Marco Civil deve ter aprovação rápida no Senado

O Marco Civil da Internet foi aprovado na Câmara dos Deputados na última terça-feira (25/3), depois de dois anos e sete meses de muitas negociações, acordos, mudanças e pressões.

Agora, a proposta segue para o Senado, onde espera-se que seja aprovada sem grandes mudanças no conteúdo já referendado. As principais alterações, em pontos polêmicos como a Neutralidade da Rede e a instalação de datacenters no Brasil, já haviam sido anunciadas na semana passada, quando o governo elevou a pressão para a validação da proposta.

A obrigatoriedade da instalação de datacenters no Brasil foi retirada de pauta. O ponto gerava desconforto em grandes empresas internacionais da internet, como Google e Facebook, que argumentavam que o preço de operação no Brasil subiria substancialmente. A questão é vista como uma resposta às denúncias de espionagem pelo governo norte-americano ao governo e cidadãos brasileiros. No entanto, ficou mantida a determinação de que empresas de internet que atuem no Brasil sejam regidas pela legislação local.

A questão da neutralidade da rede também manteve a mesma direção que havia sido anunciada na última semana. A proposta aprovada do Marco Civil impede que provedores cobrem preços distintos dependendo do tipo de conteúdo acessado (vídeo, áudio, streaming, etc) ou favoreça a conexão com sites de parceiros. A redação final determinou que, para regulamentar o tema, a Presidência da República deverá ouvir a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e o Comitê Gestor de Internet (CGI). A versão anterior garantia a função a um decreto presidencial, sem demais consultas.

O projeto de lei que institui o Marco Civil da Internet tramita com urgência constitucional. O texto deve chegar ao Senado até a próxima quinta (27/3). Lá deverá ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT). Depois, passará a trancar a pauta do plenário 45 dias após seu recebimento pela Secretaria da Mesa da Casa. Se passarem 45 dias sem que o projeto tenha sido votado, os senadores ficam impedidos de votar matérias deliberativas.

A expectativa é que o texto seja aprovado até o final de abril, quando o Brasil recebe uma conferência internacional sobre internet. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse nesta quarta-feira (26/3) que a Casa analisará o projeto em “curtíssimo espaço de tempo”.