No início de 2017, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) anunciou que transmissões via streaming constam, para o setor de música, como uma modalidade de “execução pública” – isto é, sujeita a cobrança de direitos autorais pelo Ecad (Escritório Central de Arrecadação de Direito Autoral) – acolhendo assim um recurso do próprio órgão. Antes, os acordos eram firmados apenas entre autores/intérpretes, editoras/gravadoras e as plataformas de streaming.
Neste espectro são consideradas empresas como o Spotify; mas o Netflix também se enquadra por utilizar obras fonográficas em suas produções audiovisuais.
Recentemente, o site da União Brasileira de Compositores (UBC) publicou matéria divulgando números importantes: neste mês de dezembro, a Netflix distribuiu R$ 39,7 milhões para os detentores de direitos autorais – um valor referente ao período de arrecadação entre outubro de 2011 a março de 2017.
Segundo a reportagem, ”a partir de fevereiro [2018], o Netflix passa a integrar a distribuição regular de streaming, feita quatro vezes ao ano (fevereiro, maio, agosto e novembro) e que inclui outros sites sobre os quais incide o conceito de distribuição pública”. A tendência sugere a expansão dos números de arrecadação nos próximos anos.
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