Músicos podem ser isentos da obrigatoriedade de registro na OMB

A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou na última quinta-feira, 2/9, o Projeto de Lei 214/09, de autoria do deputado Carlos Giannazi (PSOL), que proíbe a exigência de comprovação de inscrição na Ordem dos Músicos do Brasil (OMB) para emissão de notas contratuais dos artistas que se apresentam no Estado de São Paulo.

De acordo com o deputado, esse tipo de ação da OMB é inconstitucional por ferir artigos da Constituição que resguardam a livre expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independente de censura ou licença; e a liberdade de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer. “Trata-se de uma vitória da classe dos músicos, que tinha esse peso sobre seus ombros, mas que agora vai poder exercer sua atividade profissional e artística de maneira livre e não mais se sentir obrigada à filiação a uma entidade que, segundo eles mesmos, não os representa, mas os constrange criminosamente usando o poder de coerção”, afirma o deputado.

“Participamos da audiência pública na Assembleia, quando levantamos essa questão para o deputado Giannazi, que foi sensível ao nosso apelo e se empenhou em ver a lei aprovada”, declarou o presidente da Cooperativa de Música, Luis Felipe Gama, que acredita que essa lei vai representar uma mudança significativa na vida dos músicos paulistas. “Toda nota fiscal emitida por um músico profissional precisa ser avalizada pela OMB, que só a autoriza se o profissional estiver em dia com a instituição. Somos absolutamente contra esse tipo de cerceamento do exercício da profissão que não passa pelo profissionalismo, mas pelo pagamento da mensalidade.  O que era para ser uma garantia da remuneração dos valores mínimos pelo trabalho executado, passou a ser um potente mecanismo de fiscalização e coerção”, comenta Gama. 

A aprovação dessa lei ainda depende de sanção do governador José Serra para entrar em vigor.