O Ministéria da Cultura disponibilizou em seu portal (www.cultura.gov.br), nesta terça-feira (22/3), o texto da reforma da Lei dos Direitos Autorais entregue à Casa Civil em 23 de dezembro de 2010. Em nota divulgada à imprensa, o MinC informa que o objetivo é ampliar o debate para subsidiar a elaboração da versão final.
“São evidentes as profundas diferenças de visão dentro da sociedade quanto ao tema. Essa transparência contribui para a busca do maior consenso possível sobre o complexo tema dos direitos autorais, e inaugura nova etapa no debate”, afirma a ministra Ana de Hollanda.
Em até 30 dias, será divulgado o cronograma com as etapas da revisão da proposta.
Clique aqui para ler o anteprojeto de revisão da lei.
*Com informações da Assessoria de Comunicação do Ministério da Cultura
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Minha Proposta: no Art. 41 e 44: "Os direitos patrimoniais do autor duram toda a sua vida e por mais 70 anos contados do dia 1 de janeiro do ano subsequente ao da sua morte" ¬ não contemplam as biografias. Há algum parágrafo ou artigo sobre essa questão?
Ao escrever minha tese não formalizei nenhum pedido de publicação aos herdeiros, posso publicar meu trabalho se for sem fins lucrativos?
Obrigada pela atenção,
Ida Vicenzia