MinC disponibiliza contribuições à modernização da LDA

O Ministério da Cultura está disponibilizando as contribuições feitas à proposta de revisão da Lei de Direito Autoral (LDA). O anteprojeto de Lei (APL) já está no Grupo Interministerial de Propriedade Intelectual (GIPI) para análise antes de ser enviado à Casa Civil.

O documento foi encaminhado ao Grupo Interministerial, pelo MinC, no dia 8 de julho, depois de finalizado o prazo para recebimento das contribuições da sociedade civil ao anteprojeto de lei, que teve como marco final a realização de seminário, nos dias 31 de maio e 1º de junho, em Brasília, pela Diretoria de Direitos Intelectuais (DDI/MinC).

O GIPI é uma instância governamental de cooordenação das políticas de propriedade intelectual do Governo, composto por 11 pastas, como os ministérios  do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, da Ciência e Tecnologia, da Justiça, das Relações Exteriores, da Fazenda, da Cultura, Casa Civil da Presidência e Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, dentre outras.

As contribuições finais recebidas da sociedade para o aperfeiçoamento do APL poderão ser conferidas aqui.

*Fonte: Site do MinC