“Vantagens do fim das leis estaduais de incentivo à cultura” é o título de informe publicado na Revista de Cinema; para relator da reforma, medida é “consenso” entre governadores
Por Sílvio Crespo
02/08/2003
A Secretaria do Audiovisual do Ministério da Cultura publicou na Revista de Cinema do mês de agosto um informe intitulado “Vantagens do fim das leis estaduais de incentivo à cultura”, em que o secretário Orlando Senna argumenta a favor da proposta do Governo Federal de substituir por fundos a renúncia de ICMS concedida a empresas patrocinadoras. O informe já considera que o atual “mecanismo estadual foi eliminado”.
Na noite da última sexta-feira, dia primeiro, o site do MinC publicou entrevista com o relator do projeto de reforma tributária, deputado Virgílio Guimarães (PT-MG), confirmando que o último parecer da reforma elimina definitivamente, num prazo de três anos, aquelas leis de incentivo, conforme Cultura e Mercado havia antecipado.
No informe contra as leis de incentivo, o secretário do Audiovisual, Orlando Senna, afirma que a criação de fundos estaduais, que receberiam cerca de 0,5% do ICMS de cada Estado, poderá aumentar a quantia total de dinheiro destinada ao financiamento à cultura, “já que a lei valeria para todos, enquanto atualmente apenas pouco mais da metade dos 27 Estados brasileiros utiliza-se das leis estaduais de cultura”.
A última versão do texto da reforma tributária acrescenta um sexto parágrafo no artigo 216 da Constituição, autorizando (e não obrigando) os governos estaduais a criarem fundos de cultura.
Na entrevista, Guimarães afirmou que “a mobilização do Ministério, das secretarias (Cultura e Fazenda) e do setor cultural foi fundamental para chegar aonde chegamos”. O deputado acrescenta que, nas negociações com os governadores, “a solução encontrada foi um consenso”.
Mobilizações
Os governadores de Minas Gerais e do Rio Grande do Sul já se manifestaram publicamente, como divulgado nesta Cultura e Mercado, favoráveis às regras de renúncia fiscal. Nos dois estados, as principais entidades culturais vêm se mobilizando, desde junho passado, em favor da manutenção desses mecanismos.
A secretária de Cultura do Estado de São Paulo, Cláudia Costin, afirmou, durante a etapa paulistana do seminário “Cultura para Todos”, que “tão perigoso quanto o mercado monopolizar o setor cultural é o Estado monopolizá-lo”. Na última quarta-feira, secretários de Cultura da região Centro-oeste e de Tocantins propuseram a Gilberto Gil um “plano C” de financiamento à cultura, diferente dos modelos discutidos até então. O site do Ministério da Cultura (www.cultura.gov.br), na chamada para a entrevista do deputado Guimarães, afirma que “a proposta do setor cultural está contemplada no parecer do relatório da reforma tributária”.
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