MinC publica comunicado sobre sugestões para construção da nova IN da Rouanet

O Ministério da Cultura, por meio da Secretaria de Economia Criativa e Fomento Cultural, publicou no sistema SALIC, na última segunda (6), um comunicado sobre as sugestões enviadas para a construção da nova Instrução Normativa que definirá as regras para operação do Pronac, e os próximos passos.

Foram mais de 400 sugestões enviadas por agentes culturais de todo o país e propostas coletivas, discutidas por grupos organizados do movimento cultural brasileiro, instituições e equipamentos culturais, representantes de governos estaduais/municipais e incentivadores. Todo o material está sendo estudado pelas equipes que trabalham na revisão das regras e no ajuste do SALIC.

Leia a íntegra do comunicado:

“NOVO DECRETO E NOVA INSTRUÇÃO NORMATIVA

Prezados proponentes, investidores, produtores, gestores e agentes culturais,
Prezados parceiros e parceiras da cultura,

Concluímos no dia 03/03/2023 a recepção de sugestões para construção da nova Instrução Normativa que definirá as regras para operação do Pronac, a partir da publicação do Novo Decreto que regulamentará a Lei 8.313 (Lei Rouanet).

Recebemos mais de 400 sugestões, apresentadas por proponentes de forma individual. Foram ainda encaminhadas várias propostas coletivas, discutidas por grupos organizados do movimento cultural brasileiro, instituições e equipamentos culturais, representantes de governos estaduais/municipais e incentivadores. Todo esse conteúdo já está sendo estudado pelas equipes que trabalham na revisão das regras e no ajuste do SALIC. Agradecemos a colaboração todos e todas que se dedicaram a estudar e nos apresentar seus problemas ou suas propostas de soluções.

A revisão desses normativos envolve várias áreas do Ministério, com a participação da nossa consultoria jurídica e dos órgãos de controle do Governo Federal, responsáveis pela avaliação e viabilidade legal das mudanças que estamos propondo. Nossa previsão é que o novo Decreto seja publicado na segunda quinzena de março/2023. O Decreto estabelecerá que o Ministério da Cultura terá 30 dias para publicar a nova Instrução Normativa, em aderência à nova regulamentação. Mas estamos trabalhando para que esse tempo seja o menor possível, de forma que possamos reabrir o SALIC o mais rápido possível.

Muitas serão as alterações que trarão melhorias para o funcionamento do PRONAC, entre elas: possibilidade de parcerias entre o MinC e os incentivadores, estimulando o investimento em ações culturais realizadas em territórios menos favorecidos; resgate do papel da Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC) que terá uma nova formação, com representantes das culturas dos povos tradicionais, da cultura popular, de instituições que tratam de acessibilidades e uma composição mais equilibrada entre os representantes das regiões brasileiras; revisão de limites de valores de diversas rubricas e da quantidade de projetos por proponente, colocando a CNIC como instância para excepcionalidades aos limites definidos; possibilidade de apresentação de planos anuais ou plurianuais por instituições culturais, corpos artísticos estáveis e ações culturais anuais e estruturantes; e estabelecimento de regras flexíveis para a transição entre as novas e as antigas regras, que permitirá ao proponente realizar a adequação dos projetos em execução.

Pedimos a compreensão de todos e todas que operam o PRONAC, garantindo que estamos dedicados a realizar os melhores ajustes possíveis que promovam o normal funcionamento do Programa e eliminem as distorções provocadas por regras inadequadas que foram impostas nos últimos 4 anos.

Atenciosamente,

Henilton Menezes
Secretário de Economia Criativa e Fomento Cultural
06/03/2023″