Com a proximidade do término do governo Lula e a chegada das eleições, o momento é favorável para fazer um balanço dos programas adotados pela atual gestão. Na área da Cultura, talvez a discussão que mais mereça atenção seja do programa Cultura Viva, que visivelmente influenciou outras políticas públicas do setor (como a reforma da Lei Rouanet) e tem mudado a relação entre agentes culturais e o governo federal.
Em seu recém-lançado Ponto de Cultura – O Brasil de Baixo Para Cima, o ex-Secretário de Cidadania Cultural Célio Turino afirma que o projeto nasceu como contraponto a uma idéia defendida pelo presidente Lula no início do governo. Quando convidado pelo então secretário-executivo do Ministério da Cultura (MinC), Juca Ferreira, para comandar um programa intitulado Bases de Ação Cultural (BACs), Turino afirma não ter gostado da proposta. Tratava-se da implantação de espaços físicos em áreas de vulnerabilidade social das metrópoles. A partir da construção destas bases, a comunidade as ocuparia com atividades diversas de inclusão cultural.
Turino tem razão quando aponta falhas conceituais na idéia original. É um contrassenso imaginar que a cultura seria incentivada em comunidades carentes a partir da construção de edifícios estranhos à realidade local, exigindo das pessoas que se adéqüem a um projeto pensado em outra instância. A partir da reunião com gestores do MinC e ativistas do software livre, ganhou forma uma nova idéia em resposta ao propósito inicial. Inspirado em projetos executados no final da década de 80 em Campinas (SP), formulou-se o programa Cultura Viva, que teria como eixo central a implantação dos Pontos de Cultura.
Estes pontos teriam formato diversificado e seriam selecionados pelo governo a partir de projetos já em execução nas comunidades. Os agentes que trabalham nas mais diversas áreas da cultura seriam reconhecidos pelo governo e passariam a receber recursos para ampliar as atividades de acordo com suas conveniências: recuperar espaços físicos, contratar oficineiros, criar informativos. Não haveria uma proposta de linguagem: o que uniria as iniciativas seria a diversidade cultural. Eles estruturariam uma rede, em que trocariam experiências e fortaleceriam o programa de governo. A única obrigação seria a compra de equipamentos multimídia para produção cultural em software livre.
Apoiado pelo então ministro Gilberto Gil e pelo presidente Lula, a nova proposta saiu do papel no primeiro edital, em 2004. A transposição do mundo imaginário para o real teve seus preços, e o principal deles foi, sem sombra de dúvida, o da burocracia. Conseguir colocar para funcionar uma estrutura enxuta como a do MinC, com servidores não muito acostumados a lidar com editais voltados aos quatro cantos do País, causou desconforto e indignação para muita gente.
Desconforto porque, mesmo aprovados em edital e com planos de trabalho a cumprir, as verbas nunca chegavam. As comunidades começaram a cobrar e olhar desconfiadas para as associações. Depois da novela das transferências dos recursos, vinha outra: a da prestação de contas. E aí vem a parte da indignação. Os procedimentos são burocráticos e acabam emperrando por causa de detalhes que poderiam ser resolvidos muito mais rápido se houvesse boa vontade. O exemplo clássico é o do Ponto de Cultura que trabalhava com aulas de dança e teve a compra de um relógio de parede de R$ 20 negada na prestação de contas, pois foi feita sob a rubrica “material didático”. A entidade alegou que o relógio era necessário para evitar perda de tempo entre as aulas, mas o imbróglio durou meses para ser resolvido e consumiu na tramitação dos documentos muito mais do que os polêmicos R$ 20.
Por outro lado, a aprovação no edital trouxe vantagens às entidades. Elas passaram a participar de uma série de eventos que estimulam a formação de redes, como as Teias – que tiveram quatro edições durante a gestão Lula. Nestes encontros, além da parte enfadonha dos fóruns intermináveis com discussões sobre a morte da bezerra, há muita possibilidade de diálogo e troca de experiências, visando futuros intercâmbios culturais e profissionais.
Outra questão que dá ânimo às entidades que aprovam projetos são os editais específicos para os Pontos de Cultura. Atualmente, existem nove: Cultura e Saúde, Pontinhos de Cultura, Pontões de Cultura, Mídias Livres, Organização de Eventos (Areté), Articulação em Rede (Tuxáua), Histórias de Vida (Pontos de Valor), Pontos de Memória e Cultura Digital. Estas seleções garantem mais recursos para ampliação das atividades e estimulam o contato entre trabalhos semelhantes pelas diversas regiões do Brasil.
Ao mesmo tempo, porém, que as facilidades propiciam a inclusão de vários agentes culturais, sobretudo aqueles em regiões pouco atendidas por mecanismos como a Lei Rouanet, as Teias e os Editais públicos são também excludentes. Mesmo sendo iniciativas louváveis, elas consideram os pontos de cultura como representantes legitimados da cultura brasileira e deixam de fora os diversos agentes que, por não terem sido selecionados em edital, acabam se tornando “menos legítimos” perante o MinC.
Descentralização
Após a reeleição de Lula em 2006 e o início da segunda gestão, o Cultura Viva entrou em expansão e passou para as rédeas do Mais Cultura, um programa mais abrangente que tem, entre as premissas, a criação do Sistema Nacional de Cultura, a reforma da lei federal de incentivo à cultura e a descentralização das atividades culturais. E foi justamente este último ponto que levou o governo a adotar a estratégia de lançar editais regionalizados, a partir de parcerias com governos municipais e estaduais.
Como exemplo, em Minas Gerais, houve duas iniciativas de regionalização, envolvendo a Prefeitura de Contagem, na região metropolitana da capital, e o Governo de Minas, que lançou edital em dezembro de 2008. O que era para facilitar o processo de conveniamento e prestação de contas acabou gerando novos entraves burocráticos, pois as instâncias locais do poder público não estavam preparadas para atender à demanda, até por que os editais foram ampliados: quarenta selecionados em Goiás, oitenta em Pernambuco, cem em Minas Gerais, trezentos em São Paulo.
Os mesmos problemas enfrentados no início da gestão federal foram sentidos nos processos estaduais. Como em Minas, onde uma barbeiragem da Secretaria de Estado da Cultura (que não ficou sabendo de uma resolução publicada em julho de 2009 impedindo o repasse dos recursos em 2010) adiou o depósito do dinheiro para 2011. Cada um dos cem projetos aprovados tomará um chá de cadeira de dezenove meses entre a aprovação e o início dos trabalhos.
Esta observação é importante, ainda mais se levarmos em conta a discussão em torno da Lei Rouanet, que foi encaminhada para o Congresso com a proposta de substituir o grosso do mecenato pelos fundos perdidos, eliminando o processo de captação e descentralizando a distribuição dos recursos. Na Viraminas, enviamos em março de 2009 o projeto do Museu da Oralidade para o edital de Pontos de Cultura. Nos treze meses em que estamos aguardando o repasse do edital, aprovamos e captamos três projetos no mecenato: dois pela Lei Municipal de Divinópolis e um pela Lei Estadual de Minas Gerais.
Os projetos envolvem temas considerado s “incompatíveis” com o padrão do mercado privado: são sobre memória e patrimônio. São ainda voltados para o interior, o que, em tese, complica mais o processo de captação de patrocínio. No entanto, as empresas são mais ágeis e não são afeitas à burocracia. Elas não são santas, mas, em compensação, dão respostas mais precisas e evitam conversar demais para agir de menos.
Não existe dúvida sobre os méritos do ministro Juca Ferreira em sua defesa da mudança na Lei Rouanet. A concentração absurda dos recursos do mecenato vai contra a diversidade cultural brasileira, além do que não faz muito sentido as empresas estamparem suas marcas em projetos que foram patrocinados com 100% de dinheiro público. A discussão colocou o tema do financiamento cultural nas páginas das editorias de cultura dos jornais, uma antiga reivindicação de gestores, já que elas traziam apenas notícias da indústria cultural.
Por outro lado, também é certo que, da maneira como se encontra o MinC, a reforma do incentivo federal à cultura vai corrigir um problema para criar outro à altura. Não dá para conceber esta reforma sem que se pense numa reestruturação da pasta, incluindo-se a PEC 150 (que prevê destinação de 2% do orçamento federal à Cultura), a realização de concursos públicos e a melhoria da relação com os gestores privados. De nada adiantará trocar um mecenato concentrador por fundos burocratizantes que funcionam a passos de tartaruga.
Aos Pontos de Cultura, legítimos ou “ilegítimos”, selecionados ou não em editais públicos, fica a obrigação de cobrar dos candidatos à Presidência um posicionamento em relação ao programa. O que Serra, Dilma e Marina pensam a respeito? Esta será uma resposta tão necessária quanto esclarecimentos sobre a continuidade de outros carros-chefe deste governo, como o Bolsa-Família e a ampliação das Universidades Federais.
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Enfim, uma matéria que sintetiza e dá visibilidade ao grosso do programa MAIS CULTURA. Apresentado de forma ampla o artigo dá insumos suficientes para tecer reflexões a partir do momento em que chegamos. Distribuição através de Fundos específicos para áreas culturais, evitando o intermediário que segura em suas mãos o financiamento público de mercado. O programa que criou os Pontos de Cultura instaurou algo inédito para a cultura brasileira, devemos reconhecer este mérito. As confusões burocráticas foram imensas, mas acredito que fortalecerão a estrutura do MinC e criarão pressão para aprovação da PEC 150 e sedimentação do Sistema Nacional de Cultura. Cada vez mais a cultura tem que fazer interface com outras áreas sociais e políticas, como já iniciou com os Pontos de Cultura e Saúde, o Escola Viva. A cultura soma e azeita a vida social, estabelece e instrumentaliza a reflexão, a fruição, o entretenimento, relação saudável com meio ambiente. Diminui a sensação de opressão econômica do sistema vigente. Vivemos no melhor dos mundos? Não. Estamos sempre buscando o melhor dos mundos, que vive em nosso imaginário, cada vez numa esquina mais presente, mais próxima. Continuemos. Trabalhemos. Batalhemos. Viver e trabalhar é guerra e festa, sem parar.
Serra não tem cacoete para tocar esses projetos. No fundo, Serra acha que, se aproximar do povo, pegará sarna. Ele não gosta do cheiro do povo. Odeia debates e campos abertos. É um homem de cúpula que ultimamente tem se mostrado cada vez mais clandestino. Arrota investimento em educação e manda a sua polícia descer o pau nos professores. tentou Entupir as artérias da II CNC e da Confecom. É um sujeito de cera moldado para servir de espantalho da mídia e os mais ferrenhos neoliberais. Já se declarou contra o mercossul, imagina se vai querer saber de pontos de cultura e etc. Serra é a reprodução da binaridade do próprio Sayad que se comportou como um João Bufão da corte bandeirante. Para eles só existe Pinacoteca, Sala são Paulo e OSESP.
Se tem uma coisa para a qual a burocracia serviu, é para mobilizar os gestores e expor problemas estruturais que o MinC tem para encarar projetos de âmbito nacional. Medidas importantes como zerar o número de municípios sem biblioteca pública no Brasil dependerão de uma reestruturação, que, como dissemos, parte de outras questões, como a PEC 150. Precisamos ter consciência de que a reforma cultural é tão urgente e necessária quanto a agrária, a tributária e política, senão viveremos os mesmos problemas por décadas.
As marcas da empresas vem acompanhadas da chancela do governo indicando o benefício fiscal, ou seja, depois de concluir seus resultados, auferidos legitimamente, parte deles são reinvestidos em política cultural incentivada, porque não faria sentido exibir sua marca?
E essa tal concentração absurda dos recursos do mecenato? Há uma política que promova a realização de tournês dos espetáculos? Estimula-se que os produtos culturais gerados no eixo Rio-S. Paulo, que afinal tem maior concentração de tudo no país, circulem pelos estados democratizando assim a "informação" cultural?
E finalmente, sobretudo, que discussão cultural é essa que não contempla a competição com a presença estrangeira no ambiente? O que é mais potente no âmbito cultural brasileiro que ela? Porque manter o segredo? O que justifica a utilização dos incentivos aos produtos culturais estrangeiros? Qual é a política? Que instrumentos serão disponibilizados para o enfrentamento interno e o fomento da nossa presença cultural no exterior?
E ainda, porque o país teria que conviver com mudanças radicais nos processos que vem sendo utilizados, porque não atuar renovando e melhorando o que tem sido vivenciado, que tentação é essa de querer reinventar tudo se isso já foi ultrapassado como meio de produção da política? Porque impingir o desgaste? Que necessidade é essa de revolução? Que bagulho é esse?
Aqui vai uma bela análise.(Carta Maior)
O que alarma [em Serra], porém, é a absoluta falta de uma visão política, de uma mirada estratégica sobre o papel do Brasil na região e no mundo. Se algo paradoxalmente caracterizou o Brasil durante muitas décadas foi ter uma das melhores chancelarias do mundo, o Itamaraty, e a falta de uma estratégia global. Na realidade, não era um problema profissional, era político, o que faltava era um Projeto Nacional. O maior aporte que Luis Inácio "Lula" da Silva realizou não foi a luta contra a pobreza, mas inscrever essa luta num projeto nacional de desenvolvimento que tinha obrigatoriamente uma estratégia regional e internacional. E é esse olhar que falta a Serra em suas afirmações e inclusive em suas retificações...
(Esteban Valenti, diretor agência uruguaia UyPress; leia nesta pág; 30-04)
Olha, Gil, se a logomarca das empresas vem lado a lado com a do governo, significaria, em tese, que há ali uma parceria. Só que, no entanto, o que existe é uma parceria unilateral, pois só o governo está pagando. As empresas dão o dinheiro que não são delas, para fazerem propagandas. Se houvesse uma contrapartida, que seja de 20% do valor incentivado, seria outra história. Mas, da maneira como é colocado o benefício, eu realmente não concordo.
Quanto ao seu questionamento sobre a necessidade de reforma cultural, acho que temos sim que debater os processos e as práticas que estão acontecendo e tentar modificá-las, sim. A Lei Rouanet vai completar 20 anos e é natural que, durante todo esse tempo, tenha havido muitas transformações no mercado. Passaram-se quatro governos (Collor, Itamar, FHC e Lula) e o mundo virou de cabeça pra baixo com a revolução da internet. Nesse contexto, não há espaços para reacionarismos.
Temos que lutar pela PEC 150, pela dinamização da burocracia estatal, pela realização de concursos públicos para a cultura, pelo Sistema Nacional de Cultura, pela criação dos indicadores culturais. Enfim, o mundo de hoje é mais complexo que o de 20 anos e exige uma legislação à altura.
Um abraço!
Sem duvida Paulo, a PEC 150 é nossa maior urgencia!
Esta deve ser a grande luta do setor cultural.
Beleza Paulo, vc não menciona o que julgo de maior importância, mas vamos assim...na minha observação o que as empresas transferem é resultado delas também uma vez que é uma parcela do lucro auferido, foi preciso ter lucro, ou seja, foi preciso investimento e gestão para chegar ao lucro e deste a sociedade decidiu que parte pode ser transferido para a cultura. Então como não é dinheiro das empresas? Na origem é, o governo taxa e abre mão de parte. Não me parece ilegítimo, muito pelo contrário, a marca da empresa e do governo, juntas.
20 anos pode parecer muita coisa para os jovens, o mundo é velho, temos que dar aos jovens um país equilibrado e sem sustos, com normas antigas e bem aplicadas, é bom que seja assim, as regras no futebol são bem mais antigas e nem por isso. Pirotecnias e revoluções à parte, vamos melhorar a gestão, trabalhar sobre o que temos, vamos devagar e sempre, o país já se esgotou de planos e reformas estruturais, estamos muito bem, vamos melhorando, bolinha rente a relva. Se não há espaço para reacionarismos? Quem dera...
Gostaria de fazer uma observação sobre um ponto que coloca no seu artigo.
Refere-se à questão do uso do logo das empresas que como se diz , colocam indevidamente a sua marca em projetos financiados 100% com dinheiro público.
Esse raciocínio esquece de observar que o dinheiro do Mecenato na sua essência é o dinheiro da chamada “renuncia fiscal”. Quando ocorre a renúncia fiscal, o governo permite que a riqueza que é da própria empresa deixe de ser taxada para ser direcionada para a cultura. Por esta ótica, devemos entender que o financiamento à cultura sempre é feito pelo setor privado e não pelo governo. O governo não gera riquezas, só as arrecada. Em última instância, até mesmo o dinheiro que financia os fundos diretos administrados pelo governo como o dos Pontos de Cultura origina-se na produção de riquezas que vem do setor privado. Essa discussão que no fundo é ideológica tem turvado e tornado maniqueísta a discussão acerca do Mecenato. A paranóia dos ideólogos “estatistas” é tanta, que alem do logo das empresas patrocinadoras, os produtores culturais tem que colocar o logo da lei de incentivo à cultura federal + o logo do Brasil Um Pais de Todos e até a bandeira nacional.
Observemos que, para o artista que precisa de recursos, pode tanto fazer o logotipo que ali está. Para ele o que importa é a sua arte e o seu ganha pão. Já para a empresa, pode tanto fazer pagar imposto ou patrocinar um projeto cultural pois ela não vive disso. Enquanto se discute a “mesquinharia do logotipo”, o que se prejudica é a atividade cultural.
Ainda mais quando o ideário estatizante dos atuais gestores federais da cultura ataca o mecenato da lei rouanet de todas as formas no projeto do Procultura, que ao contrario do que se prega, não se trata de uma boa reforma da Lei rouanet,mas a completa mutilação do sistema de financiamento federal da cultura.
A mesma visão estatista, permeia todo o projeto e a tendência é que as dificuldades administrativas e burocráticas que vc bem expõe no seu artigo se espalhem por todo o sistema.
Paulo,
Seu artigo expõe pontos importantes sobre os problemas que a atual gestão do MinC tem em administrar o sistema de financiamento à cultura.
São problemas que aparecem tanto na administração dos mecanismos que estavam a disposição antes da gestão Gil/Juca Ferreira (Lei Rouanet) quanto dos mecanismos que o próprio governo atual criou. Mais Cultura / Pontos de Cultura.
O caso do Ponto de Cultura , que nos treze meses em que aguardava o repasse do edital federal, aprovou e captou três projetos no mecenato: dois pela Lei Municipal de Divinópolis e um pela Lei Estadual de Minas Gerais, demonstra claramente que a deficiência de gestão no Ministério da Cultura é o grande problema no sistema federal de financiamento.
No seu artigo você diz: “De nada adiantará trocar um mecenato concentrador por fundos burocratizantes que funcionam a passos de tartaruga.”
Não creio que devamos aceitar essa dualidade. O Mecenato e o financiamento direto dos governos não devem ser mutuamente excludentes. É desejável que o setor cultural lute por ter os dois funcionando de forma excelente.