Mudança em MP pode fixar valor de taxa cobrada pela Ancine

O deputado Júnior Coimbra (PMDB-TO), relator da Medida Provisória 545/11, afirmou nesta quinta-feira (9/2) que está em negociação com o governo para incluir na MP um dispositivo que fixe em 10% do valor da produção audiovisual a taxa a ser cobrada das produtoras pela Agência Nacional do Cinema (Ancine).

O percentual incidiria sobre peças publicitárias de até R$ 10 mil veiculadas em municípios com mais de 1 milhão de habitantes. Trata-se principalmente de filmes publicitários exibidos pela televisão.

Originalmente, a MP cita a Ancine apenas na parte que trata de incentivos fiscais para a construção de salas de cinema, mas o deputado decidiu atender a um pedido da própria agência e de produtoras de filmes para resolver uma questão legal.

A agência já cobra uma taxa das produtoras de filmes publicitários. A taxa, chamada Condecine, varia conforme a origem da produção, se nacional ou estrangeira, e conforme o mercado para o qual a obra se destina. Durante dez anos, a Ancine cobrou um valor mais baixo, de R$ 100, das pequenas produções. O órgão, no entanto, foi orientado recentemente de que não poderia reduzir deliberadamente essa taxa sem que a legislação fosse alterada.

De acordo com Paulo Gomes de Oliveira Filho, assessor jurídico do Sindicato das Agências de Propaganda do Estado de São Paulo, desde janeiro, a taxa condecine subiu de R$ 100 para valores de até R$ 3.570, previstos na atual legislação.

Após receber várias queixas, a deputada Rosane Ferreira (PV-PR) protocolou, na semana passada, requerimento de informações ao Ministério da Cultura, questionando quais foram os motivos do aumento.

Para Paulo de Oliveira Filho, a nova situação, com aumentos substanciais, prejudicou o setor. Ele explica que as chamadas pequenas produções representam grande parte da produção nacional de filmes publicitários. “São entre 80 e 85% das produções publicitárias audiovisuais brasileiras”, acrescenta.

De acordo com o deputado Júnior Coimbra, a solução, em discussão agora, foi sugerida pela própria Ancine. “Se o vídeo é uma produção de R$ 3 mil, a produtora pagaria R$ 300 de condecine, o equivalente a 10% do valor da produção. É uma quantia razoável e que tem o aval das produtoras”, explica.

A íntegra da proposta está disponível aqui.

*Com informações da Agência Câmara de Notícias