MinC emite nota de esclarecimento sobre matéria da Folha de S. Paulo

O Ministério da Cultura emitiu nesta terça-feira (24/1) nota de esclarecimento sobre matéria veiculada pelo jornal Folha de S. Paulo, intitulada “Projetos prioritários da Cultura estão estagnados”.

A reportagem faz referência ao Vale Cultura – “está parado na Câmara e Pontos de Cultura têm problemas”-, aos Pontos de Cultura – “houve atrasos de mais de seis meses no reembolso aos gestores. Dois editais foram cancelados” – e às Praças do PAC – “As Praças do PAC tiveram R$ 164,8 milhões empenhados, mas nenhuma obra foi iniciada ainda”, diz o texto.

Confira a nota do MinC na íntegra:

“Ao contrário do que diz a reportagem “Projetos prioritários da Cultura estão estagnados”, publicada na Folha de S.Paulo desta segunda, 23/01, o Ministério da Cultura afirma que:

1) Quanto às Praças do Esporte e da Cultura, as quais segundo a matéria “tiveram R$ 164,8 milhões empenhados, mas nenhuma obra foi iniciada”, faltou informar que o cronograma largamente divulgado previa exatamente o que foi implementado: foram selecionadas 388 Praças em 358 municípios de 26 estados, mais o Distrito Federal – num investimento total de R$ 874 milhões para 800 praças.

2) A análise dos projetos técnicos das praças, sempre de acordo com o cronograma, termina no próximo dia 31, após o que se segue o processo licitatório.

3) A reportagem diz que nos Pontos de Cultura “houve atrasos de mais de seis meses no reembolso aos gestores. Dois editais foram cancelados”. Na realidade, os atrasos verificados no exercício 2011 se devem na sua maioria à inadimplência dos conveniados. O MinC pagou aos pontos de cultura em 2011 R$ 58 milhões: R$ 46,4 milhões para por em dia compromissos atrasados vindos de exercícios anteriores; e R$ 11,6 milhões para compromissos correntes do exercício de 2011.

4) Quanto ao cancelamento dos editais, a gestão atual do Ministério buscou todas as formas de soluções positivas junto à assessoria jurídica e a órgãos de controle do governo mas, após amplo estudo, concluiu-se que o MinC está legalmente impossibilitado de dar seguimento a editais que contêm claros erros processuais.

5) Como a própria matéria informa, mas sem concluir o raciocínio, os projetos de reforma da Lei Rouanet – o ProCultura– e do Vale-Cultura estão no Congresso Nacional. O que significa dizer que, neste momento, cumpridas as etapas que cabiam ao MinC, tais mudanças dependem da pauta parlamentar.

6) Tampouco procede a afirmação de um suposto “enfraquecimento” da reforma da Lei dos Direitos Autorais. O texto foi entregue à Casa Civil depois de crivado pelo Grupo Interministerial da Propriedade Intelectual/GIPI. O anteprojeto defende os direitos de autor e incorpora proposições inovadoras. É o caso de medidas para a unificação do registro de obras num sistema em plataforma digital. Os objetivos deste sistema são, em síntese, possibilitar aos autores e demais titulares de obras protegidas o conhecimento dos diversos meios de sua utilização segura e as ferramentas para tanto; aferir as obras que caem no domínio público; e permitir o amplo acesso da sociedade, legal e legítimo, a essas obras.”

*Com informações da Folha de S. Paulo e da Assessoria de Comunicação do MinC