MinC muda prazos de edital de chamamento para CNIC

O cronograma do edital para chamamento de candidatos para compor a Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC) foi alterado. A data de divulgação da lista das entidades habilitadas para o processo de indicação passa a ser no dia 22 de outubro e o prazo para recursos será de 22 a 28 de outubro.

Assim, o prazo de análise dos recursos pela Comissão Avaliadora é de 29 e 30 de outubro. A divulgação, publicação de resultados dos recursos e convocatória para reunião das entidades habilitadas está marcada para o dia 10 de novembro.

Já a reunião de indicação e eleição dos representantes que comporão as listas de indicados das seis áreas culturais e do empresariado nacional será no dia 28 de novembro de 2014.

Até 15 de dezembro, será feita a apreciação das listas de indicados pela ministra da Cultura, Marta Suplicy e, até 15 de janeiro de 2015, haverá a publicação dos nomes dos comissários da CNIC para o biênio 2015/2016 no Diário Oficial da União.

A comissão é formada por sete titulares e 14 suplentes da sociedade civil, com mandato de dois anos, renováveis por mais dois. Sua função, como órgão colegiado consultivo, é de subsidiar as decisões do ministério na autorização de projetos culturais para captação de recursos por meio do mecanismo de renúncia fiscal da Lei Rouanet.

As vagas na CNIC são destinadas a representantes de entidades associativas de setores culturais e artísticos e de entidades representativas do empresariado nacional nos seguintes setores: artes cênicas; audiovisual; música; artes visuais, arte digital e eletrônica; patrimônio cultural material e imaterial, inclusive museológico e expressões das culturas negra, indígena, e das populações tradicionais; ou humanidades, inclusive a literatura e obras de referência.

O trabalho dos integrantes da CNIC é voluntário, com passagens aéreas e a ajuda de custo financiados pelo ministério. Os encontros do grupo são mensais e duram de dois a cinco dias. Os integrantes viajam pelas cinco regiões brasileiras, onde fazem visitas técnicas a projetos culturais incentivados pela Lei, além de participarem de encontros setoriais com os produtores e agentes culturais locais, para debaterem aspectos da Lei e da realidade da produção cultural.

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*Com informações do site do MinC