Ministério da Justiça pede explicações ao Facebook sobre nova ferramenta

Seguindo um movimento de reguladores em todo o mundo, o Facebook terá que prestar esclarecimentos ao Ministério da Justiça sobre uma nova ferramenta que reconhece os rostos de pessoas automaticamente. A informação é do jornal Folha de S. Paulo.

O serviço usa a lista de amigos do usuário para reconhecê-los em fotos recém-colocadas na rede. As pessoas identificadas passam a ser marcadas com uma “etiqueta” e têm o seu nome exibido.

De acordo com o DPDC (Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor), há indícios de que a ferramenta viole a privacidade dos usuários porque permite que eles sejam marcados em fotos de álbuns de outras pessoas sem autorização. Dessa forma, as fotos do usuário podem ser expostas sem que ele saiba ou autorize.

A opção, antes disponível só nos EUA, foi expandida para outros países nesta semana e só foi anunciada pela empresa após reclamações.

Na época, o Facebook reconheceu que deveria ter sido mais transparente em relação à novidade, mas se defendeu alegando que o sistema só funciona para fotos novas, na lista de amigos e que pode ser desativado. “Há indícios de ausência de consentimento dos usuários para a ativação da ferramenta. Há ainda possível violação da privacidade e modificação unilateral sem aviso prévio dos termos de uso da rede social”, afirmou o DPDC em nota.

O Facebook terá que explicar se as mudanças foram avisadas com antecedência aos brasileiros. A empresa tem dez dias para apresentar os esclarecimentos. Se o DPDC entender que o Facebook violou a privacidade dos usuários, abrirá um processo administrativo e a empresa pode ser condenada a pagar R$ 3 milhões.

Por e-mail, o Facebook disse não ter sido notificado oficialmente e que, por isso, não tem condições de comentar o assunto. A empresa ressaltou que sua intenção é colaborar com o governo e que prestará as informações assim que for notificado.

*Com informações da Folha de S. Paulo