Mudanças não afetam mecenato

Agência Brasil e Folha de S.Paulo publicam matérias sobre as mudanças propostas pelo Ministério da Cultura. Recebi vários e-mails agora pela manhã, apontando disparidades entre essas matérias e o artigo  publicado por mim aqui em Cultura e Mercado com o título “Nada muda no mecenato”. Na verdade, não há contradição. O ministro enfatizou claramente que mantém o mecenato, mas quer alargar a Lei Rouanet. Leia abaixo as matérias dos dois veículos:

Programa vai reestruturar financiamento à cultura e incorporar Lei Rouanet
Morillo Carvalho, repórter da Agência Brasil

Se depender do governo, o atual formato da Lei Rouanet (Lei de Incentivo à Cultura, n° 8.313/91) está com os dias contados. É que, até o fim do primeiro semestre deste ano, o Ministério da Cultura vai enviar uma proposta de projeto de lei ao Congresso que deve reestruturar o financiamento da produção cultural no país e criar o Programa Nacional de Fomento e Financiamento de Cultura.

A informação é do secretário-executivo do ministério, Juca Ferreira, que participou na manhã de hoje (3) do lançamento do caderno de diretrizes do Plano Nacional de Cultura (PNC), na Câmara dos Deputados em Brasília.

Como adiantou à Agência Brasil mais cedo, para que saia de fato do papel, o plano precisa da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 150/2003. Mas o novo programa de financiamento deve balizar o governo, caso a proposta seja rejeitada. De acordo com Ferreira, a renúncia fiscal não vai desaparecer do programa de financiamento, mas fará parte dele.

“A Lei Rouanet reforça certas disparidades, viabiliza atividades culturais que têm relação com a parcela da sociedade que tem poder aquisitivo e não se interessa pela que não tem. É um mecanismo positivo, canalizou no ano passado R$ 1 bilhão para atividades culturais, mas não é capaz de substituir toda a política pública de cultura num país democrático e republicano como é o Brasil”, disse.

Segundo o secretário-executivo, a Lei Rouanet deve ser incorporada pelo Programa de Fomento e Financiamento. Este, além de permitir a renúncia fiscal, cria uma série de mecanismos de arrecadação e de fomento, como a loteria da cultura e o vale-cultura, que “é semelhante ao vale-refeição, só que em vez de alimentar o estômago, é para alimentar o espírito”, defendeu.

“O que temos hoje para aplicar em cultura é um pouco menos de R$ 200 milhões. Esse dinheiro não é suficiente. Nós fizemos uma projeção aproximada no Ministério da Cultura e lá deu em torno de R$ 3,5 bilhões o dinheiro necessário para financiar a cultura no país”, acrescentou Ferreira.

Com o programa de Fomento e Financiamento, mais a participação orçamentária prevista pela PEC 150, o secretário acredita que o patamar não só pode ser atingido, como superado ? nas projeções do Ministério, os R$ 3,5 bilhões calculados significam em torno de 3% do Orçamento. Se a PEC for aprovada, 2% dos recursos da cultura ficam garantidos pelo Orçamento e o restante, pelo programa.

Questionado sobre o impacto de uma possível não-aprovação da PEC, Ferreira foi enfático. “Não só o PNC, mas toda a política pública de cultura não poderá ser desenvolvida plenamente se não houver incremento orçamentário. Esse [2% da PEC 150] é o principal mecanismo, mas temos outros [os que serão propostos pelo projeto de lei que deve criar o Programa de Financiamento e Fomento]”, concluiu.

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Ministério da Cultura quer mudanças na Lei Rouanet
Johanna Nublat, para a Folha de S.Paulo

Renúncia fiscal passaria a ser apenas uma das formas de financiamento

Governo ainda não detalha projeto, que deverá chegar ao Congresso em menos de dois meses; vale-cultura e loteria são outras propostas.

O Ministério da Cultura pretende modificar em diversos pontos a Lei Rouanet e criar outras formas de fomento e financiamento do setor, hoje baseados fundamentalmente em renúncia fiscal -por meio das leis Rouanet e do Audiovisual.

À renúncia seriam acrescentados outros mecanismos, como a criação do vale-cultura, da loteria da cultura, de linhas de financiamento a juros baixos para o setor e a ampliação do orçamento da pasta.

Essas propostas serão reunidas no que está sendo chamado de Programa Nacional de Financiamento e Fomento à Cultura, que será encaminhado ao Congresso Nacional por meio de projeto de lei, segundo Juca Ferreira, secretário-executivo do ministério. Ele diz que o projeto deve ser enviado em menos de dois meses.

“Eu diria que a discussão dentro do ministério já está esgotada, estamos lambendo a cria e finalizando o projeto”, disse, durante o lançamento do Plano Nacional de Cultura.

A proposta “é substituir a idéia de um mecanismo, o da renúncia, como capaz de dar conta do financiamento da cultura, por uma política em que você tenha vários mecanismos, inclusive o da renúncia”.

Para ser colocada entre os novos mecanismos, a Lei Rouanet será modificada. Uma das mudanças seria a revisão dos índices fixos de renúncia para cada área cultural -os limites seriam definidos após avaliação da qualidade do projeto.

A lei atual de renúncia é positiva, diz Ferreira, mas “não é capaz de sustentar política pública de cultura num país democrático e republicano”. Um dos motivos, segundo ele, é que “a empresa que se associa ao governo por meio da Lei Rouanet quer retorno de imagem”.

Sayad
A Lei Rouanet não perderia o princípio de renúncia. “Não vamos acabar com a renúncia fiscal, que fique claro. O secretário de [Estado de] Cultura de São Paulo [João Sayad], pela terceira vez, manifesta essa possibilidade. Ele deveria, no mínimo, acreditar no que estamos dizendo”, criticou.

Para ele, a modificação mais importante será a ampliação do orçamento do ministério. Em 2008, 0,5% da receita de impostos da União foi destinado à pasta, num total de R$ 1,15 bilhão. A idéia é chegar a 2%.
Outras propostas previstas para integrar o projeto são as criações de um vale-cultura e da loteria da cultura.
O vale funcionaria em moldes próximos ao vale-alimentação e seria uma verba a ser usada, por exemplo, na compra de livros ou de ingressos de cinema. Ainda não está definido se o valor do vale será fixo -em torno de R$ 100- ou variável de acordo com o salário.

A verba obtida com a loteria seria aplicada em atividades permanentes, como museus.

“Já existe estudo da Caixa Econômica e é muito otimista. A loteria poderia dar entre R$ 400 milhões e R$ 600 milhões por ano para o ministério.”

O governo quer ainda reestruturar o Fundo Nacional de Cultura, criando uma gestão dividida em setores, como “memória e patrimônio”. Isso poderia incentivar a área privada e o contribuinte individual a aplicarem no setor.