Nesta terça-feira gorda, a Ministra da Cultura deu depoimento ao O Globo no qual tentava justificar o abandono do anteprojeto de reforma da lei de Direitos Autorais que tem em mãos. Como de outras vezes, as razões são vagas e românticas, nos remetendo a carnavais passados, mas que continuam a nos assombrar.
É, porém, mais uma avaliação equivocada desta incontrolável administração, pois uma leitura mais isenta, ainda que rápida, do conjunto de contribuições ao anteprojeto disponibilizado para consulta pública traz outra fotografia.
Sem adentrar no exame qualitativo das contribuições, para começar, basta selecionar os cinco maiores participantes individuais e chegamos a incríveis 652 contribuições, 644 discordando da proposta e apenas 08 concordando, sendo responsáveis por 8,29 % das 7.863 contribuições feitas diretamente na plataforma.
E, ainda mais interessante, certas frases eram repetidas ao infinito por estas pessoas. O vencedor, por exemplo, em 165 das 172 contribuições, opôs à sua justificativa que “apenas o autor poderá mudar o que já está consolidado”. O segundo, mais sucinto, repetiu em suas 153 contribuições que “só o autor poderá mudar”.
O terceiro afirmou em suas 119 contribuições que “a obra dos autores é bem protegida pela lei atual”. E o próximo, mais prolixo, disse, em 103 das 112 vezes, que “concorda com a lei atual”, em 05 vezes que “a lei atual não necessita de revisão” e em 04 ocasiões que “a lei atual não carece de reforma”.
E isto não é o mais revelador. Uma análise inicial quantitativa indica 339 (4,31%) aportes diretamente dos computadores do ECAD, realizados por 70 pessoas diferentes. A Abramus, associação líder no ECAD, por sua vez, contribuiu 231 vezes (2,94%). A Abramus discordou sempre, enquanto o ECAD em 98,52% das vezes.
Somando apenas estes dois grupos, que não se sobrepõem, chegamos a 15,54% das contribuições. Tudo indica que o ECAD mobilizou dezenas de pessoas – talvez funcionários – para atacar diretamente a reforma.
E mais ainda, um provedor vinculado a um diretor das associações componentes do sistema ECAD comportou 47 contribuições, todas discordando da reforma. Ao mesmo tempo, outro provedor apresenta-se com 263 contribuições discordantes e uma solitária concordância. Acrescentando mais 3,95% de discordâncias.
São 11,2% de quatro organizações, sendo três comprovadamente vinculadas ao ECAD. Aos quais se somam os 8,29% dos cinco indivíduos insatisfeitos, mas com idêntica retórica. Juntos, chegam a praticamente um quinto das contribuições (19,49%).
Seguramente uma análise mais detida de outras contribuições em massa, sempre negativas à reforma e vindas dos mesmos endereços IP (que identificam pontos de acesso à Internet) aumentariam esses números para percentuais ainda mais altos.
Está claro que setores insatisfeitos com a reforma tentaram sabotar o processo, contribuindo, de maneira orquestrada, para dar a entender que a reforma incomodava muita gente e não apenas alguns poucos privilegiados pelas distorções do sistema atual. É impossível não notar que o ECAD é o insatisfeito, o interessado em interromper a reforma da lei de direitos autorais vigente (9.610/98), que, nas interpretações propostas por este mesmo grupo, é ofensiva ao equilíbrio, à razoabilidade, à ponderação e ao próprio ordenamento jurídico.
O que a fala da Ministra expõe são os vícios de um grupo enfatuado com os privilégios e excepcionalidades incrustados no sistema de gestão coletiva, que age contra os interesses de muitos artistas, associações, empresas e cidadãos. Atestam essa proximidade as manifestações ministeriais alinhadas ao ECAD, ainda antes da nomeação, a reunião privilegiada em seu gabinete com um dos principais advogados do ECAD, Hidelbrando Pontes, a nomeação para a Diretoria de Direitos Intelectuais de uma integrante visceral do Conselho Nacional de Direito Autoral, então comandada por este advogado, com o qual escreveu inclusive artigo publicado.
E se torna cada vez mais difícil desvincular a Ministra Ana de Hollanda, sua equipe e seu suporte político dos desejos e meios ilegítimos do ECAD e sua corte, talvez os maiores opositores locais à liberdade, cidadania, democracia e inclusão culturais.
A continuidade deste processo de retrocesso no Ministério da Cultura representará a maior fraude eleitoral do governo Dilma até o momento. A ver!
* Allan Rocha de Souza, Coordenador do Curso de Direito da UFRRJ/ITR, Professor e Pesquisador de Direitos Autorais do PPED/UFRJ.
** Pablo Ortellado, Professor e Pesquisador do curso de Gestão de Políticas Públicas e do Programa de Pós-Graduação em Estudos Culturais da EACH-USP.
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Aplaudo de pé a decisão da ministra da Cultura de jogar na lixeira essa famigerada e má intencionada tentativa de mudança da lei de direitos autorais vigente no Brasil.
Ruy Câmara
Escritor
Concordo plenamente!
Chega de aparelhamento politico e incompetente no Minc.
Retrocesso?Estão jogando para quem?Quais são os interesses envolvidos?
Presidenta Dilma,troque a cupula do Minc,V.Exa.quer fazer Cultura ou uma novela global?
Então falta nomear o Manoel Carlos como autor da Chanchada:"Os trapalhões e a autista!"
Dr.Emir Sader vai fazer o papel do vilão.
E tenho certeza:vai dar traço no IBOPE.
Cultura é assunto serio,para gestores culturais , e não para afilhados politicos desempregados.
Basta de aparelhamento politico!
Discordo totalmente.
Isto tipo de "socialização" dos direitos proposto pelos defensores do Collecive Comum (ONG patrocinada pela Google e pela Apple) é bastante suspeita. Temos sim que aprender com experiências passadas.
Vamos começar a socilizar pelos grandes cofres dos banqueiros e não pelos cofrinhos dos compositores.
Bom dia, meu nome é Leo Cunha, sou autor de literatura infanto-juvenil há 20 anos.
Estou escrevendo para tentar mostrar, de forma ponderada e independente, um outro lado da questão, que vem sendo negligenciado pela maioria das pessoas.
A disputa em torno da reforma ou não da lei de direitos autorais está sendo vista, de forma simplista, como uma disputa entre a turma do ECAD e a turma dos Creative Commons. Claro, estas duas "turmas" são proeminentes e, certamente, cada uma já cometeu a sua dose exageros nesta batalha.
Porém há outros personagens em campo, entre os quais incluo os autores de literatura infanto-juvenil e a AEI-LIJ (Associação de Escritores e Ilustradores de Literatura Infanto-Juvenil), da qual faço parte.
Criar livros, criar prosa e poesia e ilustrações, é o nosso TRABALHO e merecemos remuneração por este TRABALHO. Os direitos autorais são o nosso pagamento, o nosso salário. Não somos representantes de nenhuma elite nem nenhum grande conglomerado. Aliás, nosso grande inimigo, nesta luta em torno dos direitos autorais, é uma pequena empresa chamada Google.
Peço licença para me usar como exemplo. Eu escrevo livros infanto-juvenis há 20 anos. Tenho cerca de 40 livros publicados. Me preparei para meu trabalho por bem mais do que 20 anos, lendo muuuuuuuito durante toda a minha vida, fazendo traduções, fazendo uma especialização em Literatura Infantil, fazendo um mestrado em ciência da informação, e agora em meio a um doutorado.
Como negar que eu mereço ser pago pelo meu estudo, meu esforço, minha criação? Como ignorar que isso é o meu TRABALHO e que alterar a lei de direitos autorais é alterar a lei TRABALHISTA que trata disso? Quando a ministra Ana de Hollanda equipara os direitos autorais e direitos trabalhistas, ela não está errada.
Cada livro que meu que é vendido (a preços que variam de 15 a 30 reais, geralmente), me rendem de direitos autorais algo entre 1 e 3 reais. Não mais que isso. Quando há alguma compra governamental (alguma secretaria, fundação, ministério, etc), os preços caem muito, então os autores recebem algo como 30 ou 40 centavos por livro. Centavos!
Se o livro não vende nada eu não ganho nada. Se vende bem (o que no Brasil é incomum) eu consigo receber uma remuneração razoável. Como se você vê, meu trabalho é de alto risco, ao contrário do trabalho de quem disponibiliza gratuitamente o PDF dos meus livros num site cheio de banners (qeu certamente não são gratuitos).
Quer dizer então que estes sites cheios de banners (e às vezes até de grandes patrocinadores) estão do lado certo, moderno, avançado, o lado da inteligência coletiva e da democracia cultural?
E eu, que exijo apenas a remuneração pelo meu trabalho, estou do lado errado, do lado do atraso? Estou do lado dos cânones dogmáticos? Só penso "no meu dinheirinho dos direitos autorais"?
Acredito que a profissionalização do artista foi um grande avanço, conquistado ao longo de séculos. Não posso aceitar que prefiram a volta dos velhos mecenas (aristocráticos, religiosos, ideológicos, etc) que permitem, abonam e subvencionam apenas o que lhes interessa pessoalmente.
Repare que eu não sou contra qualquer autor disponibilizar o que quiser na internet. Eu mesmo publico, frequentemente, poemas inéditos na minha página do Twitter. O que eu não posso admitir (e esta posição é unânime na AEI-LIJ) é que uma mudança da lei decida que tudo está liberado, que qualquer um pode reproduzir e usar como bem entender a minha criação e não tem que me dar nenhuma satisfação nem remuneração por isso.
É por estes motivos que eu (e a AEI-LIJ, como um todo) não aceita o Parágrafo Único do Artigo 46, da proposta de mudança da lei, por entender que ele fere mortalmente nossos direitos autorais e, como expliquei acima, nossos direitos trabalhistas.
Atenciosamente,
Leo Cunha
Escritor, tradutor, professor universitário
CHEGA DE INTERVENCIONISMO NO DIREITO AUTORAL !!!
O ministro anterior (Juca, que no popular significa otário, mas não tem nada de otário), queria era mais uma estatal - direitobras ou qualquer imbecilidade parecida.
No fundo não passa de apenas mais um lugar para servir de cabide de empregos para os parasitas e mais um orçamento para a classe politica roubar. Esses ladrões criam eventos fajutos que só servem para sangrar os cofres públicos e ha muito tempo querem é fazer suas micaretas e não pagar os direitos aos criadores das musicas.
Se temos problemas com o ECAD os autores podem intervir e instaurar uma auditoria. O ECAD é uma empresa privada contratada pelas sociedades que representam os autores, interpretes, etc. Se não funciona, cobrem os resultados das sociedades.
Outra coisa, é facultado ao autor a cessão de seus direitos sem ônus, não precisamos da intermediação deste (xxx) chamado Creative Commons. Não precisamos de ajuda estrangeira para administrar nossos direitos.
Ótimo artigo. Tomará que a ministra do ECAD "pegue seu banquinho e saia de mansinho", como dizia o outro Gil, o Raul.
"Carolina, os seus olhos tristes guarda tanto amor". "Essa menina tá de brincadeira, ela só dá bandeira, ela só dá bandeira..." Caetano cantou "Carolina" em desafinos deliberados ironizando a cândida poética de Chico Buarque, autor da canção que parece o retrato de sua irmã Ministra da Cultura. Caetano também é autor da outra canção aqui citada. Juntas refletem a dissimulação encetada em seu rosto doce, e o perfil de alguém sustendando traquinagens orquestradas por uma BANDA, que insiste nos velhos compassos viciados calcados em interesses lucrativos. O "autismo" da Ministra se justifica pelo injustificável, é ler os dados fornecidos pelo colunista e concluir que Carolina mudou, é perigosamente sonsa.
Murilo vc errou!!
O que Serra disse em campanha,num evento promovido pelo ECAD para medalhões da globo, e que Ana de Hollanda neoliberal concorda foi...
"Ecadbrás". O tucano Serra, também ironizou a proposta de alteração da Lei dos Direitos Autorais. Pela proposta do governo, as atividades do Escritório de Arrecadação e Distribuição de Direitos Autorais (Ecad) passariam a ser regulamentadas pelo Estado. Serra traduziu a iniciativa como uma tentativa de criar uma no...va empresa estatal no País. "Estão tentando criar a 'EcadBras'. Isto é estatizar os direitos autorais", disse. Para o tucano, a proposta criaria um novo "cabide de emprego". "O que eu acho fantástico é o cabide de emprego antes de o armário estar pronto", ironizou.(Estadão)
O MENSALÃO DO ECAD
Facebook - por Carlos Henrique Machado Freitas, sábado, 12 de março .
Volta Redonda tem muitos músicos, compositores de extraodinário talento. Para se ter uma ideia do que estou falando, a cidade tem apenas 258mil haAbitantes e, além de 4 lojas de intrumentos musicais de porte médio, comporta a maior loja de instrumentos da América Latina. Para uma demanda desta, Volta Redonda é um caldeirão musical que pode ser considerado um movimento.
"A Mix Engenharia, instalada em Volta Redonda é um escritório que inclui serviços de limpeza e é também o representante do Ecad na região sul fluminense, ela sequer tem um site. Sua maior arrecadação vem do que eles chamam de mensalistas, como explica o xerife da área, Marcio Luceno do Val, gerente do Ecad.
Segundo Márcio, o Ecad possui um cadastro de ‘usuários mensalistas’. Entre eles, estão casas de festas, boates, alguns restaurantes e bares que pagam uma taxa mensal para executar, sem preocupações, músicas nacionais e internacionais. O gerente explica ainda que quando esses lugares alugam seus espaços para festas, geralmente já incluem no valor do aluguel o que é devido ao Ecad. “Os usuários que fazem festas permanentes nós os chamamos de mensalistas. Eles já incluem no aluguel de suas casas uma parte que recolhem ao Ecad”, explicou, acrescentando que os eventos que são realizados em clubes ou em espaço públicos como a Ilha São João, a cobrança é feita de forma diferenciada. Ou seja, é feita a cobrança pelo evento realizado e não de forma mensal.
"Por uma simples festa de batizado ou de casamento que tiver participação musical deve separar o que é devido ao Escritório de Arrecadação. As pessoas precisam procurar a agência do Ecad antes de realizarem uma festa. A liberação do direito autoral deve ser feita até 72 horas antes do evento”, comentou, informando que o Ecad tem, na cidade do aço, uma representação onde é possível obter a licença. Essa unidade, inclusive, também está preparada para dar informações ou receber denúncias relacionadas à realização de festas com música ambiente"(Ecad)
O que Marcio não explica é que ele arrecada uma fortuna e que, com esse mensalão do Ecad, o que ele dá ao contratante como recibo, um papelzinho risível que não discrimina quais músicas foram executadas. Ou seja, se as músicas executadas forem de autoria dos músicos que estão tocando naquele espaço, o Ecad simplesmente ignora, mais que isso, o contratante, como é do próprio espírito do comércio, reduz o cahê dos músicos debitando deles o valor pago ao Ecad, jogando nas costas dos coitados que, além de não receberem nada pelas suas composições, ainda pagam para tocar.
Fiz uma pesquisa aqui com muitos amigos compositores, mesmo sabendo qual seria o resulltado. Vocês já receberam alguma coisa do Ecad? Todos com mais de vinte ans de labuta na música, a resposta foi unânime... Nenhum deles jamais recebeu um centavo.
A grande arrecadação do Ecad vem daí. E isso é o que acontece com milhares de músicos anônimos Brasil afora e engordam o elefante de ouro dos medalhões que pagam o jabá para se manterem entre os poucos privilegiados que passam o rodo nessa jogatina. E é isso que a Dona Ministra Ana de Hollanda diz que é a defesa do criador brasileiro.
Sem comments!
DILMA JÁ COGITARIA MUDAR MINISTROS
http://www.samuelcelestino.com.br
DOMINGO-13/3
A presidente Dilma Rousseff já estaria refletindo sobre a hipótese de uma precoce mudança no seu ministério (que nasceu peco em alguns setores) antes mesmo de completar 100 dias após a sua posse. O jornal o Globo, edição deste domingo, chega com esta informação a partir de ruídos no Palácio do Planalto sobre uma avaliação informal da equipe do primeiro escalão, ressaltando que “a validade, ou prazo padrão (para mudanças) é de um ano de gestão”. Se assim for, Dilma pretende demonstrar que não fará o tipo de “Carolina na janela”, que vê a banda passar, o tempo fluir, sem nada fazer. O jornal faz alusão ao grupo
que estaria em débito com o Palácio do Planalto. Anota: “aparecem os
ministros da Cultura, Ana de Hollanda, da Educação, Fernando Haddad, do Turismo, Pedro Novaes, dos Esportes, Orlando Silva, e até mesmo o ministro da Fazenda, Guido Mantega.” E os que estão com crédito: “Com cotação alta se destacam o chefe da Casa Civil, Antonio Palocci, que está muito afinado com Dilma, e o ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho, que já mereceu elogios da presidente pela atuação ágil diante das tragédias ambientais pelo país.” Se acontecer a mudança bisbilhotada, a presidente irá marcar pontos. Não por mandar embora os que não servem (alguns não deveriam ter entrado, como Pedro Novaes, do Turismo), mas por marcar uma nova forma de gestão: a de resultados, não a de passar a mão na cabeça, em mimos à incompetência.
(Samuel Celestino)