LMIC de Minas Gerais abre inscrições para projetos culturais

A Prefeitura de Belo Horizonte, por meio da Fundação Municipal de Cultura (FMC), abre inscrições para projetos culturais que visam obter benefícios da Lei Municipal de Incentivo à Cultura.

Os interessados podem inscrever projetos dos setores de Artes Cênicas, Artes Visuais, Audiovisual, Literatura, Música e Patrimônio / Memória / Identidades Culturais. A apresentação do projeto, bem como todos os documentos exigidos em edital devem ser entregues pessoalmente ou por sedex, até o dia 20 de dezembro, na sede da FMC, Rua Sapucaí, nº 571 / 5º Andar – Bairro Floresta, de segunda a sexta-feira, das 10h às 17h.

O edital, bem como a ficha de inscrição, estão disponíveis no site www.pbh.gov.br/dom – e ainda no site da Fundação Municipal de Cultura – www.pbh.gov.br/cultura – no link “Licitações e Editais”.

Os projetos podem ser inscritos em duas modalidades: Incentivo Fiscal (IF), no qual a Prefeitura pratica a renúncia fiscal em até 20% do ISSQN, incentivando parcerias entre empresas privadas e setor cultural, e Fundo de Projetos Culturais (FPC), destinado a projetos de natureza experimental, de pesquisa e de formação, promovendo o incentivo direto a criadores, artistas e produtores locais. Para cumprir sua vocação de democratizar o acesso e contemplar o máximo de pessoas interessadas, o edital prevê que cada empreendedor poderá inscrever, no máximo, dois projetos.

No edital de 2010, a novidade está na solicitação de documentação e informações dos projetos, que dimensionam as especificidades de cada área cultural, de acordo o item 5 do edital.

Todos os projetos devem apresentar uma proposta de contrapartida sociocultural, ação a ser desenvolvida pelos seus realizadores como forma de retorno ao apoio financeiro recebido. A proposta deve estar relacionada à descentralização cultural e/ou à universalização e democratização do acesso a bens culturais, e seus custos não podem estar incluídos no orçamento do projeto.

Após as inscrições, os projetos passarão por três etapas de seleção. Primeiramente será feita uma análise documental de responsabilidade da Assessoria da LMIC, sobre a conformidade dos projetos quanto aos documentos exigidos no edital. Em seguida, os projetos serão analisados por consultores especializados nas áreas culturais, previstas no art. 3º da LMIC, designados pela FMC, visando subsidiar os trabalhos da Comissão Municipal de Incentivo à Cultura (CMIC). A avaliação final é feita pelos membros do CMIC, que têm como finalidade aprovar e definir os recursos a serem destinados aos projetos. Os trabalhos serão analisados observando a consistência, enquadramento de modalidade, impacto cultural e efeito multiplicador do projeto.

A Comissão Municipal de Incentivo à Cultura (CMIC) é composta por 12 membros, sendo seis representantes do Poder Público e seis da Sociedade Civil. Os membros da CMIC exercem mandato de um ano, podendo ser reconduzidos uma única vez por igual período. Para mais informações, clique aqui.