Secretário do Audiovisual discutirá com representantes do setor de TV paga denúncia de que algumas operadoras não estariam cumprindo legislação07/05/2003
O secretário do Audiovisual, Orlando Senna, convidou representantes da Anatel, do Conselho de Comunicação Social, do Canal Brasil, da CBC, do Sicav, da Riofilme e da Abpi-TV para analisar denúncia de que operadoras de TV por assinatura não estariam cumprindo a chamada Lei do Cabo. A reunião será realizada nesta quinta-feira, dia 8, na representação do MinC no Rio de Janeiro. Segundo o Ministério da Cultura, a reunião havia sido solicitada por produtores de cinema.
A Lei determina que as operadoras de TV a cabo em atividade no país devem incluir na grade um canal destinado a exibir, pelo menos, 12 horas de programação audiovisual independente nacional.
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