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MinC e Secom são convidados a debater Lei da Comunicação

O projeto de uma Lei de Comunicação não será enviado ao Congresso sem que o governo esteja certo de que ele “tem ressonância na sociedade”, afirmou nesta terça-feira (15/2) o ministro Paulo Bernardo.

Um dos pontos do projeto é a posse de veículos de comunicação por parlamentares. Bernardo lembrou que a legislação não é clara sobre essa proibição e que, em muitos casos, os nomes dos parlamentares não aparecem como sócios das empresas – o uso de “laranjas”, segundo Bernardo, já é tipificado na legislação. A ideia é que o projeto deixe as regras mais claras em relação a esta proibição.

O ministro informou que foi criado um grupo de trabalho dentro do Minicom para examinar o projeto e que já entrou em contato com a ministra Helena Chagas, titular da Secretaria de Comunicação Social (Secom), e com Ana de Holanda, ministra da Cultura, para participarem do desenho final. O projeto deverá ainda passar por consulta pública antes de ser enviado ao Congresso.

*Com informações do site Teletime

Redação

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zonda bez says:

18 de fevereiro de 2011 at 15:48

A questão dos parlamentares 'donos' da mídia é apenas uma pontinha do que essa proposta de Lei da Comunicação vai ter que discutir.
Talvez seja mais fácil fazê-la entrar na pauta política porque, ao contrário do que foi proposto há alguns anos com a ANCINAV, não se está criando logo de cara uma agência reguladora, mas apenas dando 'encaminhamentos' - o que pode levar muito pra se concretizar, vide a constituição brasileira dos anos 80 ainda carente de regulação em vários dispositivos.