Ministro defende agência de regulação única para comunicação

O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, disse hoje em audiência na Câmara dos Deputados que uma só agência deverá ficar responsável pela regulação dos setores de radiodifusão e telecomunicações. Ele descartou a possibilidade de haver duas agências reguladoras para o setor de comunicação. “Estamos discutindo a proposta do novo marco regulatório a fundo e encontramos muita dificuldade em separar as funções dessas duas agências, em determinar quem vai fazer exatamente o quê. A questão não está definida, mas tendemos hoje a propor uma agência única”, afirmou.

Na nova proposta, uma só agência reguladora vai cuidar tanto de aspectos técnicos quanto de conteúdo. A ideia é que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) passe a ter atribuições mais amplas e ganhe, por isso, um novo nome – possivelmente o de Agência Nacional de Comunicação.

Segundo Paulo Bernardo, a análise de algumas questões poderia ser delegada ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE). É o caso do controle de concentração de propriedade e de poder econômico no setor de comunicação. “Nós simplesmente delegaríamos por lei para o CADE avaliar esses casos. O Conselho vai olhar se a situação é abusiva, se extrapola o que é razoável. Dessa forma, fica mais coerente com o que é feito em outros setores da economia”, explicou.

Bernardo ressaltou que a proposta de uma agência única e do trabalho conjunto com o CADE é uma tendência no governo, mas a questão ainda precisa passar pelo crivo da Presidenta Dilma Rousseff. Disse ainda que a revisão do marco regulatório deve considerar alterações na Lei Geral de Telecomunicações (LGT).

Segundo ele, técnicos do ministério já estão fazendo uma revisão da lei, que data de 1997. A ideia é adequar a norma ao novo mercado e às novas tecnologias. “Existe cada vez mais uma interseção entre as áreas de atuação, uma convergência entre telecomunicações, comunicação e radiodifusão. É importante fazer adequações nesse sentido”, defendeu o ministro.

Banda Larga – Durante a audiência com a Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito à Comunicação com Participação Popular (Frentecom), Paulo Bernardo também falou sobre os desafios do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL). Segundo ele, para atender todo o país com internet de alta velocidade, o governo não vai agir sozinho e o trabalho deve ser de parceria com a iniciativa privada. “O PNBL não será feito exclusivamente pelo Estado com dinheiro público, nem exclusivamente por empresas privadas. Queremos inclusive trazer novos investidores. Tem que ser um esforço de todos. No caso das empresas, achamos que elas têm obrigação de melhorar a qualidade do serviço e baixar os preços”, disse.

Levantamento sobre as redes de fibra óptica feito pelo MiniCom – juntamente com a Anatel e a Telebrás – demonstrou que a estrutura da rede central disponível para o PNBL (backbone) é satisfatória. O que carece de fortes investimentos são as redes regionais (backhaul), que distribuem o sinal e permitem que a internet chegue inclusive a pequenas e distantes cidades.

De acordo com o ministro, seriam necessários cerca de R$ 7 bilhões em investimentos nas redes regionais de fibra óptica.  Após reunião com a Presidenta Dilma Rousseff na semana passada, Bernardo anunciou a disposição do governo em investir R$ 1 bilhão por ano na infraestrutura para internet – o que resultaria em R$ 4 bilhões até o fim do governo Dilma. Os outros R$ 3 bilhões necessários viriam da iniciativa privada. Por isso, Paulo Bernardo reforçou a necessidade de que as empresas de telecomunicação atuem em conjunto com o poder público.

Radiodifusão – Outro assunto destacado por Paulo Bernardo foi a revisão dos procedimentos de trabalho que vem sendo feita no MiniCom, principalmente na área de radiodifusão. O objetivo é tornar o trâmite dos processos mais ágil e transparente. O ministro afirmou que o MiniCom está definindo novos critérios para a definição de outorgas, incluindo medidas para evitar que empresas sem condições econômicas participem das licitações de rádio ou TV.

Ele explicou que as novas licitações deverão ter exigências mais rígidas para coibir fraudes. Entre elas, está o está o aumento do valor da caução paga pelo participante, que passará de 0,5% a 1% para 20% do valor do contrato. O MiniCom também quer exigir, por meio de uma portaria, que a empresa interessada em participar da licitação apresente pareceres de dois auditores atestando que tem condições de pagar a outorga e também de se instalar.

Paulo Bernardo ressaltou que o ministério está em constante diálogo com o Congresso.  A Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado, por exemplo, já afirmou a intenção de somente aprovar novas outorgas até que todos os processos sigam as novas medidas adotadas pelo MiniCom. Se a proposta de paralisar a votação das concessões for aprovada, o ministério vai cancelar os cerca de 300 processos de licitação em andamento e reabri-los posteriormente com as novas exigências.

Bernardo fez questão de frisar que o eventual cancelamento dos processos não trará prejuízo à sociedade, pois a ideia é justamente tornar o processo mais rigoroso e evitar, por exemplo, a concessão de outorgas a empresas em nomes de “laranjas”.

Frente Parlamentar – A audiência desta quinta-feira foi a primeira com a Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e Direito à Comunicação, coordenada pela deputada Luiza Erundina. A Frentecom, lançada na semana passada, reúne entidades da sociedade civil e conta com o apoio de 194 parlamentares.

*Com informações da Assessoria de Comunicação do Minicom