MiniCom põe em consulta pública norma que regulamenta Canal da Cidadania

O Ministério das Comunicações colocou em consulta pública a norma que vai regulamentar o funcionamento do Canal da Cidadania. Previsto no decreto de implementação da TV digital, em 2006, o canal tem como principal objetivo dar espaço para a produção feita pelas próprias comunidades e para a divulgação dos atos dos poderes locais, como assembleias legislativas e câmaras de vereadores.

O texto em consulta propõe um modelo baseado na multiprogramação, com previsão de quatro faixas de conteúdo. A primeira destinada ao poder público municipal; a segunda, ao poder público estadual; e as outras duas voltadas a associações que ficarão responsáveis por veicular programas produzidos pela comunidade local.

Um dos modelos que o ministério quer adotar é o de outorgas, que devem ser solicitadas por municípios ou estados que queiram implementar o Canal da Cidadania. Já no caso das associações, a seleção será feita por aviso de habilitação. Quando começar a funcionar, o canal poderá ser sintonizado na TV aberta digital, gratuitamente.

Para participar da consulta pública é necessário se cadastrar no site do Sistema de Consulta Pública. As contribuições podem ser enviadas até 12 de abril.

*Com informações do site do Minicom