Reunião com cerca de 60 produtores em São Paulo gera abaixo-assinado que será entregue ao secretário municipal Celso FrateschiPor Israel do Vale
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06/08/2003
Uma suplementação de R$ 10 milhões para a verba de 2003 da Lei Mendonça, a disponibilização integral, para 2004, dos 2% de renúncia fiscal estabelecidos pela lei (o que elevaria o montante para R$ 70 milhões) e a ampliação do orçamento da Secretaria Municipal de Cultura de São Paulo para o ano que vem.
São estes os três pontos levantados pelo manifesto aprovado hoje em encontro que mobilizou cerca de 60 produtores culturais e representantes da classe artística e de instituições da área em torno da Lei Mendonça, o mecanismo de renúncia fiscal do município de São Paulo. Realizado no auditório do hotel Crowne Plaza, o encontro foi organizado pela comissão que encabeça as negociações com o secretário municipal de Cultura, Celso Frateschi.
A mobilização teve início a partir da constatação do esgotamento, cinco meses antes do término do ano, da verba prevista para 2003 _reflexo da diminuição do teto para os menores patamares na história da lei. As negociações começaram no início da segunda quinzena de julho. A comissão reivindicava, inicialmente, um reforço de R$ 12 milhões, que se somariam aos R$ 15 milhões disponibilizados. A Secretaria acenou com R$ 5 milhões adicionais, o que deixou os produtores insatisfeitos.
Impasses
A diminuição do valor reivindicado é produto das negociações, como ressaltou o produtor Carlos Mamberti. Para ele, é um reconhecimento da classe de que há limitações orçamentárias e uma tentativa de se chegar ao meio-termo possível neste momento.
Segundo Mamberti, o secretário Frateschi está empenhado na suplementação, embora já tenha se manifestado contrário à existência da lei de renúncia fiscal. O impasse atual se deve ao valor que deve ser acrescentado e aos prazos para liberação da verba. No encontro de hoje, os agentes culturais discutiram as bases do documento, intitulado “Manifesto de Apoio à Lei Mendonça”, que será anexado ao abaixo-assinado que será entregue ao secretário Frateschi.
Estiveram presentes nomes como Ronaldo Bianchi, representante da Amucesp (Associação dos Museus, Centros Culturais e Espaços Culturais do Estado de São Paulo), o cineasta Ugo Giorgetti, o produtor Sergio Ajzenberg, sócio da agência de marketing cultural Divina Comédia e presidente do Instituto Pensarte, e o vereador paulistano Nabil Bonduki (PT).
Nem todos os participantes assinaram o manifesto. Um grupo de sete pessoas fez restrições a trechos do texto e apresentou sugestões adicionais, como a retomada da defesa do valor inicial, de R$ 12 milhões o que foi descartado neste momento, para permitir a continuidade das negociações. De acordo com Ajzenberg, as propostas serão absorvidas no próximo documento, que deve condensar reivindicações para o aperfeiçoamento da Lei Mendonça.
Ajzenberg ressaltou a importância de que as discussões tenham prosseguimento, para além desta crise pontual. Segundo ele, o seminário Visões da Cultura, que o Instituto Pensarte realiza em 9 de setembro no Sesc Vila Mariana, será ponto de partida para a criação de um fórum permanente de discussão das políticas públicas de Cultura. O evento vai apresentar as contribuições oferecidas pela comunidade cultural por meio do site www.pensarte.org.br/visoesdacultura.
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Leia abaixo o documento em defesa da Lei Municipal de Incentivo à Cultura de São PAulo.
MANIFESTO DE APOIO A LEI MENDONÇA
Em seus mais de 10 anos de existência e como mecanismo de incentivo fiscal vigente mais antigo do Brasil, a Lei Municipal de Incentivo à Cultura de São Paulo (Lei Mendonça) vem acumulando importantes conquistas. Neste período, houve um crescimento na conscientização das empresas para o investimento em cultura, a profissionalização das atividades que compõem as expressões artísticas e um fortalecimento das programações das entidades sem fins lucrativos.
O esforço do poder público nestas e em futuras conquistas da Lei Municipal de Incentivo à Cultura é fundamental. O importante papel do Estado, por meio do estabelecimento de diretrizes e da viabilização operacional dos investimentos, é adequadamente protegido no próprio texto da Lei.
São Paulo é a capital cultural da América Latina. O potencial criativo e produtivo da cidade é imenso e deve ser, cada vez mais, incentivado e desenvolvido. Essa não é apenas uma demanda do setor, mas sim uma demanda da cidade, grande beneficiada dessa efervescência cultural. Neste contexto, a existência futura da lei não está em discussão. Sua importância e necessidade são incontestáveis. Há ainda uma necessidade permanente em ampliar seus recursos, complementando-os com outras fontes de financiamento.
Desde sua criação a Lei Mendonça já apoiou mais de 200 milhões de reais em projetos culturais e esteve presente na maioria das ações culturais da cidade de São Paulo.
A Secretaria Municipal de Cultura, que tem a tarefa de controlar a efetiva aplicação da lei e definir a política pública municipal, há anos debate-se com a escassez de recursos.
Um Estado forte é fruto de uma sociedade forte. Esta, por sua vez, emerge de uma economia sólida e bem estruturada. Analogamente, os órgãos públicos governamentais voltados à cultura se fortalecem a medida em que o próprio setor se desenvolve. Neste contexto, todas as formas de incentivo e financiamento das atividades culturais planejadas em conjunto darão condições para o desenvolvimento do setor como um todo, tanto em suas instâncias privadas, quanto públicas.
Desta forma assumimos publicamente nosso engajamento em solicitar:
1 ? Que os recursos de renúncia fiscal para o ano de 2003 sejam ampliados de 15 milhões para 25 milhões;
2 ? Que o orçamento da Secretaria Municipal da Cultura seja ampliado para 200 milhões, para que seja sua programação à altura do talento do artista brasileiro e suas instituições;
3 ? Que a renúncia fiscal seja de, no mínimo, 2% do orçamento, cumprindo o determinado pela lei municipal e refletindo a ação do Governo Federal, que ampliou a renúncia fiscal de R$160 para R$360 milhões.
A ação coordenada entre o gerenciamento público, direto e indireto, e ainda os investimentos privados é a fórmula mais eficiente de equilíbrio e de atendimento às demandas da cidade.
Uma proposta afirmativa em buscar a ampliação dos recursos financeiros para a Cultura na esfera municipal é a única forma civilizada, para se criar uma nova São Paulo, vencendo a violência, a ignorância e a prepotência.
Devemos eliminar do debate o axioma maniqueísta: ?O que é publico é bom e o que é privado é marketing?. Devemos seguir o caminho do equilíbrio, da condução do Estado na aprovação dos projetos de forma certeira e segura, reafirmando nosso compromisso com a democracia em realizar a melhor forma de buscar a cidadania: por meio da arte.
Pedimos às autoridades municipais a reflexão sobre o que se quer em relação à cultura na nossa cidade. Nesta lutamos para o mais, e vocês?
