MinC publica nova Instrução Normativa para a Rouanet

O Ministério da Cultura publicou nessa quinta-feira (06) a Instrução Normativa que estabelece procedimentos relativos à apresentação, à recepção, à seleção, à análise, à aprovação, ao acompanhamento, ao monitoramento, à prestação de contas e à avaliação de resultados dos programas, dos projetos e das ações culturais do mecanismo Incentivo a Projetos Culturais do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) em 2025.

Entre as mudanças, estão:

• Realinhamento e atualização dos valores das carteiras dos proponentes;
• Ajustes de valores dos limites de projetos de audiovisual;
• Novas regras de cumprimento de acessibilidades com calendário de transição;
• Novo cálculo para definição dos limites de valores para Planos Anuais/Plurianuais; e
• Readequação das regras para apresentação de projetos de Desenvolvimento de Território Criativos;
• Aumento do limite de captação para PJ e MEI;
• Gastos com acessibilidade incluídos nos custos de divulgação;
• Prestações de Contas reprovadas podem acarretar em inabilitação por 3 anos.

Leia a íntegra da IN aqui.