MinC promete revisão no texto da Lei Complementar

Segundo secretário de políticas culturais do Ministério da Cultura, José Luiz Herencia, o texto da Lei Complementar passará por uma revisão. Pela nova regra, sancionada em 19 de dezembro de 2008, a Lei Complementar altera a classificação das atividades culturais, fazendo com que as alíquotas pagas por atores e produtores de conteúdo cultural de pequeno porte tenham seus impostos ampliados.

No ano passado, o governo beneficiou o setor com a inclusão da classe artística no Simples Nacional. Somados, os impostos ficavam em torno de 9%. Agora, as taxas podem atingir até 28%.

“Estamos em discussão com a Casa Civil e com os ministérios da Fazenda e do Planejamento para rever essa posição”, declarou o secretário em matéria publicada no jornal Valor Econômico de hoje, dia 03. A expectativa, segundo ele, é que as empresas culturais de pequeno porte sejam excluídas da regra.

Com base em dados do IBGE de 2005, o Minc calcula que 5% das empresas brasileiras estão ligadas à atividade cultural, o que representa mais de 153 mil empresas. O setor emprega 4% da mão-de-obra do país ou cerca de 1,17 milhão de pessoas. O problema é que a maioria delas (53%) atua na informalidade, situação estimulada pela alta carga de impostos.

Na mesma matéria, o produtor de teatro e ator profissional há 39 anos, Odilon Wagner, disse ter ficado perplexo com a medida. “Como artista e produtor, fiquei chocado com tudo isso, inclusive com a isenção do Ministério da Cultura, que não participou de uma decisão tomada às pressas, sem o menor espaço para debate”. Em dezembro, o produtor recolheu 9% de impostos. No mês passado, a taxa subiu para 18%. “É um absurdo, o governo está dando um tiro no pé ao punir um setor que já foi um dos mais prejudicados no orçamento da União”, completou.

Segundo Herencia, o objetivo da legislação era fazer com que empresas que usam mão-de-obra intensiva conseguissem reduzir sua carga tributária. Ocorre que a maioria das produções culturais está atrelada a contratos temporários e por esse motivo, o artista opta em abrir uma microempresa que o represente como pessoa jurídica.

Para o maestro Júlio Medaglia, os efeitos imediatos da medida são o aumento da informalidade e a diminuição da produção cultural, já que a tributação onera toda a cadeia. “Eu pagava uma taxa de 12% de impostos, mas neste mês ela subiu para 27%”, comentou na mesma matéria.

* Com informações do jornal Valor Econômico – André Borges