Internet: comissão cobra respeito a norma sobre capital estrangeiro

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática vai cobrar do Ministério das Comunicações o cumprimento do artigo 222 da Constituição em relação à atividade jornalística em sites brasileiros na internet.

O presidente da comissão, deputado Eunício Oliveira (PMDB-CE), vai encaminhar ofício manifestando preocupação com a possível atuação de empresas jornalísticas na internet com capital estrangeiro acima do previsto na Constituição.

O texto constitucional estabelece que, em qualquer caso, pelo menos 70% do capital total e do capital votante de empresas jornalísticas e emissoras de rádio e TV deve pertencer a brasileiros.

No início do ano, a comissão já havia pedido providências ao Ministério das Comunicações, à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), à Procuradoria-Geral da República, à Advocacia-Geral da União e ao Ministério da Justiça, mas não obteve resposta.

Audiência
Em novembro do ano passado, a comissão discutiu o tema em audiência pública com a participação de representantes da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), da Associação Nacional de Jornais (ANJ), do Ministério das Comunicações, da Associação Brasileira de Internet (Abranet) e do Comitê Gestor da Internet no Brasil. Os representantes dessas entidades defenderam a restrição ao capital externo e também a obrigatoriedade de o controle da empresa e da produção de conteúdo ser exercido por brasileiro nato ou naturalizado há 10 anos.

Fonte: Agência da Câmara.