Mickey Mouse e Discriminação

Tenho usado este e outros espaços para apoiar a economia da cultura, oferecendo exemplos virtuosos de utilização dos mecanismos de renúncia fiscal. Agora, infelizmente, quero ressaltar um exemplo recente de uso, a meu ver, totalmente inadequado justamente do mecanismo fiscal que está sendo mais violentamente atacado, a Lei Rouanet.

Quatro grandes marcas nacionais e um shopping center de alto padrão se reuniram para realizar uma exposição dedicada aos 90 anos de criação do personagem Mickey Mouse, da Disney. Até aqui, nada de estranho. O que merece discussão, do meu ponto de vista, é o uso de recursos da Lei Rouanet para um projeto com capacidade de autofinanciamento (acesso com ingressos pagos e grande oferta de venda de produtos licenciados) e valor cultural no mínimo discutível.

Como se esses aspectos não bastassem, a imprensa paulista destacou dois acontecimentos deploráveis que teriam acontecido na semana de 17 a 23 de março último, que levantam mais dúvidas sobre aquela exposição

Acontecimento 1: um grupo de crianças, estudantes de uma escola pública rural de Guaratinguetá, teria sido impedido de visitar a exposição pois, segundo uma monitora, “ali era um espaço de elite”;

Acontecimento 2: Uma visitante, médica ginecologista, relatou ter sido impedida de amamentar seu filho no ambiente da exposição, tendo sido orientada por uma monitora a sair do espaço expositivo pois ali tal comportamento não seria permitido.

O shopping e a produtora da exposição vieram a público se desculpar, o que é o mínimo a ser feito. As explicações da produtora, entretanto, foram contestadas pela mãe impedida de amamentar, que afirmou, sempre pela imprensa, que os fatos não aconteceram da forma descrita na nota de desculpas. O impedimento das crianças gerou uma campanha na internet para arrecadar fundos destinados a leva-las aos parques da Disney em Orlando, de modo a substituir a experiência que lhe foi negada em São Paulo ( https://lnkd.in/dGGRku5 ).

Se as quatro empresas e o próprio shopping center não se incomodam em associar suas marcas a este tipo de comportamento é uma decisão de cada um. Mas usar renúncia fiscal para financiar um projeto associado a comportamentos discriminatórios é inaceitável e acaba por alimentar críticas desinformadas a este e outros mecanismos legítimos de financiamento do acesso aos bens culturais.

Mas atenção, não há como responsabilizar a Lei Rouanet por estes fatos. Os projetos submetidos à Lei Rouanet só podem ser avaliados do ponto de vista de sua adequação aos critérios técnicos da Lei, não permitindo juízos de valor sobre os conteúdos a serem desenvolvidos e, ao contrário do que teria acontecido nesta exposição, estimulam o amplo acesso e a participação de todos os públicos.

Cabe aos executivos das empresas envolvidas nestes episódios lamentáveis avaliar o valor que criaram ou destruíram para suas marcas, ao se associar ao uso desastrado um mecanismo de financiamento que vem provando sua validade há mais de 20 anos.

As informações sobre o proponente do projeto, as empresas patrocinadoras e os valores de renúncia fiscal utilizados são públicos e podem ser consultados no SALICNET, do Ministério da Cidadania.