Minc coloca em risco o investimento do dinheiro público via Lei Rouanet

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• É realmente inacreditável, não sei nem como qualificar esta ação do MINC que resultou na portaria (alcunhada por muitos de "porcaria") 83. criaram uma Secretária de Fomento,investiram um monte de energia e recursos para criar e qualificar um banco de pareceristas, e agora querem botar isso tudo água abaixo.

• Quero aproveitar o tema do artigo para fazer um questionamento, que nada tem a ver com o motivo do artigo do Chico, muito pelo contrário. Acho que mudar a regra de um jogo se faz necessário muito diálogo e respeito a todos os envolvidos em qualquer processo.
  Acontece que como, proponente de projetos no Minc, acho absurda as atitudes de pareceristas, incógnitos, que permeiam pareceres com frases do tipo "para adequar ao porte do projeto" e "para adequar aos valores de mercado".
  São comentários genéricos que não guardam, necessariamente, relação com a realidade do projeto. No meu ponto de vista, é um absurdo um parecerista fazer um corte em uma despesa "x" de, por exemplo R$5.000,00 (cinco mil reais) para R$3.500,00 (três mil e quinhentos reais) "para adequar ao porte do projeto". O parecerista conhece o projeto? Qual é o porte desse projeto? o porte de um projeto está ligado ao município em que ele é executado? Pequenos municípios, projetos de pequenos portes? ele já esteve em alguma edição dele ou de um similar? Ele conhece a realidade dos vários mercados a que faz parte o projeto que analisa?.
  Já lí pareceres benevolentes e creio, apenas creio, que as origens dos projetos funcionam como definidoras de boas e más propostas.
  Sabendo que cada palavra de um parecer vai estar à disposição do público, o que é imprescindível para a transparência da utilização dos recursos públicos, o parecerista deveria ser criterioso com o que vai escrever. Isso pode definir o sucesso ou o fracasso de uma idéia e ainda queimar um profissional, ou que se pretende profissional.

• É, se continuarmos assim, iremos voltar ao tempo em que as pessoas tinham a cultura e as expressões culturais como um hobby. E precisavam de um "trabalho fixo" para ter seu sustento....

• Se a verba pública para a cultura fosse distribuída via editais nacionais e regionais por áreas artísticas, com regras claras e comissões paritárias e conhecidas, o processo todo seria bem mais democrático e transparente. Na verdade tudo isso é uma falsa questão: encobre o fato de que o mecanismo da renúncia fiscal (leia-se Rouanet e congêneres) é um vale-tudo competitivo e perverso em si, pois abre margem a todo tipo de fraude, esquema, compadrio e apadrinhamento, além de transferir aos departamentos de marketing das empresas recursos públicos e o poder de gerir os rumos da cultura brasileira. Até quando esse absurdo?

• Muito triste essa situação! Desanimador! Como dói ler e saber disso tudo!

• Como parecerista me sinto roubado. Sim roubaram meu tempo, minhas energias, meu conhecimento, minha dedicação, interesse... Não bastasse o enorme atraso no pagamento de meu trabalho, também me sinto lesado por um órgão que sempre respeitei e que se comprometeu comigo para a realização de um trabalho, e sem qualquer consulta ou justificativa reduz drasticamente os valores que me são devidos, sem qualquer respeito a um Termo assinado com cláusulas para ambas as partes. Seria incompetência minha, desmerecimento, baixa qualidade nas análises dos projetos? Não sei, só sei que estou indignado com uma portaria ditatorial que me faz parecer um "bosta insignificante", devido a atitudes do tipo " é assim e cale a boca, pois quem manda sou eu" e " Se quer, quer, se não quer tem quem quer". Como confiar num órgão público, a maioria deles está totalmente sem qualquer crédito, que não cumpre o que assume. Sou um profissional que merece respeito enquanto parceiro e prestador de serviços ao MínC. Se no MinC são irresponsáveis e incompetentes, quem perde é a cultura do país. Acordem pareceristas.

• Enquanto parecerista, tenho um dever ético de responder aos comentários colocados acima. Acredito que a Lei é muito falha em diversos aspectos. O treinamento que recebemos também não pode ser elogiado.
  No entanto, a chegada dos pareceristas não melhorou apenas a velocidade das aprovações ou reprovações. Buscamos entender a lei e instituir debates dentro da secretaria sobre a aplicação de diversos artigos.
  Para avaliar um parecer temos alguns parâmetros que incluem: as próprias regras estabelecidas em lei e decretos; manuais distribuídos pelas unidades vinculadas ao Minc; discussões dentro do próprio grupo de pareceristas; nossas próprias vivências (pois cada parecerista é especializado em uma área); e orçamentos que nós mesmos fazemos junto a empresas das regiões onde os projetos serão realizados.
  Em meus pareceres tenho como maior preocupação, não o orçamento do projeto, mas o entendimento das ações, principalmente, às que se referem à democratização do acesso. Questiono muito os preços de ingressos praticados por projetos já totalmente viabilizados pelo mecanismo de incentivo, por exemplo. E arrisco dizer que as perguntas feitas ao proponente, muitas vezes, o auxiliam a organizar o projeto.
  As necessidades de corte de custos vêm de limites estabelecidos em lei, manuais e orçamentos. Por outro lado, a atenção para o entendimento do projeto como um todo, junto à possibilidade de diligências, nos permite entender diversos custos. Ao entender os custo, podemos adequar as quantias, justificá-las e, até, impedir que cortes sejam feitos simplesmente por erros ou confusões de denominação.
  Indagações, como as feitas aqui, são muito importantes para nosso trabalho conjunto para a melhoria das políticas públicas para a cultura.

• CONVOCO A TODOS OS PARECERISTA A UMA GREVE GERAL NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS.

  A um tempo atrás tinha proposto uma GREVE DE EMISSÃO DE PARECERES o que isso quer dizer os pareceres iriam ficar rodando e os projetos acumulando depois dessa arbitrariedade;

  CONVOCO!

  EU CONVOCO A TODOS OS PARECERISTAS A REPENSAREM E NOS COLOCARMOS A DISPOSIÇÃO PARA RELAIZA-LA A GREVE GERAL DOS PARECERISTAS, MAS TEM QUE SER TODOS!!!

  RECEBER 120,00 E NÃO RECEBER ELES VÃO CONTINUAR COM ISSO QUEREMOS O RETORNO DA TABELA ANTIGA E COM REAJUSTE.

  PARECERISTAS EM GREVE "TODOS PELA DEMOCRATIZAÇÃO DA CULTURA".

  GENTE TEM QUE SER TODOS POIS SE TODOS ELES NÃO VÃO DESCREDENCIAR TODOS, PENSEM BEM, ISSO SERIA NUM ATRADO EM ANÁLISE AINDA MAIS PERTUBADOR, DEPOIS DISSO ME COLOCO A DISPOSIÇÃO PARA O TAL E ENCABEÇO O MOMENTO!

  ROBERTINHO DOMINGUES
  PARECERISTA - FUNARTE

• Alguém me diz onde estão esses pareceristas tão qualificados assim?? Trabalho em uma produtora com mais de 20 anos de atuação no mercado e com profissionais especializados na formatação de projetos, com notável experiência na área de produção. Não raro recebemos pareceres com análises de conteúdo equivocadas, sobre "não caráter cultural da proposta" por ex, pareceres com erros de português, análise de custos baseadas em custos que não existem (especialmente no eixo Rio-SP). Se antes do tal decreto esses "pareceristas qualificados" existiam, imagine agora.

  • Caro Bobby,
    concordo, em parte, com você. Realmente, no quadro de pareceristas existem sim, aqueles que nem sequer sabem escrever o próprio nome. Isto é lastimável, lamentável e reflexo de que em nosso país, a educação é o último item a ser considerado com a seriedade que deveria. E esta desqualificação, não se encontra apenas no quadro de pareceristas, mas em todas as áreas. Encontramos médicos, engenheiros, advogados e professores desqualificados. Mas este quadro lamentável de nosso país não lhe dá o direito de generalizar e desqualificar TODOS os pareceristas do Minc. Felizmente, ainda há uma boa parcela de pareceristas com excelente qualificação e competência e, graças a estes, é que o processo de análise e aprovação de projetos caminha a contento. O que não se pode aceitar é o fato de que, devido à incompetência de alguns, os competentes acabem sofrendo e sendo punidos, como está acontecendo com esta nova portaria. Que se descredencie os inaptos para que os competentes possam trabalhar em prol da cultura do país. E, lembre-se: generalizações são sempre reducionistas, simplistas e não podem levar a discussões mais aprofundas sobre os reais problemas de uma situação.

• Parabéns pela matéria, pois a muitos interessa saber.
  Pareceristas são pessoas comuns que trabalham com cultura de modo específico ou generalizado, e possuem experiência e qualificação atestadas por vasta documentação exigida pelo Minc, no ato de inscrição.
  Na avaliação dos projetos, o parecista busca entender (mesmo os projetos onde o proponente não situa bem a apresentação, os objetivos, a metodologia e outros pontos, confundindo-os às vezes), todo o conteúdo e relacionar itens vitais que são estipulados por leis, bem como os custos com pessoal, das compras, aluguel e serviços, se estão condizentes ou não com a região e com o projeto em si.
  Isso inclue muitas observações e consultas e, em muitas vezes, questionamentos (diligências) ao proponente, a fim de esclarecimentos e finalização da análise. Há também gastos não só de tempo, mas também com correios, para enviar documentos, impressão, etc.
  A decisão do Minc foi arbitrária porque contratou os proponentes, inicialmente, sob uma proposta de valores para remuneração e agora resolve mudar critérios e valores, prejudicando e muito, a continuidade dos serviços.
  Gostaria muito também de mudar salários e critérios na forma de trabalhar dos deputados, senadores e ministros, no que não seria tão cruel.