O Ministério da Educação (MEC) vai elaborar um Plano Nacional de Implantação da Lei 10.639/03 com o objetivo de tornar obrigatório o ensino de história e cultura afro-brasileiras nas escolas.
Além disso, o plano pretende induzir os sistemas de ensino a acelerar o processo por meio de metas e planejamento de projetos. A proposta se baseará em um relatório elaborado por uma comissão formada por entidades da área educacional e do movimento negro.
O documento foi apresentado na última semana ao ministério e será levado ao ministro Fernando Haddad nesta quinta-feira, dia 20 de novembro, data em que se comemora o Dia da Consciência Negra.
A falta de institucionalidade e continuidade das ações é a principal dificuldade para a implantação da lei, que para André Lázaro, secretário de Educação, Alfabetização e Diversidade do MEC, a responsabilidade não deve ser apenas da pasta, mas também das redes estaduais e municipais que precisam investir mais na questão. “Eu acho justa a crítica de que as ações são pouco sistemáticas e a melhora disso passa pela formação dos professores, o material didático, o financiamento, o monitoramento do processo. Mas a responsabilidade não é só do MEC, mas de todo o sistema de ensino. Claro que o MEC, pelo seu papel, precisa ser protagonista e acredito que temos cumprido isso”, avaliou ele em matéria publicada pela Agência Brasil.
O MEC pretende lançar o plano ainda este mês, que ser colocado em prática é necessária a análise da formação inicial e continuada dos professores que não se adaptaram às exigências estabelecidas pela lei. “As faculdades de educação e os cursos de pedagogia não incorporaram esse conteúdo na formação inicial dos professores. Você fica correndo atrás o tempo todo para consertar o que não foi feito na formação inicial”, argumenta.
Em 2009, será oferecido pela Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) o primeiro curso de pós-graduação para professores sobre a temática. Mais de 100 professores da rede estadual participarão do curso de 200 horas de duração. Além disso, um repasse de R$ 3,6 milhões foi concedido pelo MEC para um grupo de 20 universidades federais, que deverão desenvolver cursos de formação e materiais didáticos.
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Acabo de receber este release da UNESCO, que complementa a matéria acima:
Brasília, 20/11/2008 – Os preparativos do Governo Federal para introduzir o ensino da cultura africana nas escolas brasileiras ganharam um importante apoio nesta quinta-feira, 20, Dia da Consciência Negra, com a entrega ao Ministério da Educação (MEC), pela UNESCO e outras sete entidades e organizações, da Proposta de Plano Nacional de Implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana – lei 10.639/2003. O documento foi entregue ao ministro Fernando Haddad pelo Representante da UNESCO no Brasil, Vincent Defourny.
A proposta de Plano Nacional estabelece metas para a implementação efetiva da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), alterada pela lei nº 10.639/2003, que torna obrigatório o ensino de História e Cultura Afro-Brasileira na educação básica. Elaborado por um Grupo de Trabalho Interministerial (GT) coordenado pela Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (Secad/MEC) e pela UNESCO no Brasil, o documento objetiva a valorização e o reconhecimento da diversidade étnico-racial na educação brasileira com a eliminação de culturas e práticas discriminatórias e racistas presentes no cotidiano das escolas e nos sistemas de ensino.
O documento, que se articula ao Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), também prevê e enfatiza as diferentes responsabilidades dos poderes executivos e legislativos, dos conselhos de educação municipais, estaduais e nacional e de outras instituições públicas no processo de implementação e institucionalização da lei. “A proposta é o resultado de um trabalho em cooperação que espera ser transformado em um plano de ação”, disse Vincent Defourny.
Após a realização de seis encontros regionais, onde foram ouvidos gestores municipais e estaduais dos sistemas de ensino, representantes do movimento negro e dos Núcleos de Estudos Afro-Brasileiros (Neab), o GT estruturou a proposta a partir de seis eixos estratégicos: fortalecimento do marco legal; política de formação para gestores e profissionais de educação; política de material didático e paradidático; gestão democrática e mecanismos de participação social; condições institucionais (financiamento, sensibilização e comunicação, pesquisa, equipes e regime de colaboração); e avaliação e monitoramento.
Luta Histórica
Entre as sugestões que integram o documento estão a inclusão no Sistema Nacional de Formação de Professores das Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação das Relações Étnico-Raciais e História da África e Cultura Afro-Brasileira e Africana; o estimulo a projetos de trabalho sobre educação ambiental orientados pela história e cultura da África relacionadas ao meio ambiente; e o destaque às matrizes africanas e indígenas na construção da cultura brasileira e sua estereotipação.
Segundo o documento, a lei nº 10.639/2003 pode ser considerada “um ponto de chegada de uma luta histórica da população negra para se ver retratada com o mesmo valor dos outros povos que para aqui vieram e um ponto de partida para uma mudança social. A implementação da lei significa ruptura profunda com um tipo de postura pedagógica que não reconhece as diferenças resultantes do nosso processo de formação nacional”. A proposta também pretende corrigir a falta de continuidade e o isolamento de experiências já implementadas por falta de um marco institucional. “A conseqüência são projetos descontínuos com pouca articulação com as políticas curriculares de formação de professores”, diz a proposta.
Além de Defourny e do ministro Haddad, estiveram presentes na cerimônia no MEC o secretário da Secad, André Lázaro, a coordenadora interina de Educação da UNESCO no Brasil, Marilza Regattieri, e representantes das secretarias de Educação Básica e de Educação Profissional e Tecnológica do MEC; Ação Educativa; Centro de Estudos das Relações do Trabalho e Desigualdades (Ceert); Programa de Educação e Profissionalização para a Igualdade Racial e de Gênero do Ceao/UFBA (Ceafro); Associação Nacional de Pesquisa em Educação (ANPed); Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Educação (Consed); União Nacional de Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e Comissão Técnica Nacional de Diversidade para Assuntos Relacionados à Educação de Afro-Brasileiros (Cadara). Junto a eles, integraram o Grupo de Trabalho que elaborou a proposta membros da secretaria de Ensino Superior do MEC; UNICEF; Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep); Conselho Nacional de Educação (CNE); Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir); Secretaria de Direitos Humanos (SEDH); e Associação Brasileira de Pesquisadores Negros (ABPN).
Segundo o GT, a realidade brasileira indica que as políticas universalistas na educação do País devem reconhecer permanentemente a pluralidade e a diversidade da população brasileira para, assim, contemplar as especificidades e necessidades dos diferentes grupos étnico-raciais. Conheça, abaixo, alguns indicadores presentes na proposta:
População Brasileira: 92.120.000 pessoas brancas e 91.231.000 pessoas negras (11.563.000 pessoas pretas e 79.668.000 pessoas pardas) (IBGE/PNAD, 2006).
Acesso à educação: pessoas negras constituem a maioria das que estão fora da escola em todas as faixas etárias. Na faixa etária dos sete aos 14 anos, representam 2,39%, e os brancos, 1%. Entre 15 e 17 anos, o percentual de pessoas negras (6,02 %) fora da escola é o dobro do dos brancos (3,7%). Na faixa etária dos 18 aos 24 anos, os negros representam 46% e os brancos 39% (IBGE/PNAD, 2006 apud Ipea/Disoc/Ninsoc – Núcleo de Gestão de Informações Sociais, s.d.).
Anos de estudo: negros com 15 anos ou mais tinham em 2006, em média, 1,7 ano de estudo a menos que os brancos: 6,4 anos e 8,1 anos, respectivamente (Observatório da Equidade, 2006).
Freqüência escolar: em 2005, a taxa líquida de matrícula entre jovens negros de 11 a 14 anos era de 68%. Os outros 32% já haviam desistido ou encontravam-se ainda no primeiro ciclo do ensino fundamental enfrentando a repetência (Ipea, 2006).
Taxa de escolarização em idade correta: a desigualdade é ainda acentuada no ensino médio e ensino superior. Em 2006, no ensino médio a diferença que separa a taxa dos brancos (58,3%) da alcançada pelos negros (37,94%) é de quase 21 pontos percentuais. No ensino superior, a distância entre negros e brancos é de 12,7 pontos percentuais, sendo 18,5% a taxa de escolarização na idade correta de brancos para 6,1% da população negra (IBGE/PNAD apud UNESCO, 2008).
Taxa de Analfabetismo: entre os jovens e adultos pretos e pardos de 15 anos ou mais idade, 14,6% não sabem ler e escrever, para 6,5% entre brancos (Observatório da Equidade, 2006).