MinC defende audiovisual em impasse com teles

O ministro da Cultura, Juca Ferreira, esteve reunido na manhã desta quarta-feira (24/2) com cineastas, atores e produtores de cinema e TV de São Paulo, para debater os rumos do setor audiovisual no Brasil frente aos impasses que giram em torno da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine), encargo que subsidia o Fundo Setorial do Audiovisual (FSA).

O encontro foi realizado na representação da Fundação Nacional de Artes (Funarte) na capital paulista e contou com a presença de nomes como Tata Amaral, André Sturm e Fabiano Gullane.

Os impasses em torno do tributo foram gerados por uma liminar obtida na Justiça em janeiro deste ano, que isenta as operadoras de telefonia móvel de recolher a contribuição. A ação foi uma das duas movidas pelo Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel de Celular e Pessoal (SindiTeleBrasil), que representa empresas como Claro, Oi, Telefônica/Vivo e TIM, entre outras. Outra ação diz respeito ao reajuste da contribuição, estabelecida pelo Governo Federal em outubro do ano passado.

“Estamos em meio a um acidente de percurso e temos que circunscrevê-lo o máximo possível para que todas essas conquistas não sejam ameaçadas”, afirmou o ministro na abertura do encontro.

Juca defendeu a luta do setor e reforçou que as empresas de telecomunicações estão intimamente ligadas à cadeia de produção audiovisual. “Eles fazem parte da cadeia produtiva e se beneficiam da produção cinematográfica brasileira. E esses recursos têm que sair da própria lucratividade que a atividade (do audiovisual) gera para esses associados correlatos que transmitem conteúdos audiovisuais”, completou.

Criada em 2001 por meio de uma medida provisória, a Condecine passou a incidir, a partir de 2011, também sobre os serviços de telecomunicações. A tributação do setor foi definida pela Lei 12.485/2011, marco regulatório do serviço de TV por assinatura, que abriu o mercado às operadoras de telefonia.

O entendimento então vigente era que tal contribuição cabia às operadoras de telefonia, uma vez que elas passaram a atuar também como potenciais distribuidoras do conteúdo audiovisual. Plataformas como celulares, tablets e computadores ganharam grande relevância nos últimos anos na circulação e divulgação dessas obras. As operadoras, entretanto, agora alegam que não participam do setor audiovisual e que não se beneficiam com a disseminação de seus produtos.

A contribuição incide sobre a veiculação, a produção, o licenciamento e a distribuição de obras cinematográficas e videofonográficas com fins comerciais, bem como sobre o pagamento, o crédito, o emprego, a remessa ou a entrega, aos produtores, distribuidores ou intermediários no exterior, de importâncias relativas a rendimento decorrente da exploração de obras cinematográficas e videofonográficas ou por sua aquisição ou importação.

Diante da liminar obtida pelo SindiTeleBrasil, a Agência Nacional do Cinema (Ancine) entrou com recursos para cassá-la, mas teve o seu agravo negado pela Justiça Federal na última quinta-feira (18). No momento, a Agência avalia os recursos cabíveis. “Todo mundo está vendo, pelo tablet e celular, filmes no Youtube, no Netflix e recebendo vídeos no Whastapp. Tudo isso é tráfego de banda larga, que faz com que vocês optem por pagar mais caro (por esse serviço). Essa atividade agrega, sim, valor na atividade daqueles que detêm redes para transmitir dados”, destacou o diretor-presidente da Ancine, Manoel Rangel.

Os recursos investidos pelo FSA a partir da Condecine responderam por 71% do total de recursos destinados ao fomento ao setor audiovisual entre 2013 e 2015. Nesse mesmo período, a parcela arrecadada pelas teles respondeu por 89% da arrecadação total da Condecine. Sem a arrecadação das teles, a Ancine estima um prejuízo líquido de R$ 1,13 bilhão em 2016. O rombo pode impactar diretamente o programa Brasil de Todas as Telas, cuja terceira edição está prevista para o segundo semestre deste ano.

“A sociedade precisa entender que o FSA não é apenas um fundo de um setor que recebe recursos para produzir. Não é um apoio a um polo calçadista, um polo de tecidos, ou algo do tipo. É algo que implica no simbólico do país. O audiovisual está sempre apontando a câmera para um dado da realidade brasileira”, afirmou o secretário de Audiovisual do MinC, Pola Ribeiro.

Para o cineasta e produtor cultural André Sturm, a situação é bastante crítica. “Se essa decisão não for revertida, a gente vai viver uma era de trevas do audiovisual. A reversão da entrada dos recursos inviabiliza qualquer política de fomento à atividade, o que é uma pena. Se a gente olhar na história do cinema brasileiro, poucas vezes teve um modelo tão eficiente, com resultados tão vistosos e concretos”, afirmou.

Abaixo-assinado – Na semana passada, artistas divulgaram um abaixo-assinado reiterando o compromisso com o desenvolvimento do setor audiovisual brasileiro e repudiando a ação judicial promovida pelas empresas de telecomunicações.

No documento, números do setor são destacados de modo a salientar a relevância da produção nacional. “Somente em 2014 e 2015, 713 empresas de audiovisual produziram, em todo o país, 2.867 horas de conteúdos, 306 longas-metragens e 433 séries e telefilmes, gerando empregos qualificados, aumentando nossa presença na TV, salas de cinema e ainda trazendo prestígio internacional para o país.”

Entre os mais de 130 signatários estão os atores e atrizes Wagner Moura, José de Abreu, Fernanda Montenegro e Marieta Severo, além dos diretores Andrucha Waddington, Cacá Diegues, Fernando Meireles e Anna Muylaert. Com o uso das hashtags #‎NãoDeixeOAudiovisualMorrer e #EuConsumoAudiovisualNoMeuCelular, a petição tem ganhado apoio também nas redes sociais. Clique aqui para acessar o documento.

Ao final do encontro, o ministro Juca Ferreira afirmou que buscará retomar o diálogo com o setor de telecomunicações. “Estou disposto a abrir os diálogos com a teles no sentido de recuperar o espírito colaborativo que em algum momento eles tiveram com o audiovisual”, pontuou.

*Com informações do site do MinC