O fim da Internet?

Como os planos das grandes empresas de telefonia e de cabo para a Internet ameaçam a democracia e podem representar o fim do uso da Internet como conhecemos atualmente

As maiores empresas de telefonia e de cabo do mundo estão astuciosamente criando uma série alarmante de estratégias que transformariam a livre, aberta e indiscriminatória Internet de hoje em dia em um serviço administrado de maneira privada e que cobraria um preço por virtualmente tudo que nós fizermos online.

Verizon, Comcast, Bll South e outros gigantes das comunicações estão desenvolvendo estratégias que rastreariam e arquivariam informações de cada passo nosso no universo virtual em uma vasta coleção de dados e sistema de marketing, que rivalizaria com os sistemas da Agência de Segurança Nacional. De acordo com informes oficiais circulando nas empresas de cabo, telefonia e telecomunicações, aqueles com os bolsos maiores – como corporações e grandes anunciantes – teriam tratamento preferencial. O conteúdo deles teria prioridade máxima no nosso computador e telas de tv, enquanto informações indesejáveis, como comunicações peer-to-peer (1), poderiam ser relegadas a última prioridade ou simplesmente excluídas.

Pelos planos que eles estão considerando, todos nós – de provedores de conteúdo a usuários individuais – pagaríamos mais para navegar, assistir vídeos e até mesmo enviar emails. Os estrategistas dessas indústrias estão cogitando novos planos de assinatura que iriam limitar bastante a experiência online, estabelecendo diferentes níveis de acesso à Internet que limitariam o número de downloads, streamings e emails enviados ou recebidos.

Para tornar essa visão uma realidade, lobistas da área estão agora engajados em uma campanha política para enfraquecer as leis de comunicação do país. Eles querem que o governo federal permita que eles operem a Internet e outros serviços de comunicação digital como redes privadas, livres de salvaguardas políticas ou supervisão governamental. Na verdade, tanto o Congresso como a Comissão de Comunicações Federal estão considerando propostas que terão um impacto de grande alcance no futuro da Internet. Dez anos após o Ato de Telecomunicações de 1996 (2), as empresas de cabo e telefonia estão usando a mesma política para convencer os legisladores com interesses ou os desavisados a subverter a Internet em uma máquina varejista digital.

A indústria telefônica tem sido de alguma forma mais cândida que a indústria de cabo nas suas estratégias para o futuro da Internet. Altos executivos de telefonia têm discutido publicamente planos para começar a impor um novo esquema para a entrega de conteúdo de Internet, especialmente das maiores empresas da área. Ed Whitacre, CEO da AT&T, disse à revista “Business Week” em novembro: “Por que eles deveriam ter permissão para usar os meus cabos? A Internet não pode ser livre nesse aspecto, porque nós e outras empresas de cabo temos feito investimentos, e é uma loucura que o Google, o Yahoo! ou outra empresa esperem usar nosso cabos de graça!”

A indústria de telefonia tem preparado seus aliados políticos para ajudá-la a ganhar a liberdade de impor este novo modelo de negócios para a banda larga. Em uma conferência recente organizada pela Progress and Freedom Foundation (uma organização de pesquisa de política pública fundada pela Comcast, Verizon, AT&T e outras empresas de mídia), houve muita discussão sobre um plano para as companhias telefônicas imporem taxas em uma escala variável, onerando os diferentes níveis de serviço dos provedores de conteúdo. “A discriminação de preço”, observou o especialista em mídia Adam Thierer, “é que conduz a economia capitalista baseada no mercado”.

Neutralidade na net

Para afastar a expectativa de pedágios virtuais na estrada da informação, algumas empresas de novas mídias e grupos de interesse público estão pedindo novas políticas federais exigindo “neutralidade na rede” para a Internet. Common Cause, Amazon, Google, Free Press, Media Access Project e Consumers Union, entre outras, propuseram que provedores de banda larga sejam proibidos de discriminar qualquer forma de conteúdo digital. Como exemplo, empresas de telefonia e de cabo não teriam permissão para diminuir conteúdos indesejáveis.

Sem uma intervenção pró-ativa, os valores e questões com os quais nos importamos – direitos civis, justiça econômica, meio-ambiente e eleições justas – serão ameaçados posteriormente por este empurrão a favor do controle corporativo. Imagine como seria a próxima eleição presidencial se os maiores anunciantes políticos pudessem fazer pagamentos estratégicos para a Comcast de maneira que anúncios dos candidatos republicanos e democratas fossem mais visíveis do que aqueles de candidatos de outros partidos e com menos recursos. Considere o que aconteceria se um anúncio online promovendo o poder nuclear aparecesse com destaque como pop up em uma página de internet banda larga, enquanto uma mensagem competitiva de um grupo ambiental fosse relegada às margens da página. É possível que todas as formas de programação online cívicas e não comerciais fossem puxadas para o fim da fila comercial digital.

Mas as salvaguardas de “neutralidade” são inadequadas para enfrentar mais mudanças fundamentais que a Bells e os monopólios na área de cabos estão buscando para monetizar a Internet. Se nós permitirmos que a Internet se torne uma mídia projetada antes de mais nada para servir aos interesses do marketing e do consumo pessoal, ao invés de uma comunicação global ligada aos direitos cívicos, nós iremos enfrentar as conseqüências politicas pelas próximas décadas. A menos que nós revertamos o processo, a “lavagem cerebral” da América irá permear não somente nossa infraestrutura de informação, mas também a sociedade e a cultura globais.

Por que a Bells e as companhias de cabo estão avançando esses planos agressivamente? Com a chegada da altamente esperada “convergência” das comunicações, nosso sistema de mídia está passando por uma grande transformação. Os gigantes da telefonia e cabo prevêm lucros potenciais impondo um controle próximo do monopólio sobre os serviços residenciais de banda larga que enviam vídeo, voz e arquivos para nossos televisores, computadores domésticos, celulares e Ipods. Cada um desses bilhões de bits serão entregues pelas linhas de telefone e por cabo.

A programação de vídeo é do  interesse primordial das empresas de telefonia e de cabo. A indústria telefônica, como a rival indústria de cabo, está agora nos negócios de TV e mídia, oferecendo aos consumidores canais de televisão e games. A propaganda online está cada vez mais integrando possibilidades multimídias (como animações e vídeos full-motion) em suas ofertas. Já que o material formatado para vídeo requer banda larga para ser melhor assistido online, as empresas de telefonia ede  cabo querem ter certeza de que as suas “aplicações” em televisão recebam tratamento preferencial nas redes em que elas operam. E sua influência global sobre a onda de informação que chega na sua casa dá a elas o poder para determinar a expansão dos  negócios de banda larga.

Minando seus dados

No núcleo do novo poder mantido pelas empresas de telefonia e de cabo, estão ferramentas entregando o que é conhecido como “deep packet inspection” (inspeção a fundo de pacotes). Com essas ferramentas, AT&T e outras companhias podem facilmente saber os pacotes de informação que você recebe online – de emals e websites a compartilhamento de música, vídeos e softwares de download.

As tecnologias “deep packet inspection” são parcialmente projetadas para se ter a certeza de que o canal de informações da Internet não fique tão congestionado a ponto de parar a entrega das comunicações. Esses produtos já foram vendidos para universidades e grandes negócios que querem administrar mais economicamente seus serviços de Internet. Eles também estão sendo usados para limitar o número de downloads, especialmente de música.

Mas essas ferramentas também estão sendo promovidas de maneira que empresas como a Comcast e a Bell South possam simplesmente ter mais controle sobre a Internet. Como exemplo, em uma série de informes oficiais recentes, a gigante de tecnologia para Internet Cisco estimula as empresas a “medir o uso do assinante individual”, já que os caminhos online individuais são “rastreados” e “integrados com sistemas de pagamento”. O rastreamento e a cobrança são possíveis porque elas saberão “a identidade e perfil do assinante individual”, “o que o assinante está fazendo” e “onde o assinante reside”.

Google, Amazon e outras empresas irão lutar com sucesso contra os planos da Bells e companhias de cabo? Ultimamente, é provável que elas fechem negócios por que também estão interessadas em monetizar nossas atividades online. No final, como a Cisco observa, as empresas de conteúdo e os provedores de rede precisarão “cooperar um com o outro para alavancar sua proposição de valor”. Elas serão arrastadas pela habilidade das empresas de cabo e de telefonia em rastrear “o uso de conteúdo por assinante”, e “proteger da pirataria, medir e apropriadamente valorar” seus serviços online.

Nosso destino digital

Foi o antigo presidente da Comissão de Comunicações Federal Michael Powell que permitiu que as grandes empresas de telefonia e de cabo tivessem um maior controle sobre a banda larga. Powell e a maioria do Comitê Republicano Nacional eliminaram salvaguardas regulatórias de longa data, exigindo que as empresas telefônicas operassem como redes não discriminatórias. Ele se recusou a pedir que as empresas de cabo, quando providenciassem acesso à Internet, também operassem de uma maneira não discriminatória similar. Como Lawrence Hessig, Professor de Direito da Universidade de Standord, observou há tempos, é a regulação governamental das linhas telefônicas que ajudou a fazer da Internet a mídia democrática, vibrante e diversa que ela é hoje em dia.

Mas agora, as empresas telefônicas estão fazendo lobby em cima de Washington para eliminar o que restou da política de redes não discriminatórias. Elas desejam operar seus serviços de Internet como redes totalmente privadas. Empresas de telefonia e de cabo alegam que o governo não deveria ter um papel na regulação da banda larga: ao invés de uma rede aberta e livre que ofereça igual acesso a todos, elas querem reduzir a Internet a uma série de decisões de negócios entre consumidores e provedores.

Além dos seus interesses de negócios, as empresas de telefonia e de cabo também têm uma agenda política mais ampla. Ambas se opõem em dar às comunidades locais o direito de criar sua própria Internet sem fio ou redes sem fio. Elas também querem eliminar o último vestígio de supervisão local da mídia eletrônica – a capacidade do prefeito ou do governador, por exemplo, de solicitar que as empresas de telecomunicações sirvam ao interesse público, com canais de TV de acesso público, por exemplo. A Bells ainda quer reduzir a habilidade da Comissão de Comunicações Federal de supervisionar a política de comunicações, esperando que a Comissão  o Congresso – através de um novo Ato de Telecomunicações – apoiem essas propostas.

O futuro da mídia online nos Estados Unidos irá depender de a Bells e as empresas de cabo terem permissão para determinar o “destino digital” do país. Então, antes de ocorrerem quaisquer decisões políticas, um debate nacional sobre como a Internet deve servir ao público precisa ser iniciado. Nós devemos assegurar que as empresas de telefonia e de cabo operem seus serviços de Internet de acordo com o interesse público – como administradores de uma mídia vital para a livre expressão.

Se os americanos forem bem sucedidos em projetar um destino digital justo para eles mesmos, eles devem preparar uma intensa oposição. Sem uma gritaria pública que predomine na agenda voltada aos interesses corporativos do Comitê Republicano Nacional, é provável que mesmo muitos dos democratas que lutaram contra essa consolidação sejam atingidos pelas campanhas lobistas da poderosa indústria de telefonia e cabo.

Jeff Chester é Diretor-executivo do Centro para a Democracia Digital (www.democraticmedia.org), uma organização não lucrativa em Washington.

Notas da redação:

(1)     P2P ou Peer-to-Peer é uma tecnologia para estabelecer uma espécie de rede de computadores virtual, onde cada estação possui capacidades e responsabilidades equivalentes. Difere da arquitetura cliente/servidor, no qual alguns computadores são dedicados a servirem dados a outros. Um software “peer-to-peer” permite a qualquer pessoa compartilhar arquivos na internet, que podem ser acessados por outros usuários do mesmo programa. Através deles foram criadas imensas redes de troca de arquivos de músicas, vídeos, textos e outros software.

(2) Considerado um marco na história das telecomunicações nos EUA, esse Ato estabeleceu competições em todos os mercados de telecomunicações, tentando enfrentar o monopólio que se estabeleceu em alguns desses mercados.

Jeff Chester