Em entrevista concedida a Jotabê Medeiros e publicada nesta quinta no jornal O Estado de São Paulo, o ministro interino da Cultura Juca Ferreira diz que a proposta para uma nova forma de financiamento à cultura já está pronta, esperando aval do governo e do Congresso. Sobre a predominância da renúncia fiscal como orçamento para a cultura, ele afirma que é interesse de alguns escalões do governo por não aparecer no cálculo do superávit, situação que ele chama de hipocrisia contábil. Ferreira fala também que casos como a exigência da assinatura de Franz Kafka ou Machado de Assis para aprovação de projetos na Lei Rouanet o deixam com uma pulga atrás da orelha, lançando a hipótese de boicote ao MinC. Sobre criar um órgão especial para o teatro, sustenta que melhor opção seria potencializar a Funarte. Confira a entrevista na íntegra:

Pacote para encarar ‘hipocrisia fiscal’

Estado de São Paulo – Jotabê Medeiros

O ministro da Cultura, Gilberto Gil, está licenciado e em turnê pela Europa até o dia 29. Enquanto isso, Juca Ferreira, seu braço direito, o homem que costuma ser o anteparo dos grandes ‘pepinos’ da área, ultima os preparativos para um grande novo pacote cultural, que está sendo aguardado com ansiedade pelo setor.

Mudanças na Lei Rouanet e a adoção de novos mecanismos de fomento à atividade cultural são os pontos nevrálgicos do pacote. Em São Paulo para o lançamento do 3º Salão de Turismo, na terça-feira à noite, Ferreira falou ao Estado.

JM: O sr. acha que dá para sair do governo, em 2 anos e meio, com uma nova forma de financiamento à cultura?

JF: Claro que dá. Nós já estamos com a proposta pronta. Precisamos negociar com o governo e o Congresso. Primeiro, porque ela tem o orçamento como o principal instrumento de financiamento à política pública de cultura. A renúncia fiscal não tem condições de cumprir esse papel, porque implica uma negociação com a área privada, que tem o critério do retorno de imagem.

JM: De quanto é atualmente o orçamento do MinC?

JF: Somando despesa fixa para manutenção com investimento na cultura dá R$ 1,1 bilhão. Se você me ligar amanhã te dou exato.

JM: E é pouco?

JF: É pouco porque sobra pouco para aplicação direta na cultura. A idéia da gente é no mínimo 1% do orçamento, que iria para R$ 1,7 bilhão. O ideal seria 2,5%, mas no mínimo 1%. A ONU recomenda no mínimo 1%, e a gente está trabalhando com esse patamar. R$ 1 bilhão corresponde a quase 0,6% do orçamento da união, este ano.

JM: Para o financiamento da cultura, muita gente defende a criação de um fundo de incentivo direto.

JF: É o que está dando mais trabalho. Para criar o fundo que a gente quer, com gestão setorializada, ou seja: patrimônio e memória, as artes, audiovisual, diversidade cultural. Para isso, é necessário que a gente tenha, além dos recursos orçamentários, outro recurso. Senão, legalmente fica difícil de ser criado. A maior dificuldade será a criação dessa dotação orçamentária. Além disso, nós vamos manter a renúncia fiscal, mas vamos regulamentar para evitar as distorções atuais.

JM: Esse pacote cultural tem previsão?

JF: Rapaz, está praticamente pronto. A gente está ultimando dentro do ministério, e já estamos discutindo com Planejamento, Fazenda e Casal Civil.

JM: Essas discussões já tinham começado quando o ministro era o Palocci. Ficou mais fácil ou mais difícil?

JF: Acho que é igual. A gente deu sorte, porque tanto o Palocci quanto o Mantega são sensíveis à questão cultural. O Mantega compreende. O problema é que a tradição da burocracia brasileira é preferir a renúncia fiscal, porque não aparece no cálculo do superávit. Então, a partir de um certo escalão, eles preferem não bulir. Mas essa diferença advém de uma hipocrisia contábil. Não se pode submeter o desenvolvimento cultural a esse raciocínio. E a gente não quer acabar com a renúncia. Funciona para algumas áreas, mas é evidente que não funciona para a maioria das manifestações culturais.

JM: Como o sr. vê esse roubo à Pinacoteca e outros museus no País?

JF: Isso é sintomático. Os museus brasileiros estão passando por um processo de modernização, há um crescimento do investimento enorme do governo federal. Talvez seja a área que a gente mais avançou. Mas é pouco. Há uma necessidade de ampliar a segurança dos museus, de investimento nos acervos.

JM: A estrutura do MinC é suficiente?

JF: Não. A gente preferiu avançar na compreensão da cultura, ampliamos o conceito de cultura. Agora a gente quer institucionalizar e para isso precisa fortalecer o ministério. Há uma defasagem muito grande. Não há condições de acompanhar com presteza os projetos que vão ser beneficiados pela Lei Rouanet.

JM: Por exemplo: recentemente, houve o caso de um parecerista da Lei Rouanet que exigiu a assinatura de Franz Kafka num projeto…

JF: É, mas você tem de admitir que não existe alguém tão ignorante para achar que Kafka está vivo. Ali, ou foi um boicote ou foi dessas coisas burocráticas, do tipo de memorando que começa com: ‘Que o autor do texto…’. Pediram também para Machado de Assis. A repetição desse erro me deixou com a pulga atrás da orelha, parece uma estratégia de desgastar a gente. Mas a verdade é que a gente não está conseguindo atender na velocidade que a gente quer. Há também o caso de instituições que não avançaram na velocidade que a gente queria. A Funarte, por exemplo.

JM: O que tem a Funarte?

JF: Ela precisa se redefinir. Se a Petrobrás mantiver a sua posição de baixar de mais de R$ 100 milhões para R$ 10 milhões este ano, praticamente a Funarte entraria em parafuso, porque não há orçamento para bancar essas áreas.

JM: O orçamento da Funarte é bancado pela Petrobrás?

JF: Boa parte dos programas da Funarte advém dos recursos que são disponibilizados pela Petrobrás na parceria com o MinC. É ruim isso. É necessário que a Funarte tenha um orçamento à altura.

JM: O pleito da área teatral, que pede uma lei específica para o setor, o sr. acha legítimo?

JF: Tem dois defeitos graves. Primeiro, criar uma secretaria para o teatro. Essa experiência a gente já teve no governo passado. Uma instituição não está funcionando bem e você cria outra para fazer a mesma coisa, e vai se criando um eco administrativo. É melhor investir na potencialização da Funarte. O segundo erro é que regride também a uma idéia, inspirada pela ideologia da década de 90, de que o Estado deveria se ausentar das políticas sociais, principalmente na área da cultura, e transferir para o mercado. É um desastre isso. Depois de uma intervenção do Estado delicada como a nossa em que não houve nenhum intervencionismo? Temos dado demonstração grande de que nosso caso não é dirigismo, é infra-estruturar a sociedade para que ela possa produzir cultura e ter acesso à cultura numa escala que ainda não atingimos.


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1Comentário

  • Paulo Nascimento, 30 de julho de 2008 @ 18:04 Reply

    Parabéns ao Ministro Gilberto Gil, ao secretário e a todos os componentes do MINC que, ao meu ver, estão fazendo um ótimo trabalho.
    Sou agronomo e não milito na área da cultura, porém, é visivel a democratização dos recusos (ainda poucos) e a nova mentalidade que esta inserida nos gestores.
    Um forte abraço.

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