MinC propõe registro unificado de obras intelectuais

O secretário de Políticas Culturais do Ministério da Cultura, Sérgio Mamberti, falou aos participantes da Campus Party – evento de cultura digital que acontece em São Paulo até o próximo domingo (12/2) –  sobre a criação de uma Plataforma de Registro Unificado com Licença Pública, que está sendo elaborada pelo minsitério.

Na esteira dos debates sobre a revisão da Lei de Direito Autoral, a proposta visa “contemplar o delicado equilíbrio entre os múltiplos interesses envolvidos na economia da cultura”, de acordo com o MinC. O secretário informou, com base em um documento dirigido aos campuseiros e assinado pela ministra Ana de Holanda, que “uma premissa básica (…) é compatibilizar as conquistas sociais proporcionadas pela facilidade de acesso à informação trazida pela internet com o devido respeito aos direitos autorais na rede”.

A nova plataforma deve abrigar informações de registro autoral que serão publicadas de acordo com o modelo ‘dados abertos’: postadas na web, compartilhadas em formato público e aberto, compreensíveis logicamente, de modo a permitir sua reutilização em aplicações digitais desenvolvidas pela sociedade. A médio e longo prazo, a base do registro unificado de obras deve se integrar com outras plataformas, aplicações, serviços de acesso a conteúdos digitais e gerenciamento de direitos autorais.

Com a introdução da plataforma de registro unificado de obras, diz o texto do MinC, surge a oportunidade de se regulamentar um conjunto de licenças públicas, contemplando as especificidades da circulação em meio digital, a ser definida pelo próprio autor ou detentores dos direitos no ato de registro de sua obra.

Essas licenças deverão ser concebidas respondendo a demandas específicas dos diversos setores (música, audiovisual, fotografia, literatura etc.), e serão implementadas de forma a permitir que os detentores de direitos sobre a obra definam o grau de proteção e de incentivo à circulação que desejam que ela obtenha.

A plataforma de registro unificado com licença pública, na visão do ministério, garante segurança jurídica para que a obra seja explorada por diferentes arranjos negociais e consiste em uma oportunidade para acesso e gestão otimizadas das obras em domínio público. Ativistas da cultura digital elogiaram a iniciativa do MinC de apresentar a proposta na Campus Party e abrir o diálogo com a sociedade.

*Com informações do site A Rede