Investimentos via leis superam orçamento do MinC

Pesquisa realizada pelo Instituto Pensarte indica um aumento de 130% no investimento com incentivo fiscal nos últimos seis anos, quase o dobro da contribuição da UniãoPor Deborah Rocha

Números da cultura
Realizada pelo Instituto Pensarte, a pesquisa entitulada ?Cultura e Investimento Social Privado? apresenta os números do investimento em cultura do Governo Federal e do setor privado, abrangendo iniciativas feitas com a utilização de leis de incentivo à cultura nos últimos seis anos. O objetivo é fornecer um quadro do quanto se aplicou de renúncia fiscal e orçamento público, considerando somente as áreas de atividade do Ministério da Cultura, fonte de dados da pesquisa. Ao contrário do que afirmava o título dessa matéria, agora corrigido, os dados não podem ser interpretados como se as empresas investissem mais em cultura do que a União, uma vez que o dinheiro das Leis Rouanet e do Audiovisual vem, no final das contas, do Governo Federal.

?A importância de uma pesquisa sobre Cultura e Investimento Social Privado está na finalidade de realizar um mapeamento das ações sócio-culturais e assim traçar o perfil de quem está por trás deste tipo de investimento, bem como identificar as regiões que são beneficiadas?, comenta Carolina Ramos, coordenadora de pesquisa do Instituto Pensarte.

Quatro cantos
Segundo ela, o mapeamento pontua as regiões que recebem a maior concentração de ações e revela o enorme abismo entre os investimentos realizados e as características das regiões que apresentam maior carência de ações sociais e culturais. ?Assim, a importância dessa pesquisa é justificada também pelo propósito de conhecer as regiôes menos favorecidas, identificar suas carências e buscar um equilíbrio entre demanda e oferta, para que a cultura possa chegar aos quatro cantos do país?, acrescenta Carolina.

Investimento e distorções
A análise dos dados com relação à consolidação do investimento privado em cultura utilizando-se leis de incentivo federais, indica que o orçamento (Tesouro Nacional e Fundo Nacional de Cultura juntos) aumentou em 70%, enquanto o investimento com incentivo fiscal (somadas Lei Rouanet e do Audiovisual) cresceu 130%, ou seja, quase o dobro. ?Se o Governo Federal não buscar colocar mais recursos próprios em cultura isso pode começar a gerar uma distorção no mercado?, comenta Fábio Cesnik, advogado especializado em leis de incentivo à cultura e autor do livro ?Guia do Incentivo à Cultura?.

Do total investido em cultura (orçamento e incentivo fiscal), 69% foram utilizadas pelas leis de incentivo, enquanto somente 31% foram recursos do orçamento. ?É preciso aumentar o orçamento investido em cultura, no intuito de evitar distorções. Na França o governo tem um dispositovo que limita o volume aplicado com incentivos fiscais, caso o valor ultrapasse determinada porcentagem do orçamento público aplicado?, acrescenta Cesnik.

Menos arrecadação
De acordo com a pesquisa, o número de ?mecenas? e investidores que aplicaram seus recursos utilizando as leis de incentivo não tem crescido anualmente, apesar do aumento do montante de recursos aplicados. Da mesma forma, o número de investidores pessoa jurídica não aumentou, caindo inclusive em alguns momentos, como em 1998 e 2001. Segundo Cesnik, a queda em 1998 é basicamente explicada pelos casos que deram uma repercussão bastante negativa no setor cinematográfico, de suposta má versação de recursos públicos por parte de alguns produtores. Já em 2001, a diminuição de investimento pode ser explicado pelo ambiente recessivo em que se encontravam as empresas na época.

Um outro fator que contribuiu para diminuir a arrecadação da lei federal de incentivo ao longo dos anos, explica Cesnik, foi o surgimento de um sem número de leis de incentivo nos estados e municípios, além dos acordos internacionais de apoio às produções culturais, que aumentaram de forma bastante significativa o leque de opções para empresas investidoras.

Mais dos dez mais
Em relação aos dez maiores investidores em leis federais de incentivo à cultura listados na pesquisa, verifica-se uma alta concentração dos mesmos e um aumento anual do volume dos recursos aplicados, no período de 1996 a 2001. Essa concentração das grandes empresas chega ao seu auge em 2001, com 52% da lei sendo utilizada pelos dez maiores investidores somados. ?Isso fere o princípio de ?cultura de investimento em cultura?, que é princípio do instituto jurídico do incentivo fiscal à cultura?, diz Cesnik.

Prioridade audiovisual
Os dados apresentados referentes ao investimento por segmento, indicam que o crescimento se deu de maneira bastante homogênea. A produção audiovisual tem uma queda de faturamento entre 1998 e 1999 por motivos já apontados, mas retoma o nível de crescimento em 2001. Somados todos os valores aportados em cada área ao londo dos anos, percebe-se que a produção audiovisual recebeu quase 50% do total aplicado. ?Isso reflete a prioridade dada pelo governo atual ao setor audiovisual, que tornou o tema questão prioritária de Estado e que criou, em 2001, a Agência Nacional de Cinema (Ancine)?, afirma o advogado. Cesnik destaca neste sentido a força e organização dos produtores de cinema, que foram fundamentais para que o Estado tomasse essas medidas.

Os setores de humanidades, artes plásticas e música tiveram um aumento de investimentos significativo, principalmente após a alteração da Lei Rouanet pela lei número 9.874, de 1999. Esta lei foi inicialmente introduzida por Medida Provisória e permite que as empresas descontem 100% do imposto de renda dos valores efetivamente despendidos com livro de valor literário, artístico e humanístico; música erudita e instrumental; exposições de artes plásticas; artes cênicas, dentre outras.

Captação de recursos
No que diz respeito aos projetos apresentados e captados pelas leis federais de incentivo à cultura, a pesquisa mostra que houve um aumento gradativo de projetos que conseguem a efetiva captação de recursos. ?Cada vez mais, o produtor cultural percebe que somente compensa aprovar os projetos que tem viabilidade de captação?, analisa Cesnik. Diante disso, 44,5% dos projetos conseguem alguma captação de recursos atualmente. Esse número era de 30% em 1996.

Geografia dos investimentos
Um último quadro da pesquisa indica uma alta concentração de recursos na região Sudeste do Brasil, acumulando 85% dos incentivos, enquanto 7% são aplicados na região Sul e o restante distribuído nas outras três regiões. ?Os recursos do Fundo Nacional de Cultura e Tesouro Nacional, no entanto, são utilizados para corrigir esta distorção?, reitera Cesnik. Com a aplicação de parcela do Erário a região Sudeste fica com 69%, o Sul mantém os 7% e o restante é distribuído pelo restante do país.

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