “Mídia e Escola – Perspectivas para políticas públicas”. Pelo GIFE, tem assento no Conselho Nacional de Política Cultural.

Como tem sido o comportamento do Governo Lula, de modo geral, em relação aos incentivos para as áreas social e cultural?

Creio que o termo que melhor define a percepção da Rede GIFE sobre o comportamento do governo federal no campo dos incentivos e isenções fiscais é “insegurança jurídica”. Ao contrário do que ocorre na economia, onde qualquer mudança nas regras é feita com extremo cuidado em relação aos agentes econômicos, a área social – cultura aí incluída – vem se defrontando com uma série de transformações legais, cuja formulação e implementação têm pego de surpresa empresas, ONGs e profissionais do setor.

Quais são as conseqüências disso para os setores social e cultural?

Insegurança jurídica e processos pouco transparentes de formulação e implementação de políticas públicas tendem a gerar estagnação na sociedade. É muito difícil planejar projetos mais sofisticados e com perspectiva de mais longo prazo num ambiente político e legal cambiante e com determinantes pouco explícitos. Há evidentemente exceções no governo federal, como no MEC, onde o Plano de Desenvolvimento da Educação vem dialogando sobre as iniciativas adotadas com vários atores sociais, de maneira constante e profunda. Mas o sentimento geral é de pouco cuidado e atenção verdadeira aos agentes envolvidos em políticas públicas sociais que se encontram fora do aparelho do Estado.

A impressão que temos é que o MinC jogou a toalha. Como não conseguiu resolver os problemas da lei, iniciou uma campanha para desqualificá-la perante a opinião pública. Garante assim um certo descolamento desse mecanismo, protegendo-se da imagem negativa que o próprio MinC vem disseminando da Lei. Você compartilha dessa impressão? Existe uma saída viável para essa armadilha que o próprio MinC se impôs?

Tanto no MinC como em todos os ministérios relacionados a questões sociais há diversas posições em relação a incentivos e isenções fiscais. Nesta polifonia pouco alinhada do governo federal, o discurso que tem sobressaído parece avesso à atuação das empresas nos campos social, cultural e ambiental – como se isso fosse meramente marketing, ou se guiasse apenas por interesses privados. Esse discurso hegemônico no governo é também pouco inclusivo em relação à participação de fato de organizações da sociedade civil na formulação e monitoramento das políticas na área. A única saída que vemos é um debate público real, que considere os incentivos e as isenções fiscais como um todo, e que articule esses recursos públicos a políticas públicas de Estado, construídas e mediadas em instâncias inter-setoriais — como os diversos conselhos que já existem, mas que estão bastante enfraquecidos no momento, em termos de poder efetivo.

O que falta para transformar a lei de incentivo em instrumento público, que atenda aos interesses de toda a população?

Falta ter políticas públicas claras, com perspectiva de Estado e, portanto, sistêmicas e de longo prazo, às quais os incentivos e as isenções sejam articulados para envolver as comunidades e as empresas na sua execução. Quando bem formulados e implantados, esses instrumentos fiscais tornam-se ferramentas importantes para o Estado mobilizar os recursos e a criatividade da sociedade a favor de políticas públicas sociais.

Ano passado o GIFE organizou um fórum em conjunto com o MinC para construir uma agenda comum para o investimento privado na área cultural. Quais os resultados do fórum? Existe uma agenda compartilhada? Quais os próximos passos?

O Fórum do Investidor Privado em Cultura (FIPC) é uma tentativa de construir uma instância da sociedade civil, em parceria com o MinC, que contribua para a qualificação e disseminação de práticas de aporte de recursos privados na cultura. Reunimos no ano passado cerca de 50 dos maiores usuários dos incentivos da Lei Rouanet para discutir boas práticas no setor. Este ano realizaremos o 1º FIPC formal (o último foi para planejar coletivamente o próprio fórum) no dia 18 de junho em Brasília, em parceria com a CNI e várias entidades do sistema S (Sesi, Sesc, Senat, entre outras). A idéia é produzir neste encontro referenciais para investimento privado em cultura e articular isso às políticas públicas do Estado na área. Mas neste momento está um pouco difícil compreender para onde o Estado está apontando e, portanto, é bastante desafiadora a tentativa de alinhamento com suas políticas.

O GIFE é uma rede sem fins lucrativos que reúne 112 organizações de origem empresarial, familiar, independente e comunitária, que investiram em 2007 cerca de R$ 1,15 bilhão em projetos sociais, culturais e ambientais.