Minas Gerais abre edital de Lei de Incentivo à Cultura

A Secretaria de Cultura de Minas Gerais abriu o edital da Lei Estadual de Incentivo à Cultura (LEIC) para projetos que vão buscar financiamento em 2014. As propostas já poderão participar dos novos limites de dedução fiscal para patrocinadores, que podem chegar a 99%, dependendo do porte da empresa incentivadora.

Na versão original da LEIC, as companhias tinham o direito a deduzir 80% do valor investido no projeto cultural, sob a forma de renúncia fiscal do Imposto Comercial sobre Mercadorias e Serviços (ICMS), sendo que os 20% restantes deveriam ser repassados diretamente ao projeto, a título de contrapartida, sem direito a abatimento.

Os projetos relacionados a produtos culturais poderão captar até R$ 400 mil; projetos relacionados a eventos culturais poderão captar até R$ 700 mil; projetos que envolvam manutenção de entidades artístico-cultural sem fins lucrativos, poderão captar até R$ 750 mil e projetos que envolvam reforma e/ou construção de edificações, aquisição de acervo e equipamentos de entidades artístico-culturais sem fins lucrativos, até R$ 950 mil.

As inscrições poderão ser feitas até 22 de julho.

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