Mudanças na Lei Rouanet preocupam setor

A Secretaria especial de Cultura do governo federal vem anunciando seus planos de mudanças na Lei Federal de Incentivo à Cultura (Rouanet), por meio de publicações nas redes sociais de André Porciúncula, Secretário Nacional de Fomento à Cultura.

Primeiro foi a proposta de redução do teto de captação dos projetos para R$500 mil. Há também a ideia da proibição de que um projeto receba recursos de um mesmo patrocinador por mais de dois anos.

Porciúncula anunciou também que pretende reduzir dos cachês dos artistas contratados por projetos aprovados na Rouanet para R$3 mil (o limite atual é de R$45 mil). Em outra publicação nas redes, afirmou que o limite do valor destinado para aluguéis de teatros deverá ser reduzido para R$ 10 mil. O secretário sugeriu ainda que patrocinadores sejam obrigados a destinar 10% de cada milhão de isenção fiscal a projetos nunca patrocinados a redução do limite das remunerações descritas pelos proponentes e a não obrigatoriedade de custo destinado à assessoria jurídica.

Diante dessas afirmações, produtores culturais temem que a realização de projetos por meio da Rouanet se torne inviável.

O governo segue mirando no patrocínio via mecenato, mas não dá uma palavra sobre o Fundo Nacional de Cultura (FNC), que poderia ser usado para o patrocínio direto de projetos de artistas iniciantes ou de menor porte.