Incentivar a arte é bom para a sociedade – e para os negócios

Notas sobre Investimento Social Privado 2

Durante os anos de 2017 e 2018, assistimos a ataques indiscriminados contra artistas plásticos, atores, museus e instituições culturais. As agressões se concentraram nas mídias sociais e se basearam em dois grandes eixos: o financiamento com recursos públicos de artistas e de obras, elegendo a Lei Rouanet como principal vilã, e ataques a conteúdos e expressões artísticas entendidas como contrárias aos fundamentos da família brasileira e de seus valores morais e religiosos.

O tema também foi um dos destaques da campanha presidencial, especialmente entre os seguidores do candidato vencedor que, aliás, continua a se utilizar do tema em suas manifestações pelas redes sociais, confirmando a relevância do tema para sua administração.

Registro com tristeza a permanência no debate público das discussões sobre produção artística e valores éticos. Entendo que, já próximos à terceira década do século XXI, e em uma sociedade complexa como a brasileira, estes temas já deveriam estar pacificados, principalmente porque dispomos de um arcabouço legal claramente estabelecido, inclusive na esfera constitucional.

A verdadeira demonização da Lei Rouanet mostra ignorância explícita sobre seu funcionamento e sobre os resultados positivos obtidos ao longo dos últimos anos, além de uma desvalorização implícita das manifestações artísticas e culturais. Afinal, existem incentivos econômicos muito maiores para outros setores de atividades, inclusive para setores maduros, como é o caso da indústria automobilística, que, além de não serem questionados, muitas vezes recebem apoio social entusiasmado. Nestes casos, seja como resultado de lobbies muito bem feitos, seja pela valorização social de seus produtos e serviços, essas indústrias conseguem conferir credibilidade aos incentivos recebidos. Incentivos originados de recursos públicos, que acabam por beneficiar prioritariamente agentes privados com resultados econômicos significativos.

O contrário acontece com a grande maioria dos incentivos para o campo da cultura e da arte. Afinal, uma das características mais relevantes do investimento neste campo é justamente o alcance coletivo de suas ações. Arte e cultura são um componente fundamental de uma sociedade saudável. Colaboram para o crescimento do capital social, uma vez que a fruição das artes, especialmente as visuais e cênicas, se dá em público, de maneira compartilhada, apoiando o relacionamento entre gerações, localidades, faixas de renda e escolaridade, incentivando a convivência e a diversidade.

Mas a arte pode ir muito além da construção de valores simbólicos e laços sociais. Nas sociedades contemporâneas, arte e a cultura ajudam a compor a chamada “economia criativa”, que gera bilhões de dólares em renda, estimula a inovação, favorece os arranjos produtivos locais e contribui fortemente para o crescimento econômico.