O avanço das tecnologias da informação e sua aplicação social acontecem mais rápido que a capacidade da sociedade elaborar leis adequadas à realidade prática, gerando diversos conflitos, a exemplo daqueles que vivenciamos com a Lei de Direito Autoral em vigor no Brasil (LDA – Lei 9.610/98). Essa lei pode ser reformada por um projeto de lei do Ministério da Cultura, com o objetivo de solucionar alguns desses conflitos, especialmente os relacionados ao equilíbrio entre o direito patrimonial do autor e a função pública das obras produzidas.
A consulta pública desse projeto está prestes a ser iniciada e o debate político polariza-se entre os que creem nesse equilíbrio e os que defendem o rigor da lei vigente, estes representados notadamente pelos chamados “intermediários” do direito autoral. Para um debate franco da reforma LDA, é preciso que se esclareça quem são e o que defendem esses intermediários.
O peso absolutamente dominante desses intermediários no processo de produção e distribuição dos bens culturais, além de não remunerar o autor adequadamente, vai de encontro ao bem público e à própria história. O que temos visto é uma criminalização da sociedade, por parte dos detentores de direitos autorais, em sua maioria, grandes corporações do mercado fonográfico e editorial, que atuam por meio de suas associações representativas: ABDR (Associação Brasileira de Direito Reprográfico), ABPD (Associação Brasileira de Produtores de Discos), APCM (Associação Antipirataria de Cinema e Música), Abramus (Associação Brasileira de Música e Artes), Ecad (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição de Direitos Autorais), dentre outras.
Esse coletivo de organizações acaba de lançar o CNCDA (Comitê Nacional de Cultura e Direito Autoral), uma frente de resistência a qualquer modificação na LDA. Sob o pretexto de defender a “cultura nacional”, o comitê difunde a inócua propaganda “antipirataria”, e prega o compartilhamento e o consumo das obras como uma afronta ao direito autoral. Discurso mais do que repressivo, completamente obsoleto.
A sociedade seria criminosa por consumir, compartilhar e difundir livremente os bens culturais e educacionais, permitindo o acesso à informação e ao conhecimento para amplas parcelas da sociedade? Pessoas do mundo inteiro deveriam sentir-se culpadas por isso? Não seria uma incomensurável perda colocar os interesses da “indústria do copyright” acima das necessidades de um país com tamanha desigualdade social? Não estaria esta indústria na contramão da história?
Copiar conteúdos não é algo propriamente novo. Na Idade Média, existia a profissão de copista, uma atividade plenamente legal, que cumpria um papel fundamental na difusão cultural. Com o advento da imprensa e a redução dos custos de reprodução, surge a necessidade de monopolizar a difusão do conhecimento, para garantir a lucratividade do setor, a partir de uma escassez artificializada.
A lei de direito autoral deveria cumprir o propósito de balancear juridicamente os interesses e as necessidades das diversas partes envolvidas, dando resposta aos conflitos morais e econômicos, relativos às formas de expressão, usos e disseminação das ideias. Entretanto, passou a respaldar um monopólio temporário de direitos concedido ao autor/criador.
A sociedade brasileira é duplamente vítima da lei de direito autoral em vigor: enquanto consumidora, é criminalizada por consumir bens culturais adquirindo cópias não autorizadas (estigmatizada “pirata”); enquanto cidadã, tem os seus direitos feridos, pela privação do acesso à cultura, pelos elevados preços praticados pela indústria fonográfica, algo nada adequado para um país que se pretende democrático e soberano.
Associações das indústrias difundem propagandas que abusam do bom senso, estabelecendo uma relação direta entre a “pirataria” e a violência, o tráfico de drogas ou o crime organizado. Além disso, os prejuízos que alegam são apresentados sem a exposição de uma metodologia rigorosa, que dê veracidade aos números apresentados.
No caso emblemático do xerox, a ABDR, uma dessas associações, dá amplo apoio à repressão política e ideológica contra a prática da fotocópia, absolutamente indispensável à formação do estudante, em um meio em que o custo dos livros é demasiado caro para os padrões brasileiros.
A ação desses intermediários privilegia apenas a esfera patrimonial e individualista do direito do autor, em detrimento do necessário olhar ao interesse público de difusão das obras. Manter a lei atual interessa aos intermediários, que podem se manter pesados e sem muita função nesse processo de produção e acesso às obras, como elefantes brancos do direito autoral.
A perspectiva de que a consulta pública tenha início nos próximos dias, abre uma importante oportunidade para que todos possam opinar e defender suas posições com relação a este tema. É preciso que a sociedade, o verdadeiro e legítimo interessado em fazer valer a Lei de Direito Autoral, mostre sua força neste processo.
* Com Arakin Monteiro
** Publicado originalmente no site Última Instância.
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Vejamos......
O silencio tem hora, que define bem, um pensamento....
ECAD.......minc......E O direito do autor
ECAD.......DINHEIRO......autor......MINC.....
Vamos fazer cumprir primeiro a Lei, que já existe, depois faremos outra melhor.
Como podemos dizer que uma lei não presta, se ela numca foi respeitada.
Com o aval de muita gente, temos verdadiras aberrações, cometidas pelo ECAD, e o que é que a justiça fez até hoje? nada. A mudança na lei do direito autoral é uma forma de enterrar as verdadeiras picaretagens, cometidas por aqueles que administram essa entidade(ecad) até hoje.....e ai ...suave na nave.....se precisarem de provas, é só pedir...... marinhotp@gmail.com
Abraços...
MarinhoTP.
Esse papo ficou velho, incrível...nem nasceu e já é velho, nosso tempo voa. A tal necessidade de bens culturais grátis é risível...e ilimitada. O ímpeto larápio que Freud explica baixou feito um santo e não foi só aqui, é verdade, mas aqui se propagou e tenta se estabelecer. No mundo civilizado esse papo cansou e o serviço pirata de desmontar a Ordem ultrapassada, já deu. Agora é hora de colocar Ordem na casa. Sempre há os que ao perceberem a Ordem se vitimizam coitados, o chororô começa, meus novos direitos de roubar, clamam...repressores! xingam...enfim...mas o mundo avança inexoravelmente. Vai ser mais fácil, mais barato e melhor, a Nova Cultura vem trazendo o futuro.
Aqui a lenga lenga, lembra a briga contra o jabá, até que um dia não se fala mais nele, morreu de velho, foi ultrapassado pela Nova Cultura, nova realidade, nova Ordem...quem quer saber de jabá...e lembrar que se perdeu tanto tempo com ele, foi vencido da noite para o dia num golpe tecnológico.
Compartilhamento sem pagar...sei...imagina no supermercado, que luxo, vc entra e escolhe, e leva...um sonho, a Utopia...que tal lutar por isso também?
ah...os intermediários, sempre eles, aqui faz graça investir contra intermediários, como se fosse possível alguma coisa circular sem eles...mas com tanta ignorância no ambiente ainda faz verão atentar contra intermediários. Há bem pouco eram os empresários mas já se mancaram que sem eles, nada...então dissimularam e atacam os intermediários, como se fossem vilões. O sonho de qualquer artista, ser esbarrado pelo intermediário para melhor reproduzir e desenvolver sua obra...mas se antes eram os empresários, o termo ainda é intermediário...ou seja, esse papo é vovô, é muito velho, nunca colou nem vai colar...e luta política e ...nanica...francamente...
O que é papo velho, desgastado, vôvo e gagá é essa falácia de comparar uma obra imaterial com uma propriedade material. Pô, ninguém cai mais nesse discurso idiota de "vc roubaria um carro? então porque vc copia uma música?" Qualé? Nem mesmo a mulecada cai mais nessa. A geração digital não vê nada de errado em copiar música, filme, livro ou o que quer que for na Internet. E eles estão certo. Copiar não é roubar.
E falo isso como autor. Não me importo nem um pouco que copiem minhas obras livremente pela Internet. Não estou perdendo nada com isso. Não estou sendo roubado. Pelo contrário. Sei na prática que quanto mais minhas obras são copiadas, mais eu vendo. Dá sim pra distribuir sem precisar de intermediários. E eu e diversos outros autores já estamos fazendo isso. E vivendo muito bem, obrigado.
Autores não temem a reforma na lei de direito autoral. Quem teme são só esses elefantes brancos que não possuem mais função alguma nos novos modelos de negócio e distribuição digital. Por isso estão tentando barrá-la a todo custo. Não querem largar o osso nem fudendo. Mas a era dos intermediários gananciosos e oportunistas acabou. Chegou a hora do direito AUTORAL servir aos AUTORES, e respeitando, é claro, o direito ao acesso a informação e a cultura garantido a todo cidadão brasileiro pela própria constituição.
Bem, eu acho muito engraçado, alguém falar do velho, se ele como se diz novo, nunca lutou nem pela abrobrinha que comeu ontem, porque o papai lhe deu. E aquele, que diz que coloca o seu trabalho na intenet, para que as pessoas possam baixar de graça é seu direito, só que no minimo, deve ser professor de alguma coisa ou pesquisador, pois, quanto mais o seu trabalho for divulgado, mais palestra ele faz. O que não é o caso do compositor, que não é intéprete, e precisa de que alguém que interpréte a sua musica. Ai, esse, vai morrer de fome, pois quem quiser, grava a sua música e não vai lhe render nada. Eu quero acreditar também, que, daqui a pouco, as rádios também não precisarão mais de pagar para executar as músicas, agora com relação ao papo antigo, sou velho da época em que as pessoas brigavam por aquilo que acreditavam até a morte, sem vender a alma, pois lutei durante 35 anos para tirar o Wilson Sandoli da OMB e consegui, todo mundo me chamava de maluco e ainda fiz duas greves de fome uma em 1986 e a outra em 2002. Agora eu luto pela mudança na lei do Direito Autoral, mas de forma, objetiva e não enganosa, que venha a beneficia novamente o leão, e deixar mais uma vez o autor a ver navios, como sempre, sem falar, nos editores e as multis, que ainda sonham em massacrar a cultura Brasileira. Senhores, pensem somente em uma coisa, quem vai ganhar somos nós, se acreditarmos, em uma mudança feita, de maneira racional, cuidado com salvadores da nação, pois esses com certeza, estão sendo a vidraça, daqueles que pretendem mais uma vez nos enganar. Agora aqueles que se escondem na midia digital, que venha a campo e mostre a cara para a batatlha e derrepente realmente participar das mudanças.
MarinhoTP.
O que as pessoas não estão percebendo é: quem está tentando mudanças na lei são os políticos. Estes malditos são donos da maioria das rádios do país e também se meteram nas micaretas e outras festas populares.
O que eles querem é: não pagar direito autoral.
Pensem bem; hoje é facultado ao autor ceder sua obra com ou sem ônus, ou seja querem obrigá-lo a ceder gratuitamente pela força da lei.
É ENTREGAR O OURO AO BANDIDO, o ouro é a cultura do país e quem são os bandidos ?????
Murilo
Mario Henrrique,
Quando queremos aprender alguma coisa, procuramos os mais velhos, ou seja, os mais experientes, aqueles que realmente tem uma história de valor prá contar, nunca vão vender a alma, e muito menos dar de graça, visto que esta não tem preço.
O que intereça para os que vivem do seu trabalho:
Os autores titulares de direito precisam identificar os produtos lançados na rede ou em qualquer lugar onde existe o recolhimento autoral, e as sociedades de autores e a indústria editorial precisam identificar as obras contidas nesses lançamentos, com toda transparência devida, (isso é lei e não pode ser mudado).
Todos os interessados precisam atuar em bases mundiais, para que possamos receber de outros Paises também,Standards de identificação e metadata são os fundamentos sobre os quais os sistemas de controle poderão ser construídos, todos que conhecem um pouco da tecnologia de computadores sabem que isso é possivel.
Para os criadores é vital que se estabeleça uma documentação confiável, que se organizem bancos de dados padronizados e que se proteja a informação sobre a gestão de seus bens contra eventuais alterações e apropriações indébitas que o prejudiquem;
Desenhar um sistema de identificação que permita a (todas as partes) principalmente os criadores, controlar e aferir as transações em ambiente digital;
Interagir com os sistemas de identificação existentes (ISRC,ISWC, etc. ) e identificar as empresas que negociam nesse ambiente
Oferecer um grau de confiabilidade aos criadores, que favoreça a disponibilização de conteúdos e informações;
Permitir a expansão das transações, agregando valor aos diferentes elos da cadeia da indústria;
O desenvolvimento de sistemas de busca,(Com senhas) e identificação do material protegido utilizado na rede que permita , na própria tecnologia, soluções que conferem maior segurança nas negociações.
Concluindo: se existe uma propriedade, um criador de autoria, (este tem que ser remunerado) de uma forma ou de outra, acredito ser este o maior e melhor incentivo a Cultura de um Pais, o reconhecimento do trabalho,a transparência,o fomento,o desenvolvimento, e aqueles que se benificiam disponibilizando conteudo protegido alheio, teram que pagar o preço.
Para incentivar o fomento a Cultura, em primeiro lugar temos que aprender viver dela, respeitar quem faz, quem cria.
Roberto Ferigato
sou autor e cantor, uma cantora brasileira gravou uma musica minha em seu cd e assinou contrato com uma gravadora digital em Portugal, onde não existe isso de baixar de graça, pois em alguns paises da europa e estados unidos ja existe um software que disponibiliza uma faixa durante um curto período de tempo para que o consumidor decida se quer comprar pou não, se não quiser, no prazo previsto a musica simplesmente some do seu computador, mas se quiser, é só dar o numero do seu cartão de credito. ao final do 1 ano a tal gravadora paga pra cantora o que foi arrecadado referente à sua parte do contrato.
agora minha pergunta:
como posso garantir que receberei minha parte como autor, se liberei a musica pra recolhimento no Brasil? como a ABRAMUS ou ECAD vai controlar isto?
à propósito o site da tal gravadora é: sss://ladmusic.com/main_en.html
att
Luiz
Não se pode cair nesse simplismo. O myspace praticamente se alimenta de si próprio, e é bom que se dia que, através de contato com músicos, maestros, produtores de vários países, observa-se que há uma crise no setor musical no mundo, justamente porque já é real a queda brutal nesse mercado. Não há como colorir com youtube e cia.
Vamos tentar pintar um quadro bem objetivo: você compõe uma música, desenvolve o arranjo, convida um determinado número de músicos, enfim, toda uma produção encima de única música. Tem os custos dos ensaios, estúdio, transporte, os custos quue envolvem uma produção. Primeira pergunta: pagaremos tudo isso na base do ora veja ou no antigo "se me dão"? Não! As pessoas têm vida pra tocar, família pra alimentar. Ninguém paga escola, aluguel, enfim, as despesas do dia a dia na base do "espera aí que vou ficar famoso!". Tudo isso é muito risível no mundo e, no caso do Brasil, chega a ser uma piada. Sabemos todos o quanto custa a educação numa escola particular, além do quê, tem o constrangimento que seu filho passará se os pais não pagarem as mensalidades. Ali na escola não tem download, tem livros, merenda e, sobretudo o ensino, tudo pago e caro, cercado e amarrado com todas as garantias jurídicas para colocar o nome de quem não pagou no SPC e Cerasa, alé é lógico, de um processo e a suspensão do seu filho. É desta abertura do conhecimento universal que estamos falando?
Existem muitas questões nisso. Não se pode colocar esta discussão no oba oba universal do bumbo do Zé Pereira. Se isso acontece, ao contrário da transferência ou da abertura do conhecimento, teremos uma crise na criação sem precedentes na história, porque todos nós, por força das circuntâncias, buscaremos outras formas de sobrevivência. Não tem como fugir disso.
Olá, no site do "300", como Dr.P, eu já dei minha contribuição de mudança da lei do direito autoral visando a internet. Acredito PIAMENTE que minha proposição é a ÚNICA FORMA de recompensar a todos: distribuidores, cantores e compositores, e bla bla bla e em acordo com as práticas e necessidades da "sociedade digital" e da internet! Sem precisar criminalizar as pessoas, os internautas e se buscar uma PAZ neste conflito!
Minha proposta resumidamente é: alterar a lei de DA e propriedade intelectual para legalizar TODOS os downloads autorais sem autorização prévia (musica, filmes, etc), sem que o internauta seja mais vigiado, criminalizado, conspirado através de nova leis tirânicas (ACTA ?), perseguido, processado, etc se:
1) os arquivos baixados forem para uso único direto sem vínculos com lucro, apenas para usufruto próprio, sem revenda, contribuição para revenda, para cópia não autorizada a fim de comercio, ou entrar em outras obras.
2) pagar-se um duplo tributo mensal, junto á conta do provedor de internet. Seria de R$ 15 á mais mensais por internauta. R$ 10 seriam para os grandes distribuidores nacionais e internacionais a ser bolado um método de rateamente entre eles (Warner, Globo, Sony, EMI, etc). R$ 5 se converteria em "creditos autorais" que a princípio bolei como 50 creditos de 10 centavos cada. Como se daria ? Vc baixa filmes, musicas, livros, etc. OS QUE VC GOSTASSE, QUE ACHA Q VALEU A PENA, vc PAGA por eles na forma de créditos autorais. vc teria um software de acesso único personalizado com seu provedor e vc ia "gastando" sua cota mensal de 50 créditos de 10 centavos cada. Gostou de 1 album, 1 musica, 1 filme ? Pague 10 centavos para ele, através de 1 crédito ? Gostou muito ? pague QUANTOS creditos quiser, até o limite dos 50, os R$ 5. Baixou 100 arquivos autorais num mes e gostou apenas de 20 deles ? RATEIE os 50 creditos de 10 centavos cada entre estes 20!
Como se daria ? vc se conecta á seu provedor com esse software especifico e vc digita o tipo de arquivo q baixou (filme, musica, livro, software, etc). Depois diga o nome do produto. aparecerá os nomes dos autores, diretores, cantores, distribuidoras. Clique em cima e aparecerá quantos creditos vc tem, delibere quantos dará. 1 ? pouco ? mais ?
Vc pode acumular 150 créditos não gastos (ou seja R5 x 3 = R$ 15) num periodo de 3 meses, mas se não "gastá-los" (importante, vc já PAGOU por esses creditos na conta do seu provedor todo mes normamente) o software lhe informará que no final de 90 dias sem gastar todos eles sua conta no provedor será bloqueada e vc precisará "gastar" TODOS num pequeno prazo final de 1-2 dias. Ou então vc "gasta" normalmente todos os dias ou semanas assim q vai baixando coisas q gostou.
PRONTO! ACABOU O IMPASSE!