MinC lança editais para projetos de municípios

O Ministério da Cultura lançou nesta semana quatro editais com investimento de R$ 15 milhões, para selecionar projetos culturais inscritos por prefeituras ou órgãos municipais da administração direta ou indireta, que acompanham as diretrizes do Plano de Trabalho Anual do Fundo Nacional da Cultura.

As inscrições poderão ser feitas entre 17 de agosto e 30 de setembro e os projetos deverão ter período de execução de até 24 meses. Os municípios interessados terão de estar com os acordos federativos de cooperação em dia e com os sistemas municipais de Cultura instituídos por leis próprias publicadas.

Os lançamentos foram feitos por meio das secretarias de Articulação Institucional (SAI), do Audiovisual (SAv) e da Cidadania e da Diversidade Cultural (SCDC), da Fundação Cultural Palmares (FCP) e da Diretoria do Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas (DLLLB).

O edital do Sistema Nacional de Cultura (SNC) da Diretoria do Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas (DLLLB) conta com investimentos da ordem de R$ 4,2 milhões, e não deve contemplar a execução de obras ou reformas. O requisito da acessibilidade é transversal e componente obrigatório no projeto, conforme Lei 10.098/2002.

São três categorias, uma destinada a municípios com até 50 mil habitantes; outra para municípios de 50.001 habitantes até 200 mil habitantes; e a terceira para municípios com mais de 200 mil habitantes. Poderão ser apresentados projetos de instalação e/ou modernização de bibliotecas públicas municipais que atendam a objetivos como: ação cultural (manutenção de ações culturais regulares ou criação de novas ações culturais voltadas para a dinamização dos espaços); aquisição de bens (aquisição de acervo, mobiliário e equipamentos para a qualificação dos espaços e serviços da biblioteca); e serviços (organização e tratamento do acervo e informatização dos serviços de controle e empréstimo dos livros da biblioteca, entre outros); entre outros.

O edital do Sistema Nacional de Cultura da Secretaria da Cidadania e da Diversidade Cultural conta com o valor global de R$ 3,8 milhões, com propostas a serem executadas em um período de até 24 meses. O valor mínimo do repasse será de R$ 100 mil e poderão ser aprovados no máximo 38 projetos. Podem participar municípios cujo objetivo seja a implantação de Rede de Pontos de Cultura, conforme Política Nacional de Cultura Viva.

O edital do SNC da Fundação Cultural Palmares é dividido em três categorias: uma destinada aos municípios com até 50 mil habitantes; outra destinada aos municípios com população de 50.001 habitantes até 200.000 habitantes; e uma terceira dedicada aos municípios com mais de 200.000 habitantes, no valor total de R$ 3 milhões. O valor poderá abranger até 25 projetos, com período de execução de até dois anos. As propostas devem prever o fomento de projetos e programas que contribuam com a proteção e a promoção da diversidade de manifestações culturais de grupos e comunidades tradicionais, de maneira que estimulem a transmissão de conhecimentos e práticas culturais para as novas gerações e o reconhecimento identitário da comunidade em suas relações com outros grupos socioculturais. Além disso, o objetivo do edital é fomentar iniciativas que estimulem a economia solidária com a participação e o protagonismo dos atores locais.

O edital do sistema da Secretaria do Audiovisual do Ministério da Cultura (SAv/MinC) tem como objetivo apoiar a implantação de sistemas audiovisuais para aquisição de equipamentos abrangendo as seguintes políticas: Núcleo de Produção Audiovisual (NPDs), composto por oficinas e cursos de capacitação e aperfeiçoamento técnico; Cine Mais Cultura, infraestrutura para exibição com equipamento de projeção digital, fortalecendo a rede de exibição não-comercial, e o Canal da Cidadania, canal de televisão digital. Será apoiada a implantação de 18 sistemas audiovisuais, contabilizando 78 equipamentos culturais. O valor total investido nele será R$ 3,8 milhões.

*Com informações da Agência Brasil e do site do MinC