Tratar da Legislação, e conviver com ela, não é tarefa fácil em qualquer país do mundo. Quando falamos em Brasil, a dificuldade potencializa. Saber adequar soluções a necessidades, e fazê-las chegar ao conhecimento da sociedade para que possam usá-las corretamente torna-se um desafio para um país continente como o nosso, com diferenças importantes tanto no social quanto nos costumes e políticas regionais, dentre outras.
A proposta enviada pelo Governo Federal, através do Ministério da Cultura pode não atender aos anseios de todo o segmento cultural, porém leva consigo a intenção de melhorar tópicos que a Lei Rouanet não atende ou, se atende, o faz de forma defasada.
A melhor distribuição dos recursos entre outros Estados que não os do Sudeste, por exemplo, torna-se elemento fundamental porque a gritaria, com razão, sempre foi para que os olhos também se voltassem ao Nordeste, ao Norte, a outras regiões brasileiras, enfim.
E talento e criatividade não faltam. Haja vista a quantidade de profissionais que veem ao Sul e ao Sudeste se consolidar com trabalhos de qualidade e altamente voltados para o interesse da sociedade, via Cultura. E o exemplo citado é apenas um ponto, porque temos a limitação dos projetos por segmentos, os fundos setoriais, o incremento dos incentivos via Ficart, e outras medidas que sem dúvida democratizarão o processo e ampliarão o raio de abrangência de execuções de produtos culturais ao longo do Brasil.
Há, no entanto, um ponto importante a ser considerado que, aproveitando este momento de mudanças e de novos esclarecimentos, deverá ser incluído nas agendas tanto dos órgãos oficiais quanto de outros, públicos e privados: é o fato de que existe a necessidade de se trabalhar para que as partes envolvidas com esses mecanismos tomem conhecimento da Legislação e de suas alterações, porém de uma forma minuciosa de utilização, conhecendo seu custo benefício enfim (e quando falo em custo benefício, considero não somente o financeiro, mas principalmente o social) .
Se, por exemplo, temos um quadro de concentração em determinados segmentos, ou se há concentração regional dos incentivos, e ainda, se o interesse do patrocinador limita-se a fomentar uma pequena parte de nossos artistas, limitamos ou excluímos não somente a possibilidade de efetivarmos novos e excelentes eventos culturais, como também deixamos de lado a possibilidade de desenvolver conhecimentos em potenciais parceiros que só se conectam com a Lei através da leitura superficial das matérias dos jornais, ou de ouvir no rádio ou na televisão: não existe uma programação que didaticamente induza estes potenciais patrocinadores / colaboradores a esmiuçar a Legislação, motivando seu interesse em também participar do processo. Todos ganharão (repito, que o ganho será em todos os sentidos) quanto mais participantes estiverem ativos e motivados.
É natural que o desconhecido seja risco e, portanto, um caminho que muitas vezes não será percorrido. Pensemos no Brasil, na quantidade de potenciais patrocinadores ou, como queiram pessoas jurídicas e físicas capazes de fomentar nossa Cultura. Pois basta dar-lhes oportunidade e informação, e teremos aí um novo e imenso grupo proporcionando a execução dos projetos, gerando empregos, e oferecendo à sociedade – muitas vezes sem a mínima condição de fazê-lo por conta própria – obras as mais variadas, que lhe trarão conhecimento, entretenimento, cultura enfim.
Lidar com leis não é fácil, já citei. Porém, junto com a legislação deve caminhar a informação, a divulgação, pois somente assim mudaremos também a conscientização, o costume, a cultura do ponto de vista do comportamento. Não fiquemos apenas esperando que a lei chegue; os tempos mudaram, e é necessário que também mudemos.
O Procultura será uma realidade em breve. Trabalhemos, pois, para juntamente com o governo mudar para melhor o quadro da cultura brasileira. Somente assim estaremos mudando também o conhecimento, o pensamento, e a conduta da sociedade.
É nosso dever, como brasileiros.
*Artigo da série do concurso cultural #Procultura, promovido pelo Cultura e Mercado em razão do seminário que acontece em São Paulo no dia 19 de maio de 2012. Clique aqui para saber como participar.
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