MinC emite nota de esclarecimento sobre suposto favorecimento

Na última sexta-feira (13/1), o jornal O Estado de S. Paulo publicou duas matérias afirmando que o Ministério da Cultura estaria favorecendo um grupo de 16 municípios no interior de São Paulo, a partir de Monte Alto, enquanto “mais de 300 Pontos de Cultura de todo o Estado (geridos pela Secretaria de Estado da Cultura) ainda esperam pagamento da terceira parcela de 2011”. Clique aqui para ler a matéria.

Em outro texto, o jornal acusa a ministra Ana de Hollanda de favorecer o compositor Tibério Gaspar, que a teria defendido no debate sobre o Creative Commons, contratando-o como Coordenação Geral de Tecnologia de Informação da Diretoria de Gestão Interna do MinC. Clique aqui para ler.

Sobre as duas matérias, o MinC emitiu nota de esclarecimento, na íntegra abaixo:

“Com relação às matérias “Troca de favores no MinC” e “O estilo salva-pátria de Tibério”, publicadas pelo Estadão nesta sexta, 13/1, o MinC esclarece:

1.      Os números disponíveis no Ministério da Cultura provam que, ao contrário do que consta no texto, os Pontos de Cultura paulistas estão muito bem no que diz respeito aos compromissos assumidos (e cumpridos) pelo MinC. Diferentemente do que a matéria propõe, não há direcionamento na liberação de verbas para determinada região do Estado de São Paulo em desfavor das demais.

    Ao contrário do que consta no texto, os pontos de cultura paulistas não estão à míngua. A Rede de Pontos de Cultura do Estado de São Paulo celebrou convênio com o MinC no valor de R$ 36 milhões, com liberações previstas em três parcelas de R$ 12 milhões. Duas delas já foram pagas, a última em abril de 2011. Cláusula contratual determina que a terceira parcela só pode ser quitada 12 meses após o pagamento da segunda – o que vai acontecer em abril de 2012.
    O prazo previsto para a implantação dos pontos de cultura no Estado de São Paulo é dezembro de 2012. Não é correta, portanto, a informação da matéria que dá conta de que há valores em atraso para todo o Estado de São Paulo e de que não haveria notícia sobre a continuidade do programa em 2012.
    O valor de R$ 12 milhões, de apenas uma das duas parcelas já acertadas pelo MinC com a Rede de Pontos de Cultura do Estado de São Paulo, supera em 10 vezes o valor efetivamente pago pelo MinC para o convênio com o Consórcio Intermunicipal Culturando, citado na matéria. O que desmente o suposto favorecimento político por parte da Ministra, pois a desproporção alegada pelo Estadão entre os recursos alocados para o citado consórcio e para os pontos de cultura é descabida sob qualquer ângulo.

5.  O suposto favorecimento desta gestão para qualquer ente é impossível também por outro dado: as datas de celebração dos três convênios com o Consórcio Culturando (fomentado pela Associação de Gestão Cultural no Interior Paulista e integrado por 17 municípios) são todas de dezembro de 2010. Portanto, anteriores à gestão da Ministra.

6. Vale destacar que São Paulo concentra 18 do total de 55 redes municipais de Pontos de Cultura em operação no país. Os convênios firmados diretamente com as redes municipais com 18 municípios do estado de São Paulo acrescentam outros R$ 33,7 milhões aos investimentos no Estado.

7. No que diz respeito aos três convênios firmados entre o MinC e o Consórcio Intermunicipal Culturando, eles somam R$ 8,7 milhões e não R$ 9,17 milhões como informado na matéria. Um deles é o convênio 74999/2010, no valor de R$ 7,2 milhões. O valor que cabe ao MinC será pago em três parcelas de R$ 1 ,6 milhão. Nenhum valor desse convênio foi pago até agora, porque é necessária a comprovação de que todos os municípios integrantes do Consórcio estejam em dia com o Cadastro Único de Gestão (CAUC) da Secretária do Tesouro Nacional. Há pactuação em curso para que a primeira parcela se dê ainda em 2012.

8.      O MinC tem ainda dois outros convênios em andamento com o Consórcio Culturando. Com início de vigência em 17/12/2010, eles destinam recursos para o incentivo à leitura (Convênio 743741/2010) e para e para a implantação de pontos de cultura na área de abrangência do Consórcio em valores somados de R$ 1.201.315,92 – já repassados para aquele ente municipal. Os convênios firmados entre o MinC e o Consórcio destinam recursos para a implantação de pontos de leitura, modernização de bibliotecas e formação de agentes de leitura.

9. Além disso, há uma quarta frente de financiamento em que o MinC firmou convênios diretamente com a sociedade civil (pontos, pontinhos e pontões de cultura) ainda durante os anos de 2009 e 2010, dos quais R$ 7,2 milhões foram pagos durante a gestão da Ministra Ana de Hollanda. Os investimentos no Estado de São Paulo somam R$ 105,1 milhões só no âmbito das redes públicas de pontos de cultura (estado, municípios e o consórcio).

10. Somadas, todas as formas de convênios firmadas entre o MinC o Estado de São Paulo (Rede de Pontos de Cultura do Estado, dos municípios, Consórcio Culturando e entidades da sociedade civil) chegam a R$ 124,8 milhões.

11. É necessário acrescentar que a formação de consórcio entre municípios de determinada região constitui importante instrumento público que facilita o acesso por parte das prefeituras consorciadas aos recursos públicos, além de facilitar a pactuação com outras esferas de governo na desejada busca da integração regional.

Já com relação à contratação de Tibério Gaspar, citada na matéria como suposta compensação política, é fundamental informar:

1. A Representação do MinC nos estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo tem enorme carência de funcionários da área, frente à grande demanda gerada por entidades públicas e privadas e agentes culturais da região.

2.Tibério Gaspar tem experiência de décadas de militância cultural e bom relacionamento nesse campo, daí sua contratação. O cargo DAS 2, que integra a estrutura da Coordenação-Geral de Tecnologia de Informação para o qual foi nomeado, é provisório e será alterado quando for oficializada a futura estrutura do ministério.

3. Tal reestruturação será fruto de proposta apresentada pelo MinC ao Ministério do Planejamento. Esta inclui, entre outras mudanças, a criação e extinção de secretarias e diretorias e a alteração de funções para que se adaptem às novas necessidades.”

*Com informações da Assessoria de Comunicação do MinC