Foi aprovada pelo Congresso Nacional na última quinta (22) a liberação dos recursos para a execução da Lei Paulo Gustavo. Serão R$ 3,8 bilhões para o setor cultural, que serão distribuídos entre estados e municípios.
A proposta – de autoria do líder do PT no Senado, Paulo Rocha (PA) – previa originalmente que os entes federados abrissem editais de seleção de projetos culturais até o dia 31 de dezembro deste ano. No entanto, como a matéria se tornou lei apenas em julho, o prazo era insuficiente para cumprir todas as etapas exigidas. A solução, negociada entre outros por Paulo Rocha e a futura ministra da Cultura, Margareth Menezes, foi aprovar um projeto modificando a Lei Orçamentária Anual de 2023, assegurando pagamento dos recursos durante todo o próximo ano.
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