Desde o início deste mês, vem sendo veiculada na mídia a campanha Cultura Previdenciária, uma iniciativa voltada aos profissionais da área cultural e promovida pelo Governo Federal, por meio dos Ministérios da Cultura (MinC) e da Previdência Social (MPS).
Segundo o Governo Federal, a ação tem como objetivo principal alertar sobre a necessidade desses trabalhadores garantirem tranqüilidade e segurança com a complementação de sua renda na fase de aposentadoria, ou em outras circunstâncias; citando como exemplo o regime de previdência complementar fechada e a adesão a planos associativos como, por exemplo, o já existente CulturaPREV.
Plano CulturaPREV
Instituído em 2004, o CulturaPREV é um plano de previdência complementar fechada exclusivo para os profissionais da cultura, administrado pela Fundação Petrobras de Seguridade Social (Petros), que já conta com a adesão de dez entidades associativas representativas de setores artístico-culturais do país.
Podem se inscrever no plano os participantes da Associação Brasileira de Museologia, Associação Sergipana de Autores e Intérpretes Musicais, Cooperativa Paulista de Teatro, Sindicato dos Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversões do Estado do Ceará, Sindicato dos Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversões do Estado de Pernambuco, Sindicato dos Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversões do Estado do Sergipe, Sindicato dos Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversões do Estado do Rio de Janeiro, Sindicato dos Músicos Profissionais do Estado do Rio de Janeiro, Sindicato dos Músicos Profissionais do Estado da Bahia e Sindicato dos Artistas Plásticos do Estado de São Paulo.
Para mais informações, clique aqui.
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Parece uma boa notícia, mas não é.
Como artista, só posso louvar a preocupação do Governo Federal com a situação dos trabalhadores da cultura. Pena que esta preocupação só se manifeste de maneira tão visível pela mão de intere$$e$ privados.
Vejam, este governo dispõe de números - e a atual gestão do MinC se orgulha, com razão, de pela primeira vez ter firmado parceria com o IBGE - que demonstram a predominância da informalidade no setor.
Considerando que poucas profissões artísticas tem alguma regulamentação legal (em geral arcaicas, como a lei dos músicos, que é de 1960) e a maioria não tem sequer contrato temporário, muito menos carteira assinada, INSS, FGTS, férias e décimo-terceiro, o bom senso nos leva a perguntar: por que razão os Ministérios do Trabalho e da Cultura, "preocupados" com esta situação antiga, conhecida e lamentável, desenvolvem uma campanha em favor da previdência... privada?!
Sim, pois é disso que se trata, de um plano PRIVADO de previdência, gerido pelo fundo Petros, que não pertence a nenhum governo, e sim dos funcionários da Petrobrás. O site do CULTURAPREV credita ainda como "parceiros estratégicos" o MinC, a FUNARTE (não é parte do MinC?) e a Mongeral Seguros e Previdência. Em troca, a FUNARTE atenciosamente abriu espaços na pauta das reuniões da Câmara Setorial de Música para a divulgação do plano, ajudando assim a vendê-lo.
Em suma, esta campanha estimula os artistas a se preocuparem com o futuro, começando a construir sua casa pelo telhado. Lembra ainda o célebre "se não têm pão, que comam bolo".
O lobby dos sindicatos associados à iniciativa (que nestes tempos bicudos encontram aí uma isca para atrair filiados), é tão poderoso que a CULTURAPREV foi a única instituição privada que consta do texto do próprio Plano Nacional de Cultura, proposto pelo MinC e aprovado no CNPC (contra meu voto). Imaginem se fossem nominados, no PNC, as Organizações Globo ou o Itaú Cultural?
Pode-se supor ainda que outra parte da força desse lobby vem das liga$$õe$ entre MinC e Petrobrás, principal patrocinador da cultura e... do próprio MinC. Ligações intermediadas, naturalmente, pela nossa gloriosa Lei Rouanet.